Livro COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO. Pequeno manual para orientar o eleitor no dia 2 de outubro de 2022 Livro POR UM BRASIL LIVRE, JUSTO E SUSTENTÁVEL. Escritos contra a barbárie nos sombrios tempos de Bolsonaro Livro SAÚDE E BEM-ESTAR.Minhas anotações Livro COMO FUNCIONA O DIREITO NA ATUALIDADE. Uma Introdução ao Direito Escolha e receba um exemplar em formato eletrônico gratuitamente (clique aqui) LIVROS
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ÚLTIMO ESCRITO Nessa seara, merece atenção especial o que se convencionou chamar de “emendas pix”. Essa figura foi inserida no art. 166-A da Constituição por intermédio da Emenda n. 105, de 2019. Trata-se de uma modalidade de repasse de recursos públicos efetivada diretamente ao ente federado beneficiado (Estado, Distrito Federal ou Município). A operação independe de identificação da programação específica no orçamento federal. Também não é preciso celebrar convênio ou instrumento congênere. 9/dezembro/2023 (Dia Internacional contra a Corrupção) AS “EMENDAS PIX” E A CORRUPÇÃO
PARTE XX – A MAIS IMPORTANTE MEDIDA PREVENTIVA CONTRA A CORRUPÇÃO: ELIMINAR O CLIENTELISMO E O FISIOLOGISMO NOS PROCESSOS ELEITORAIS PARTE XIX – FOCO NA PREVENÇÃO: O CAMINHO MAIS EFICIENTE PARA COMBATER A CORRUPÇÃO PARTE XVIII – A INEFICIÊNCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO COM FOCO MAJORITÁRIO NA REPRESSÃO PARTE XVII – A INDEVIDA PREFERÊNCIA PELAS AÇÕES REPRESSIVAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PARTE XVI – OS PRINCIPAIS PLANOS NACIONAIS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PARTE XV – OS MECANISMOS DE COMBATE À CORRUPÇÃO PARTE XIV – COMO A CORRUPÇÃO ESCONDE A DESIGUALDADE E O DELETÉRIO PAPEL DA GRANDE IMPRENSA PARTE XIII – O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL: A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA. NÃO É A CORRUPÇÃO PARTE XII – COMPARANDO A CORRUPÇÃO COM ALGUMAS DAS MAIS IMPORTANTES MANIFESTAÇÕES SOCIOECONÔMICAS NO BRASIL PARTE XI – O TAMANHO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL Parte X – A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO COMO O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL Parte IX – CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO PARTE VIII – A CORRUPÇÃO ESTRUTURAL OU SISTÊMICA Parte VII – QUADRILHAS ORGANIZADAS POLITICAMENTE Parte VI – O SERVIDOR QUE RECUSA A CORRUPÇÃO Parte V – O MITO DA FALTA DE PUNIÇÕES Parte IV – O CANDIDATO CORRUPTO Parte III – O SERVIDOR CORRUPTO SOZINHO Parte II – A CULTURA DE LEVAR VANTAGEM Parte I - O SENTIDO COLOQUIAL DE CORRUPÇÃO Série CORRUPÇÃO, PREVENÇÃO E DESIGUALDADE
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Nessa seara, merece atenção especial o que se convencionou chamar de “emendas pix”. Essa figura foi inserida no art. 166-A da Constituição por intermédio da Emenda n. 105, de 2019. Trata-se de uma modalidade de repasse de recursos públicos efetivada diretamente ao ente federado beneficiado (Estado, Distrito Federal ou Município). A operação independe de identificação da programação específica no orçamento federal. Também não é preciso celebrar convênio ou instrumento congênere.
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