Aldemario Araujo Castro
Procurador da Fazenda Nacional
Ex-Representante dos PFNs no Conselho Superior da AGU (2002/2004)
Ex-Procurador-Geral Adjunto da Fazenda Nacional
Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União
Ex-Procurador-Chefe da Fazenda Nacional em Alagoas
Brasília, 30 de julho de 2004

Boa noite!

Senhoras e Senhores,

O lugar-comum dos discursos de posse envolve: fazer agradecimentos, fazer homenagens e assumir ou explicitar compromissos. Cumpriremos, neste momento, o nosso dever com a necessária e conveniente brevidade.

Precisamos fazer vários agradecimentos. O primeiro deve ser dirigido aos colegas Procuradores da Fazenda Nacional que nos honraram com seus votos na eleição sindical do último dia 21 de julho. Agradecemos a presença do Senador da República e colega Procurador da Fazenda Nacional Geraldo Mesquita, do Deputado Federal Carlos Motta e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional Manoel Felipe Rêgo Brandão. Agradecemos a presença dos Procuradores da Fazenda Nacional, funcionários da PGFN e demais convidados. Agradecemos à ANPPREV pela cessão do local deste evento, valendo registrar, num parêntesis, a ousadia de nos sentirmos em casa na sede desta valorosa entidade.

A homenagem será dirigida a uma pessoa, somente uma pessoa, até mesmo para destacar, sublinhar sua importância. Referimo-nos ao Presidente do SINPROFAZ, Procurador da Fazenda Nacional, colega e amigo Sérgio Luiz Rodrigues. Prezado Sérgio, estimado Sérgio, nós, os Procuradores da Fazenda Nacional, agradecemos sua firme e decisiva dedicação às causas da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional. Podemos, nesta quadra, não termos atingido o patamar funcional que almejamos e merecemos, mas, seguramente, os importantes e significativos passos dados não teriam sido possíveis sem a sua presença, sua energia, sua liderança e sua perspicácia. Vivemos dias difíceis, você viveu dias especialmente difíceis, enfrentou desgates físicos e mentais, acusações levianas, cobranças irresponsáveis, mas seguiu firme na luta que é de todos nós. Sérgio, tenho a honra de ser seu colega e seu amigo. Sendo seu amigo não sou cego para os seus defeitos. E é fundamental não sê-lo. Exatamente por enxergar seus defeitos posso afiançar que suas virtudes, suas qualidades superam com imensa folga os defeitos. Com certeza, é um privilégio para todos nós podermos contar com o seu convívio. Sua presença em nosso meio não é indeferente porque suas ações são positivas e construtivas. Você é uma daquelas pessoas que fazem a diferença, não tendo vindo para a vida a passeio. A palavra é simples e insuficiente, mas necessária: obrigado.

Os compromissos a serem firmados e explicitados são aqueles apresentados aos colegas Procuradores da Fazenda Nacional como programa de trabalho da nova diretoria do SINPROFAZ. Permitam-nos lê-los:

- priorização das instâncias coletivas de decisão (diretoria, delegados, assembléias e plebiscitos);

- reorganização da estrutura de delegados, mantendo os estaduais e estabelecendo a existência de um por unidade;

- constituição de comissões temáticas para acompanhar assuntos ou temas específicos, a exemplo de ações judiciais, Dívida Ativa da União, Defesa, Consultoria, Administração da PGFN, Concursos, Promoções e Remoções;

- realização do IV Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional;

- edição do sexto número da Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, dando seqüência aos números 3, 4 e 5 recebidos pelos senhores e senhoras;

- adoção de um mecanimo seguro de votação eletrônica;

- rearticulação do Centro de Estudos Jurídicos da entidade, que já na próxima segunda-feira divulgará a realização de um Curso Multimídia de Contabilidade Tributária;

- implantação de uma lista de discussão sob controle técnico da entidade;

- discussão aprofundada e deliberação acerca da chamada "questão institucional", que envolve as vinculações da carreira com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União;

- definição de estratégia viável para se alcançar patamar remuneratório compatível com a dignidade do cargo;

- aprimoramento do acompanhamento e interferência em projetos de interesse dos Procuradores da Fazenda Nacional no Congresso Nacional;

- aprimoramento e regularização da prestação de informações de interesse dos Procuradores da Fazenda Nacional;

- viabilização de convênios com órgãos públicos e privados destinados a atender às demandas dos integrantes da carreira;

- realização de uma campanha de visibilidade e identidade do órgão (PGFN) e da carreira;

- formulação e visibilidade às bandeiras históricas da carreira, relacionadas com condições de trabalho e prerrogativas e garantias funcionais.

Permitam-nos, por fim, dirigir uma palavra ao Governo Federal, ao Ministério da Fazenda, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Estamos sendo indevidamente maltratados como carreira e como instituição. A sonegação dos meios e recursos necessários, sob todos os ângulos de análise possível, para o desempenho adequado das atribuições dos Procuradores da Fazenda Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, entre outras qualificativas, não é uma postura inteligente. Neste particular, a presença do Senador Geraldo Mesquita é emblemática. Nosso colega de Procuradoria tem envidado todos os esforços para superar, no Parlamento, os contingenciamentos orçamentários que atingem à PGFN. Não custa lembrar e repetir à exaustão que os recursos do encargo legal, arrecadado pelo esforço dos Procuradores da Fazenda Nacional, tem sido contingenciado em patamares inacreditáveis de até 66% (sessenta e seis por cento) do total arrecadado, como no ano em curso. Com estes recursos seria possível alçar a remuneração dos Procuradores da Fazenda Nacional a patamares de verdadeira dignidade e reconstruir de norte a sul deste País uma instituição eficiente na recuperação dos créditos públicos não pagos. Alías, como constumamos destacar, é a única forma juridicamente possível de igualar o devedor ao contribuinte, ao cidadão cumpridor de suas obrigações fiscais.

Diante deste contexto a nova diretoria do SINPROFAZ norteará sua conduta a partir de cinco premissas de ação: acompanhar, informar, criticar, propor e ajudar. Não carregaremos pedras para atirá-las a cada momento, a cada passo de nossa caminhada. Carregaremos tijolos e estaremos sempre dispostos a empregá-los na construção de uma AGU melhor, significativamente diferente do desastre institucional a que foi e está sendo submetida. Carregaremos tijolos e estaremos sempre dispostos a empregá-los na construção de uma PGFN melhor, hoje conduzida por valorosos colegas de carreira, de quem, conforme o momento e a decisão, concordamos e discordamos, o que é normal e salutar no convívio humano, mas, certamente, reconhecemos o compromisso com o aperfeiçoamento da instituição e da carreira. Neste ponto parece fundamental insistir num aspecto, exercendo desde já um diálogo respeitoso e democrático com a direção da PGFN: não basta termos dirigentes integrantes da carreira é preciso dirigir com profissionalismo e impessoalidade esta organização tão cara aos interesses do povo brasileiro. Carregaremos tijolos e estaremos sempre dispostos a empregá-los na construção de melhores condições de trabalho, no sentido mais amplo da expressão, dos Procuradores da Fazenda Nacional, sublinhamos, da carreira dos Procuradores da Fazenda Nacional, que nos momentos em que não for respeitada saberá, como fez em passado recente, se fazer respeitar.

Muito obrigado pela atenção.