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2024
Dois fenômenos lamentáveis marcam a reta final das eleições da OAB/DF de 2024. Na última semana do pleito eleitoral, antes do dia 17 de novembro, quando ocorre a votação, as advogadas e os advogados do Distrito Federal testemunharam a deletéria “gincana do zero” e um show de bizarrices.
16/novembro/2024
RETA FINAL DAS ELEIÇÕES DA OAB/DF SE TRANSFORMA EM “GINCANA DO ZERO” E SHOW DE BIZARRICES
A eliminação violenta da discordância, personificada no cidadão ou na autoridade, é a consagração da barbárie. Esse tipo de atitude chega às raias da covardia extrema quando dirigida a familiares, muitas vezes crianças ou adolescentes. Temos, nesses casos, a mais vil negação da nobre condição humana
15/novembro/2024
O DEBATE POLÍTICO LEGÍTIMO NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM A BARBÁRIE DESAFIANDO A CIVILIZAÇÃO
Aparentemente, em função dos inúmeros relatos que já li e ouvi, figuro como uma das milhões de vítimas de malfeitores de todo gênero. Essas lamentáveis ocorrências acontecem aos montes todo santo dia. Nesses casos, o indivíduo não cai em um golpe, realizando alguma ação ou procedimento equivocado. As fraudes são realizadas independentemente de algum concurso da vítima com a utilização de seus dados pessoais. Resta, para o prejudicado, gastar tempo, energia e até recursos financeiros para superar o problema.
8/novembro/2024
OS GOLPES FINANCEIROS SEM PARTICIPAÇÃO DAS VÍTIMAS
Cerca de 1.570 (mil e quinhentos e setenta) advogadas e advogados disputarão as eleições marcadas para o dia 17 de novembro de 2024 no âmbito da OAB/DF (Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal). São 725 (setecentos e vinte e cinco) candidatas e candidatos nas 5 (cinco) chapas para a Seccional e cerca de 846 candidaturas nas chapas para as Subseções. Esses dados podem ser encontrados na seção “Eleições 2024” no site da OAB/DF (endereço: oabdf.org.br).
31/outubro/2024
MAIS DE 1.500 CANDIDATOS DISPUTARÃO AS ELEIÇÕES NO ÂMBITO DA OAB/DF
Curiosa, Ângela perguntou: “Então, no que você acredita?” O avô pensou por um momento, como se estivesse escolhendo cuidadosamente as palavras. “Acredito em um Deus criador, soberanamente justo e bom; na imortalidade dos espíritos; na reencarnação; na pluralidade dos mundos habitados e na comunicação entre os espíritos encarnados e desencarnados. Mas, de certa forma, tudo isso é secundário. O que verdadeiramente importa é a evolução espiritual, ser melhor hoje do que ontem. E o progresso significa o esforço para a melhora pessoal e do mundo, exercitando todo o amor possível”.
27/outubro/2024
ESPIRITUALIDADE SEM DOGMAS
Existe um entendimento generalizado no sentido da urgência de reduzir a
produção e o consumo de plásticos. Uma das alternativas mais cogitada é o
desenvolvimento de polímeros sustentáveis que não gerem microplásticos
ao se decompor. Essas definições precisam compor políticas públicas e
regulamentações que superem a lógica do lucro a qualquer custo.
25/outubro/2024
MICROPLÁSTICOS: PEQUENOS DEMAIS PARA SEREM VISTOS E NUMEROSOS DEMAIS PARA SEREM IGNORADOS
Acompanhando o quadro eleitoral e considerando tudo que foi dito anteriormente, não me identifico com as chapas laranja, verde e azul. Não se trata de nada pessoal contra nenhum dos candidatos. Vários colegas de grande valor pessoal e profissional integram as chapas referidas. Entretanto, esses projetos eleitorais afirmam e aprofundam as mazelas mencionadas.
17/outubro/2024
A OAB PRECISA DEIXAR DE SER A INSTITUIÇÃO DO “FAÇA O QUE EU DIGO, MAS NÃO FAÇA O QUE EU FAÇO”
Esse é o ponto principal. Toda e qualquer escolha na vida será decorrente do exercício do livre-arbítrio informado pela inteligência. Não existem influências absolutas. Os contextos familiar, social e espiritual são relevantes, mas não funcionam como determinantes inafastáveis.
13/outubro/2024
EXERCITANDO O LIVRE-ARBÍTRIO ...
Assim, surgiu, com chancela institucional explícita, mais um importante mecanismo de transferência de riquezas da imensa maioria da população para uma meia dúzia de endinheirados. É impressionante como a sociedade brasileira é pródiga na construção desses instrumentos.
11/outubro/2024
BETS: NÃO É SOMENTE MAIS UM INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DOS MAIS POBRES PARA OS MAIS RICOS
Danielle concluiu a conversa dizendo: “Magna, você já trilhou uma boa parte do caminho para superar as antipatias. Está no rumo certo da sua evolução espiritual”.
6/outubro/2024
SIMPATIAS E ANTIPATIAS PODEM VIR DE LONGE
O processo de superação das enormes mazelas e distorções na Administração Pública Distrital não passa pela criação de municípios. A inversão da triste lógica observada por décadas no Distrito Federal pressupõe uma profunda mudança de postura do eleitorado, como resultado de um complexo processo político de conscientização, organização e mobilização. Enquanto a maioria da Câmara Legislativa for composta na base do clientelismo e fisiologismo eleitorais mais rasteiros, as práticas mais reprováveis continuarão fortes e recorrentes no âmbito da gestão administrativa do Distrito Federal.
4/outubro/2024
DISTRITO FEDERAL: SEM ELEIÇÕES MUNICIPAIS E COM REGIÕES ADMINISTRATIVAS PROBLEMÁTICAS
Nessa linha, é preciso destacar que o crescimento, progresso ou evolução intelectual não pode ser um caminho isolado ou exclusivo. A inteligência e a cultura devem ser informadas por relevantes valores morais. É exatamente por conta dessa percepção que o conhecimento se converte em sabedoria quando utilizado para a realização de fins nobres.
29/setembro/2024
QUEM ESTUDA DEMAIS ENLOUQUECE? DUAS PALAVRAS SOBRE AS EVOLUÇÕES INTELECTUAL E MORAL
Apesar da crônica falta de recursos, avançam significativamente as pesquisas em torno dos hábitos alimentares, notadamente aqueles diretamente relacionados com a indústria dos “alimentos” processados e ultraprocessados. Esses levantamentos acumulam e aprofundam evidências em favor de uma alimentação mais natural possível.
27/setembro/2024
ACUMULAM-SE EVIDÊNCIAS EM FAVOR DA ALIMENTAÇÃO MAIS NATURAL POSSÍVEL
Virgínia Victória agradeceu a participação de Valadão e registrou a oportunidade de falar sobre o tema a partir de suas convicções espirituais. Primeiro, disse que a sede de qualquer forma de inteligência ou consciência, mais ou menos sofisticada, está no espírito (ou alma). O cérebro funciona como um instrumento de veiculação do que vem de algo bem mais profundo. Nesse sentido, Virgínia Victória lembrou um trecho da questão 257 da obra “O Livro dos Espíritos”, de Allan Kardec, com o seguinte teor: “É princípio da vida orgânica, mas não o da vida intelectual, pois esta reside no Espírito”.
22/setembro/2024
OS ANIMAIS NÃO SÃO COISAS, MAS POSSUEM ALMAS?
Infelizmente, o debate público, dominado por questões de costumes,
religião e por uma polarização irracional, carece da presença de temas
estratégicos que interferem em aspectos estruturais do funcionamento da
sociedade brasileira.
20/setembro/2024
A TRIBUTAÇÃO DOS SUPER-RICOS E A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA
Embora seja um tema complexo e multifacetado, exigindo estudos, pesquisas e reflexões de considerável profundidade, importa destacar, em singelas linhas, algumas das principais motivações ou causas para a contabilização de uma quantidade enorme (e aparentemente crescente) de casos de assédios moral e sexual.
13/setembro/2024
ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL: MARCAS DO ATRASO CIVILIZATÓRIO
Em certa noite, Amanda estava particularmente exausta e desanimada. A cientista foi para a cama mais cedo do que de costume. Antes de adormecer, ela lembrou das histórias que sua avó Mariah contava sobre os espíritos benevolentes que ajudavam os que estavam em dificuldades. Após essa lembrança, Amanda fez uma prece silenciosa. A oração envolveu um pedido de orientação para equacionar o desafio profissional. Durante aquele momento de profunda reflexão, pensou como a solução do problema beneficiaria milhares de pessoas.
8/setembro/2024
UM SONHO INSPIRADOR
Mesmo para o observador mais desatento, a contínua e acelerada degradação do espaço político no Brasil é algo que não passa despercebido. Alguns elementos deste triste quadro completam significativos anos de existência, enquanto aspectos são bem mais recentes.
6/setembro/2024
A ACELERADA DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO POLÍTICO NO BRASIL
Alguns leitores dos referidos escritos me perguntaram se buscava “converter” pessoas para o espiritismo. A minha resposta foi categórica: não !!! A concepção ou cosmovisão espírita não pretende que você seja espírita. Essa “conversão”, “aceitação” ou qualquer outra denominação que se queira dar é algo rigorosamente acessório ou secundário.
1o./setembro/2024
O ESPIRITISMO NÃO QUER QUE VOCÊ SEJA ESPÍRITA
Parece fora de dúvida que a sociedade brasileira, em particular seus segmentos mais vulneráveis, está submetida, de forma indevida, a extrema agressividade das casas de apostas online. A busca por ganhos financeiros (enormes, diga-se de passagem) não pode ser efetivada com a realização de todos os malefícios mencionados. Em suma, a atividade econômica no Brasil não pode ser uma espécie de vale tudo por dinheiro.
31/agosto/2024
A PANDEMIA DAS CASAS DE APOSTAS ONLINE E OS MALEFÍCIOS DECORRENTES
O ceticismo de Gabriel foi profundamente abalado pela precisão e detalhes contidos na carta. A comunicação com o irmão falecido era um dado objetivo e incontestável. As explicações para o ocorrido escapavam integralmente ao entendimento de Gabriel. Entretanto, ele compreendia e experimentava muito bem uma sensação de conforto e resignação em relação à perda do irmão.
25/agosto/2024
A CARTA PSICOGRAFADA
O debate sobre a possibilidade, como validade jurídica, de o Parlamento revisar ou sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolve questões fundamentais do Estado Democrático de Direito como a separação dos poderes, a estabilidade institucional e o respeito ao princípio majoritário.
23/agosto/2024
O PARLAMENTO NÃO PODE SER ALÇADO À CONDIÇÃO DE ÓRGÃO REVISOR DAS DECISÕES DO STF
É salutar que o legislador defina expressamente em lei (ordinária) a vedação de incorporação de presentes pelo Chefe de Estado e sua consequente destinação ao patrimônio público. Seria a explicitação de hipótese já vedada pela ordem jurídica brasileira. Entretanto, a ausência dessa legislação não permite a consagração dessa odiosa situação de obtenção de vantagem pessoal. Com efeito, um dos maiores desafios da institucionalidade jurídica no Brasil é a eliminação dos inúmeros casos do império da triste “cultura de levar vantagem” contra tudo e contra todos.
16/agosto/2024
A DESTINAÇÃO DOS PRESENTES OFERTADOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Carlos ficou em silêncio por alguns minutos, refletindo sobre o que acabara de ouvir. Depois, ele olhou para Rosângela com um novo respeito. "Nunca tinha pensado nisso dessa maneira. Creio que precisamos lembrar da imensidão do divino, muito além da nossa compreensão, e tentar não limitar o que é infinito apenas para satisfazer nossa necessidade de entendimento ou outros interesses menores". Rosângela sorriu, satisfeita por ter plantado uma semente de reflexão no coração de Carlos.
11/agosto/2024
DO DEUS CRIADOR AO DEUS CRIADO
O “orçamento secreto”, suas variantes e decorrências integram uma série de
poderosas mazelas presentes na vida nacional. Esses procedimentos deploráveis
somente serão superadas com a inserção dos interesses populares no centro da
ação política. Conscientização, organização e mobilização dos interesses da maioria
da sociedade precisam efetivamente animar a ocupação dos principais espaços de
poder. Infelizmente, estamos muito longe desse desejável quadro.
9/agosto/2024
DURO DE MATAR
Clara ouviu de Rita que o reencontro de espíritos que se amam está escrito nas estrelas. A separação daqueles que se amam é rigorosamente temporária. Em um mundo criado para multiplicar exponencialmente o amor, e essa é a razão fundamental para criação, não faz o menor sentido a permanência do sofrimento da distância em contraponto à explosão de amor do encontro e do reencontro.
4/agosto/2024
UMA MÃE NÃO PERDE UM FILHO
O avanço civilizatório da humanidade, rumo à superação de todas as formas
de opressões e discriminações, exige a veemente rejeição política de figuras
como Trump e Maduro. As práticas e caminhos propostos por esses senhores
negam, com intensidade, o que existe de melhor em termos de liberdades
humanas fundamentais.
2/agosto/2024
TRUMP E MADURO: DUAS FIGURAS DEPLORÁVEIS
Esses três registros recentes, no amplíssimo campo das esquerdas (no plural), possuem um denominador comum. Esses setores políticos mais progressistas não pretendem implementar um programa socioeconômico de natureza verdadeiramente popular. Todos se preparam para administrar as estruturas fundamentais do sistema capitalista-rentista, com algum verniz de preocupação com a justiça social e como alternativas às vertentes de ultradireita que flertam com a barbárie.
26/julho/2024
AS ESQUERDAS DOMESTICADAS PELO SISTEMA
Para Helena, o reencontro com Cristina foi como descobrir um verdadeiro tesouro. Compreendeu que o inferno desejado pelo Dr. SH para seus empregados não precisava de retorno idêntico, como em uma vingança na base do olho por olho e do dente por dente. Compreendeu, ainda, que o inferno perseguido pelo Dr. SH dependia de um certo consentimento dos empregados. Apesar não ser algo fácil de realizar, o estado (e seu nível) de apreensão, raiva e frustração era uma decisão interior de cada empregado. Esse conhecimento era o primeiro passo do longo treinamento interior a ser realizado.
21/julho/2024
NÃO EXISTE INFERNO, COMO LUGAR DE SOFRIMENTO ETERNO. MAS EXISTE INFERNO COMO ...
As recorrentes dificuldades enfrentadas pela AGU e seus membros podem ser creditadas a seis poderosas âncoras. São entraves de grande magnitude que praticamente inviabilizam o avanço rápido e consistente da instituição em suas relações internas e externas.
20/julho/2024
A AGU E SUAS ÂNCORAS
Nos últimos tempos, tem-se observado uma estranha e absurda aceitação da barbárie como método de ação política. No Brasil e em diversas partes do mundo, atos de violência física e simbólica têm sido justificados por líderes e movimentos políticos como meios legítimos para atingir certos fins. Essa tendência é profundamente preocupante e sugere um retorno a práticas que a humanidade, em seu progresso civilizatório, deveria ter superado.
19/julho/2024
A ABSURDA ACEITAÇÃO DA BARBÁRIE COMO MÉTODO DE AÇÃO POLÍTICA
Este trecho da Bíblia, entre tantos outros, inequivocamente
recebe a chancela de Jesus: “Ainda que eu falasse a língua dos homens e dos anjos, e não tivesse amor, … nada seria” (Coríntios 13:1-2). Portanto, não é uma aparência, uma preferência ou uma circunstância social que subtrai a condição humana. Aquilo que esvazia a existência, retirando dela todo e qualquer sentido, é a falta de amor.
14/julho/2024
UM FILTRO CHAMADO JESUS
A percepção dos honorários de sucumbência se caracteriza
como uma importante conquista dos advogados públicos federais. Os reflexos no
aumento da eficiência arrecadatória e no índice de vitórias judiciais atestam o acerto
da medida./Entretanto, o peso significativo e crescente dos honorários no
total da remuneração dos advogados públicos federais, além das constantes ameaças
de redução ou extinção da verba, impõem que a fixação dos subsídios seja realizada
de forma adequada e em simetria com as carreiras das demais Funções Essenciais à
Justiça.
13/julho/2024
HONORÁRIOS PARA OS ADVOGADOS PÚBLICOS: CONQUISTA, VIRTUDES E VICISSITUDES
Voltemos ao PPCub de Brasília. A aprovação desse Plano é um daqueles momentos
incomuns em que os interesses em disputa em uma sociedade ficam claramente
explicitados. Os interesses na maioria da população, na forma de preservação de espaços
verdes e desenvolvimento sustentável, são confrontados com os interesses da especulação
imobiliária mais agressiva. Poucas vezes o lucro a qualquer custo e a maximização
inconsequente da acumulação de riquezas ficam tão evidentes.
12/julho/2024
O PPCUB DE BRASÍLIA E OS INTERESSES SOCIOECONÔMICOS EM DISPUTA
O respeitado médium respondeu à indagação de André Luiz.
Primeiro, fez a observação de que o jornalista não entendeu bem a essência da vida. A
incompreensão não se referia propriamente à visão espírita. Arrematou dizendo que o
amor é o que existe de mais importante no mundo, sendo, portanto, a chave de seu
funcionamento e seu entendimento. Assim, ponderou que a resposta ao ato de
Antônio, por um universo construído com a argamassa divina do amor, seria
completamente diferente da vingança imaginada pelo ilustre homem de imprensa.
7/julho/2024
A COMPREENSÃO ACERCA DA SUCESSÃO DAS VIDAS PELA LENTE DO AMOR
Trata-se de mais uma fala sem pensar do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República. Nesse episódio, não há como escapar de uma de duas
“incômodas” conclusões. Lula efetivamente não conhecia o dado antes destacado.
Alternativamente, Lula sabia e afirmou não conhecer a lamentável realidade. Qualquer
das hipóteses é negativamente sintomática.
5/julho/2024
LULA E O CONVENIENTE “DESCONHECIMENTO” DA MONTANHA DE RECURSOS PARA SUBSÍDIOS
Concordo que todos os segmentos da instituição perseguem o reajuste significativo dos subsídios. A ressalva que precisa ser realizada é que esse último objetivo se caracteriza como um interesse secundário para parte significativa das direções associativas e para vários dos dirigentes da Casa. Para esses segmentos, a manutenção e a ampliação de certos (e mesquinhos) espaços de poder é o interesse principal.
4/julho/2024
A AGU E OS INTERESSES PRIMÁRIOS E SECUNDÁRIOS DE SEUS PRINCIPAIS ATORES INTERNOS
Aldo Mário sabia que havia recebido um presente inestimável. A
sabedoria acumulada de tantas existências vividas plenamente, guiadas pelo
aprendizado e pela compreensão de que cada ato tem seu retorno. Ele prometeu a si
mesmo viver de acordo com essas lições, honrando a memória de seu avô.
30/junho/2024
APRENDA A APRENDER
O delicado contexto atual demonstra, mais uma vez, que só a mobilização dos membros da AGU, e a pressão política decorrente, nos limites democráticos e republicanos, poderá mudar significativamente os rumos da instituição. Conquistas remuneratórias e organizacionais não são benesses e nem caem do céu. É pura ilusão acreditar no angelical reconhecimento de competências e importâncias por parte dos governantes de plantão, independentemente das colorações partidárias.
28/junho/2024
O ANO DE 2015 NÃO TERMINOU NA AGU
Paulo Rafael refletiu muito sobre tudo o que ouviu e chegou a uma das mais importantes conclusões sobre o convívio humano. O nível do progresso espiritual de um indivíduo (ou o estágio de evolução moral de uma pessoa) está diretamente relacionado com a correspondência entre o seu discurso e a sua prática.
23/junho/2024
A CORRESPONDÊNCIA ENTRE O DISCURSO E A PRÁTICA
A necessária construção da Advocacia de Estado no âmbito da Advocacia-Geral da União, com o consequente afastamento da advocacia de Governo, exige um arranjo decorrente da combinação da autonomia institucional da AGU no plano constitucional (nas vertentes administrativa, financeira e técnica) e de uma nova e moderna lei orgânica que afaste vários entraves (como a hipertrofia das funções do Advogado-Geral) e defina uma série de avanços (como um colegiado de efetiva direção superior e um conjunto adequado de garantias e prerrogativas para os integrantes de suas carreiras jurídicas).
22/junho/2024
ADVOCACIA DE ESTADO versus ADVOCACIA DE GOVERNO: UMA DISTINÇÃO FUNDAMENTAL E ATUAL
Caminhar no sentido de conferir autonomia institucional à AGU e dotá-la de uma lei orgânica moderna e em sintonia com a aludida autonomia, antes de ser um formidável ganho para o órgão e seus membros, é um enorme avanço para o funcionamento do Estado Democrático de Direito e um instrumento inestimável para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3o, inciso I, da Constituição).
14/junho/2024
AGU AUTÔNOMA, VALORIZADA E CONSTRUTIVA: UMA NECESSIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Dito de forma clara, simples e direta, o verbo mais importante da
vida não é ter. O verbo mais importante da vida é ser. O ter não transcende a vida; fica
circunscrito aos seus limites físicos e temporais. O ser rompe todas as barreiras
tangíveis e, como espírito indestrutível, projeta-se, perseguindo a perfeição, no infinito
da eternidade.
9/junho/2024
QUAL O VALOR DAS COISAS?
É lamentável que uma instituição como a AGU, tão importante para o Estado e para a sociedade brasileira, não desfrute de uma estabilidade de funcionamento independentemente de quem esteja sentado na cadeira de Advogado-Geral da União. Nesse sentido, compete ao Poder Constituinte Derivado e ao legislador infraconstitucional completar e aperfeiçoar o trabalho inconcluso do Poder Constituinte Originário e do legislador da Lei Orgânica da instituição. Os relevantíssimos instrumentos jurídicos atribuídos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, incluídas prerrogativas e garantias para suas carreiras, devem ser definidos, o quanto antes, para a Advocacia-Geral da União e para a Advocacia Pública nos demais planos da Federação.
8/junho/2024
QUANDO A ATUAÇÃO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REVELA A FRAGILIDADE INSTITUCIONAL DA AGU
Assim, é possível afirmar que: a) a PEC n. 3/2022 não privatiza
(diretamente) as praias e b) a PEC n. 3/2022 cria a condições jurídicas para que o
acesso às praias e ao mar seja profundamente dificultado, ou até mesmo inviabilizado,
dependendo dos futuros proprietários dos terrenos e acrescidos de marinha e dos
empreendimentos imobiliários construídos.
6/junho/2024
A PEC n. 3/2022 E AS PRAIAS. PROPAGANDA, MÉTODO E MÉRITO
O mau exemplo é manifesto. O secretismo, como diria Odorico
Paraguaçu, lança mão da justificativa genérica de “razões de
segurança”. Os itinerários e objetivos dos deslocamentos são
omitidos. Somente os valores pagos pelo Poder Público são
divulgados. As tais “razões de segurança” não fazem o menor
sentido, sobretudo porque as informações são publicizadas
depois de a viagem ter sido realizada. Não consta que alguém,
com alguma pretensão de atentar contra a integridade física do
Chefe do Ministério Público, disponha de uma máquina do
tempo para voltar ao passado e cometer alguma sandice.
31/maio/2024
O MAIS EXEMPLAR MAU EXEMPLO
A lição não poderia ser posta de forma mais clara, direta e
incisiva: "A arte de sorrir/Cada vez que o mundo diz não".
Quando você chegar nesse ponto, terá começado a entender de
que é feita a felicidade e cruzou, depois de muitos tropeços e percalços, uma das
fronteiras mais difíceis do infinito aprendizado !!!
26/maio/2024
QUANDO A VIDA DIZ NÃO ...
É preciso pontuar que todos os governos brasileiros, incluídos o
atual (Lula 3) e o anterior (Bolsonaro), são competentes gestores desses mecanismos
de produção de profundas desigualdades socioeconômicas. As diferenças entre eles
são cosméticas ou secundárias. A tal polarização radical e ruidosa alimenta os
incautos, incapazes, por várias razões, de compreender o contexto político e
econômico mais profundo em que estão inseridos.
24/maio/2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DIZ SIM PARA QUEM?
Não existe interferência de Deus no mundo, na vida social ou de qualquer espírito em particular. Não existe a "vontade de Deus" para produzir esse ou aquele estado de coisas. A suprema inteligência divina não pode ser tão amesquinhada. São nossas escolhas individuais e coletivas que definem os frutos, bons ou ruins, de nossas vidas nas dimensões pessoais e sociais. Diz a questão 806 do “Livro dos Espíritos” de Kardec: “A desigualdade das condições sociais é uma lei natural? “Não, ela é obra do homem e não de Deus”.
19/maio/2024
AS CATÁSTROFES, OS DRAMAS HUMANOS E A "VONTADE DE DEUS"
Portanto, não parece adequado restringir a análise acerca das despesas públicas em torno de certos itens, esquecendo outros. É fundamental olhar para todas, rigorosamente todas, as árvores da floresta dos gastos públicos. O tamanho e os beneficiários dos dispêndios públicos, todos eles, precisam ser considerados nos movimentos relacionados com seus aumentos, reduções, movimentações e eliminações.
17/maio/2024
FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SOCORRER E RECONSTRUIR O RIO GRANDE DO SUL
Como era de se esperar, ninguém sai "ileso" de uma conversa mansa, magnética e envolvente com Jesus (real ou construída pela sua mente a partir das lições por ele explicitadas). Fui para a sala de cirurgia com uma impressionante calma e serenidade. E Aprendi mais um tantinho. Cuide de seus pensamentos. Vigie seus pensamentos. Afaste o mais possível seu egoísmo e as negatividades decorrentes (orgulho, vaidade, insensibilidade, arrogância, etc) do seu universo mental. Reconheça, também, que o egoísmo do outro, ainda fortíssimo no nosso atual estádio evolutivo, exige enormes doses de compreensão, principalmente quando frustram nossas expectativas (mesmo as melhores possíveis).
12/maio/2024
UMA CONVERSA COM JESUS
O grande número de farmácias e drogarias também revela uma tendência mais ampla de medicalização da sociedade. Essa abordagem foca, como mais relevante na solução dos problemas de saúde, o uso de remédios. Assim, as ações preventivas e um conjunto de hábitos fundamentais, que passam por alimentação saudável, exercícios físicos, controle de estresse, sono reparador, atenção à respiração, consumo adequado de água, exposição ao Sol, suplementações e acompanhamento médico, são tristemente postos em segundo, terceiro e quarto planos.
9/maio/2024
AS 90 MIL FARMÁCIAS BRASILEIRAS COMO A PARTE MAIS VISÍVEL DE UM MODELO EQUIVOCADO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Tolstói deixa uma lição insuperável, posta por grandes nomes da humanidade de diversas maneiras. Na vida, é fundamental alinhar a bússola pessoal com os valores e virtudes mais construtivos existentes no convívio humano. O tesouro incalculável resultante dessa postura de vida não tem dimensão tangível. Trata-se de um sentimento de difícil descrição. Ele pode ser expresso, por aproximação, na forma de serenidade, paz de espírito, equilíbrio emocional e mansidão (não um conformismo derrotista, mas aquela de que fala Jesus no sermão da montanha).
5/maio/2024
“A MORTE DE IVAN ILITCH” E O QUE VERDADEIRAMENTE IMPORTA NA VIDA
No cenário desenhado pelos dois fatores destacados, existem pautas-bombas com enormes repercussões socioeconômicas que permanecem por anos e décadas ocultas do debate público. Dito de outra forma, os poderosos interesses alimentados pelos instrumentos conscientemente escondidos potencializam a divulgação e demonização de certas pautas (as “bombas” explícitas) e escondem outras tantas (as “bombas” ocultas).
3/maio/2024
PAUTAS-BOMBAS EXPLÍCITAS E OCULTAS
Portanto, ao enfrentar as tempestades da vida, não
esqueça que você não está sozinho. Confie na sua própria força. Confie na sua
própria luz. Confie no inexorável fluxo da vida. Confie que as tempestades, e
suas dificuldades, passarão. Confie que quando a calmaria chegar, você estará
mais forte, mais sábio e mais conectado com a essência do universo.
28/abril/2024
AS TEMPESTADES DA VIDA E SUAS LIÇÕES
A proposta de fixação de limites de gastos para as eleições da OAB no final do ano de 2024 será reapresentada. Talvez o atual Conselho Federal cumpra suas obrigações, conforme o Regulamento Geral, e estabeleça o aludido teto de despesas nas campanhas eleitorais. É pouco provável que isso ocorra, mas não é impossível. Não custa tentar.
26/abril/2024
A OAB PERMANECERÁ COMO UM EXEMPLO A NÃO SER SEGUIDO?
O Movimento Democracia Participativa busca, de forma ousada e meritória, contribuir decisivamente para a conscientização, organização e mobilização dos interesses populares no Brasil. Esse é o caminho para a realização das profundas transformações na realidade brasileira rumo à construção de uma sociedade democrática, sustentável, justa e solidária. Tenho afirmado que não serão heróis, mitos ou salvadores da Pátria os verdadeiros responsáveis pelas necessárias mudanças de rumos socioeconômicos no Brasil.
19/abril/2024
MOVIMENTO DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DESTACA A IMPORTÂNCIA DAS CONSULTAS POPULARES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Sou daqueles que defendem com veemência a existência de princípios civilizatórios básicos ou fundamentais que precedem o debate acerca de escolhas institucionais relevantes. Ao longo da história da humanidade, muito sangue, suor e lágrimas foram “investidos” na construção de um acordo civilizatório que proíbe uma série de condutas visceralmente atentatórias à dignidade da pessoa humana, síntese jurídica dos direitos, garantias e valores mais relevantes para o convívio em sociedade.
12/abril/2024
A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO PROTEGE A APOLOGIA À TORTURA E O VALE TUDO NA INTERNET?
O mais recente capítulo do surrealismo constitucional é o chamamento do Supremo Tribunal Federal para afirmar as “mais óbvias das obviedades”: a) existem, só e somente só, três Poderes no Estado brasileiro (Legislativo, Executivo e Judiciário); b) as Forças Armadas não são um Poder do Estado; c) as Forças Armadas não desempenham um papel moderador sobre os Poderes do Estado e d) não existe o mais mínimo espaço institucional para um “golpe constitucional” ou “intervenção constitucional” por parte das Forças Armadas.
5/abril/2024
SURREALISMO CONSTITUCIONAL
Em uma democracia é fundamental saber ganhar e perder, em termos políticos. Os derrotados devem aprender com o insucesso e, nos limites das regras do jogo, aprimorar argumentos, propostas e ações com o objetivo de convencer e vencer. Tentar “virar a mesa” e recorrer ao uso da força só demonstra, de forma inequívoca, o tamanho do deficit civilizatório de quem cogita e conspira contra o regime político consagrador das liberdades humanas mais importantes, duramente construídas em séculos de avanços sobre a barbárie.
29/março/2024
DITADURA NUNCA MAIS
A referida decisão da CCJ do Senado Federal e, depois, uma eventual deliberação do próprio Congresso Nacional suscita várias discussões importantes, entre elas: a) os limites de atuação do Poder Constituinte Derivado (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e b) a melhor (ou menos pior) política pública de combate às drogas.
22/março/2024
“PEC DAS DROGAS”: LIMITES JURÍDICOS E POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE
Não nego o movimento geral (ou universal) de evolução dos indivíduos (espíritos), das sociedades e dos mundos. A minha ponderação é posta no sentido de que não vivemos, na Terra, um período de avanço civilizatório. O momento atual pode até ser a piora ou a degradação que criará as condições objetivas e subjetivas para um salto qualitativo adiante. O progresso da humanidade, na minha limitada visão, depende de transformações socioeconômicas significativas e não apenas de uma predominância numérica de espíritos mais evoluídos.
15/março/2024
A HUMANIDADE CAMINHA PARA SUA DEGRADAÇÃO OU PARA SUA REGENERAÇÃO?
O desenvolvimento do Brasil com sustentabilidade, justiça social, democracia, supressão de discriminações e opressões exige uma cidadania ativa atenta, organizada e mobilizada para manter não só a laicidade do Estado. É preciso, como mostram os movimentos legislativos e não legislativos destacados, combater: a) a transformação das religiões em negócios; b) a utilização da representação política para obtenção de toda sorte de vantagens indevidas com uso das religiões e c) as absurdas tentativas de pautar condutas e comportamentos do conjunto da sociedade por dogmas, literalismos e fundamentalismos inspirados equivocadamente em “textos sagrados”.
8/março/2024
A AMPLIAÇÃO DA IMUNIDADE RELIGIOSA REVELA UM MOVIMENTO MAIS PROFUNDO E PREOCUPANTE
Paulo, profundamente triste, buscou conselho de sua sábia avó. Vovó Nana, como
era chamada, já contava com mais de 90 anos de vida. A sabedoria de Nana, com um misto
de estoicismo, cristianismo e espiritismo, orientou Paulo. Foram seis afirmações
desconcertantes
3/março/2024
VERDADE, PERDÃO, AMOR E APRENDIZADO
Os alagoanos são vítimas de um antigo estereótipo de que são mais violentos do que uma certa “média” nacional. Essa percepção complexa e multifacetada se baseia em diversos elementos, incluindo episódios históricos importantes. Portanto, é fundamental analisar essa imagem, construída ao longo do tempo, a partir dos vários contextos socioeconômicos influenciadores.
1o./março/2024
A FAMA DOS ALAGOANOS VIOLENTOS E O IMPEACHMENT DO GOVERNADOR
Não parece ser tão difícil de compreender: “a dor iguala todos os
seres humanos” (ouvi essa última frase pronunciada por Haroldo Dutra Dias)
25/fevereiro/2024
NÃO PARECE SER TÃO DIFÍCIL DE COMPREENDER …
O teletrabalho chegou para ficar nos setores público e
privado. Nesse contexto, é preciso uma demonstração
adequada da necessidade legítima de restringir o raio
de ação do trabalho fora das dependências físicas do
empregador. Necessidade é a palavra-chave, como
critério de razoabilidade das decisões discricionárias
do gestor. Existem atividades e circunstâncias
laborais em que a presença física é necessária para a
eficiência do serviço. Por outro lado, essa mesma
eficiência será comprometida se exigida a presença
física em ações e situações vocacionadas para o
trabalho remoto (falsa necessidade).
20/fevereiro/2024
POSSÍVEIS SIGNIFICADOS DO RETROCESSO NO TELETRABALHO
Não custa lembrar uma célebre frase. Afirma-se que
Deus limitou a inteligência, mas não a estupidez
(popularmente designada de burrice). Eu acrescento à
sabedoria popular uma outra ordem de
considerações. A estupidez golpista é ilimitada, mas
não é contagiosa. Não é possível esperar que a
evidente deficiência cognitiva típica de certos setores
da sociedade brasileira possa se espalhar, como uma
doença, para a maioria ou totalidade dos brasileiros.
16/fevereiro/2024
A ESTUPIDEZ É ILIMITADA, MAS NÃO É CONTAGIOSA
O rápido apanhado realizado demonstra uma relação profundamente assimétrica entre incorporadoras e consumidores. É urgente e importante uma criteriosa revisão da legislação, com reflexos na jurisprudência, para consagrar um equilíbrio razoável, com segurança jurídica, entre o desenvolvimento da importante atividade econômica de incorporação imobiliária e a proteção do consumidor. Esse último na peculiar condição de promitente-comprador de uma unidade imobiliária por ser construída e habitada, o que exige, também, a necessária ponderação do direito fundamental à moradia (artigo sexto da Constituição).
9/fevereiro/2024
O CONSUMIDOR E A VIA CRÚCIS DA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Infelizmente, notícias veiculadas no início do ano de 2024 mostram que o processo de financeirização extrema das atividades econômicas em escala global alcançou a água de forma especialmente grave.
2/fevereiro/2024
ÁGUA: ENTRE A VIDA E A COMMODITY
Esse episódio possui uma carga educativa para além do universo tributário. As exonerações fiscais figuram como uma parte de uma coleção enorme de tratamentos estatais diferenciados e privilegiados para segmentos socioeconômicos poderosos. Isenções e benefícios tributários convivem com subsídios, incentivos financeiros, ausência de limites para vários formas de transferência de riqueza do conjunto da sociedade para uma meia dúzia de “ungidos pelos deuses” e tantos outros mecanismos cuidadosamente inseridos na institucionalidade jurídica.
26/janeiro/2024
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO COMO PRIVILÉGIO E O CASO DAS LIDERANÇAS RELIGIOSAS
Infelizmente, a realidade não é diversa quando o olhar observa a situação em escala global. Dados divulgados recentemente mostram o crescimento da desigualdade socioeconômica mundial.
19/janeiro/2024
A CRESCENTE DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA MUNDIAL
Nesse perverso contexto, e em função dele, são cuidadosamente fabricadas algumas eficientes
cortinas de fumaça, especialmente pela grande
imprensa brasileira. A corrupção, uma enorme
mazela, é apresentada como o maior problema do
Brasil. Evidentemente, não é. A violenta polarização
no mundo político, envolvendo temas como
patriotismo, religiosidade, preferências pessoais e
costumes, praticamente atrai todas as atenções e
energias. A triste resultante do quadro pintado é o
adiamento ou não enfrentamento dos mais estruturais
e relevantes problemas relacionados com a
vergonhosa desigualdade socioeconômica brasileira.
12/janeiro/2024
A DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA BRASILEIRA EM NÚMEROS ESTARRECEDORES
É possível afirmar, embora o sistema de governo seja formalmente presidencialista, que o Centrão governa. A força política do Centrão pode ser vista, sem maiores dificuldades, nos cortes e alocações de recursos no orçamento da União, no crescente espaço das emendas parlamentares, na ocupação de postos de Ministros de Estado e cargos estratégicos na Administração Pública, especialmente em estatais com orçamentos bilionários. Sintomaticamente, o termo “semipresidencialismo” é ouvido e lido com frequência crescente.
5/janeiro/2024
UM MUSEU DE GRANDES NOVIDADES: O CENTRÃO GOVERNA E DEIXA GOVERNAR, MAS ...
2023
O ano novo virá com os seus inexoráveis aprendizados. Eles podem ser maximizados se forem devidamente consideradas as lições pretéritas e adequadamente planejadas, no limite do possível, as vivências futuras.
29/dezembro/2023
ANO NOVO: BALANÇO DAS LIÇÕES APRENDIDAS E PLANEJAMENTO PARA SER MELHOR
Jesus foi (e é) o guia e modelo da mais relevante e revolucionária pauta moral para a evolução ou progresso do ser humano nas dimensões pessoal e social. A revolução proposta pelo Cristo está centrada na prática do amor da forma mais intensa e radical possível. O perdão é posto como a dimensão prática mais desafiadora da vivência do amor. A “regra de ouro” da concepção cristã oferece uma bússola segura para orientar a tomada de decisões e definir o que fazer em cada esquina da vida.
22/dezembro/2023
JESUS: ALEGRIA OU TRISTEZA DOS HOMENS?
A peculiaridade da AGI como TPG, e mesmo suas precursoras atuais, e onde reside seu imenso potencial transformador, está no fato de que é a primeira incursão da tecnologia (informática/processamento de dados) em um campo até agora exclusivamente humano. O ChatGPT e outros menos conhecidos atuam no campo da linguagem, coração da conformação da cultura humana.
15/dezembro/2023
ANOTAÇÕES SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADVOCACIA E ATIVIDADES CORRELATAS
Nessa seara, merece atenção especial o que se convencionou chamar de “emendas pix”. Essa figura foi inserida no art. 166-A da Constituição por intermédio da Emenda n. 105, de 2019. Trata-se de uma modalidade de repasse de recursos públicos efetivada diretamente ao ente federado beneficiado (Estado, Distrito Federal ou Município). A operação independe de identificação da programação específica no orçamento federal. Também não é preciso celebrar convênio ou instrumento congênere.
9/dezembro/2023 (Dia Internacional contra a Corrupção)
AS “EMENDAS PIX” E A CORRUPÇÃO
A crucial intervenção popular (consciente, organizada e mobilizada) é o termo que falta na equação do exercício do poder político pelas cúpulas confortavelmente instaladas na capital federal. Uma boa dose de controle social, infelizmente deficitária no Brasil dos dias atuais, inverteria a lógica presente nas estranhas relações, interações e composições observadas entre os principais atores da política institucional brasileira.
1o./dezembro/2023
“PEC ANTI-STF”: PARA INGLÊS VER
Portanto, o “caminho do meio” é intuitivamente o mais adequado. Esse acerto é reforçado quando reflexões racionais são realizadas e uma quantidade considerável de “vantagens” é constatada. Não custa lembrar o alerta da sabedoria popular: “Quem caminha pela beira flerta com o abismo”.
24/novembro/2023
ÁGUA EM EXCESSO PODE MATAR. E OS OUTROS EXCESSOS?
Imagine um pacifista, nos tempos atuais, encontrando a famosa lâmpada e seu gênio. Foi o que aconteceu com Oiramedla, um dedicado aprendiz dos princípios da não-violência e defensor da solução pacífica dos conflitos como uma das mais importantes manifestações da noção fundamental de dignidade da pessoa humana.
17/novembro/2023
DESEJO DE UM PACIFISTA
As administradoras de ativos não operam apenas com instrumentos financeiros na forma de ações e títulos da dívida de empresas e Estados. Existe um movimento crescente dessas gigantes do mundo financeiro no sentido da aquisição de ativos “reais”, representados, entre outros, por casas, prédios, hospitais, redes de ensino, distribuidoras de água e energia elétrica e parques eólicos. Esse fenômeno revela uma das facetas mais perversas (e ocultas) dos processos de privatização, invariavelmente “vendidos” como os caminhos para a eficiência exigida pelo usuário.
10/novembro/2023
MEGAFUNDOS FINANCEIROS: O ESSENCIAL É INVISÍVEL AOS OLHOS
Assim, a partir de uma linha ideológica que prestigia a
centralidade da noção de dignidade da pessoa humana e seu corolário na forma da
solução pacífica dos conflitos, os atos terroristas, venham de onde vierem,
independentemente de seus atores, devem ser denunciados e repudiados como uma
cabal demonstração da falência do projeto de construção de uma humanidade livre,
fraterna e solidária.
3/novembro/2023
IDEOLOGIA, REALIDADE E TERRORISMO
Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e conta com uma população de cerca de 200 milhões de pessoas. Está localizado tropicalmente no hemisfério sul. Pindorama convive com um festival de paradoxos institucionais e socioeconômicos. Trataremos de seu poderoso Banco Central. Ao BCPin, como é conhecido, compete: a) a emissão da moeda oficial (a pataca); b) a regulação e fiscalização das instituições financeiras; c) a execução da política monetária e cambial; d) o controle do fluxo de capitais estrangeiros e e) a definição da taxa básica de juros.
27/outubro/2023
BANCO CENTRAL DE PINDORAMA: INDEPENDENTE DO POVO E DEPENDENTE DO MERCADO FINANCEIRO
Ocorre que o ruim ficou pior. Existem vários indícios e avaliações, feitas por jornalistas, políticos e cientistas, apontando para a construção de uma nova, e mais nefasta, conformação das relações entre o Executivo e o Legislativo. Trata-se do que pode ser chamado de “parlamentarismo de coação” (ou chantagem, mesmo).
20/outubro/2023
DO PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO AO PARLAMENTARISMO DE COAÇÃO
Como bem sustentou Edgar Morin, a complexidade é um dos
traços mais importantes da realidade, se não for o principal. A multidimensionalidade é um dado inafastável do real. Não é possível explicar ou entender o contexto
vivenciado isolando uma causa ou um fator. Eles são inúmeros e se interrelacionam. Nessa linha, o pensamento humano mais significativo e consistente que recaí sobre essa realidade também está caracterizado pela complexidade.
13/outubro/2023
“O PRÍNCIPE”, “O PEQUENO PRÍNCIPE” E A COMPLEXIDADE DA REALIDADE
Parece fora de dúvida que a violência é a mais cabal
demonstração da falência do projeto humano. Venha de onde vier a violência.
Dirigida a quem quer que seja a violência. Assim, não custa lembrar e proclamar,
como na fecunda década de 60 do século passado: “faça amor, não faça guerra”.
8/outubro/2023
A VIOLÊNCIA NÃO PODE SER O CAMINHO PARA RESOLVER DIFERENÇAS E CONFLITOS
Existe algo em comum entre Ikaria (na Grécia), Okinawa (no Japão), Ogliastra (na Sardenha), Loma Linda (na Califórnia) e Nicoya (na Costa Rica). Esses lugares são conhecidos como “zonas azuis” (“blue zones”). Nessas regiões encontra-se uma alta concentração de pessoas que atingiram ou se aproximaram dos 100 anos de idade com saúde, especificamente sem doenças cardiovasculares, câncer, diabetes ou obesidade.
6/outubro/2023
ZONAS AZUIS: ONDE SE VIVE 100 ANOS COM SAÚDE
A vida de ninguém é um “mar de rosas” ou um contínuo
“céu de brigadeiro”. Vivemos em um mundo predominantemente marcado por
de provações e expiações. As adversidades, sejam elas grandes ou pequenas,
são inevitáveis. Os momentos de dor são incontornáveis.
30/setembro/2023
COMO VOCÊ ENFRENTA AS DIFICULDADES DA VIDA?
Assim, as maiorias circunstanciais, representadas ou não no Parlamento, não podem afrontar a dignidade da pessoa humana materializada no exercício efetivo de um conjunto básico de direitos fundamentais. Uma pretensão dessa natureza esbarra na supremacia da Constituição guardada, por expressa definição do Poder Constituinte Originário, sem desvios ou excessos, pelo Supremo Tribunal Federal.
29/setembro/2023
O STF NÃO ATROPELA O LEGISLATIVO QUANDO FAZ VALER A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
Tentar proibir, mesmo por lei, o casamento homoafetivo atenta flagrantemente contra a dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma indevida intromissão na vida privada sem nenhuma razão de interesse público legitimamente justificadora. É a proibição pela proibição para atender caprichos medievais e falsos moralismos. Ademais, seria uma invasão absurda na realização do projeto de felicidade de inúmeras pessoas. E, não custa frisar, projetos de felicidade fundados na multiplicação do afeto e do amor no convívio humano, atualmente tão carente desses sentimentos.
22/setembro/2023
A PRETENSÃO DE PROIBIR O CASAMENTO HOMOAFETIVO É MANIFESTAMENTE INCONSTITUCIONAL E AFRONTA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
É crucial destacar que o caso Sackler-OxyContin não é um
evento isolado nem representa da degeneração moral extrema de um ou alguns
indivíduos vinculados por laços familiares. A série da Netflix retrata o modus operandi, com maior ou menor intensidade, dependendo do caso, da poderosa indústria farmacêutica nos Estados Unidos da América e fora dele.
15/setembro/2023
“O IMPÉRIO DA DOR”: A MAIS RECENTE (E FORTE) DENÚNCIA CONTRA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
Pindorama é um dos maiores países do mundo em extensão geográfica e localizado confortavelmente ao sul da linha do equador. Consta que foi a primeira nação a incorporar em sua legislação interna o tratado internacional voltado para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
8/setembro/2023
PINDORAMA E A LAVAGEM DE DINHEIRO
Não custa lembrar, para concluir estas singelas linhas, uma verdade
incontornável. Quem não tem tempo (e disposição) para cuidar da saúde, precisará, mais
cedo ou mais tarde, investir tempo (energia e recursos financeiros) para cuidar das doenças.
1o./setembro/2023
MAIS VINTE ANOS DE VIDA SAUDÁVEL
A opção de simplesmente alterar a legislação disciplinar federal possui um evidente inconveniente. Podemos ter a definição, em tese, de punições distintas para os casos de assédio quando observadas as legislações vigentes no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim, parece mais adequado, resolvendo a questão no plano federal e definindo uniformidade de tratamento federativo, inserir os assédios como hipóteses expressas de improbidade administrativa. O regramento legal da improbidade administrativa possui caráter nacional e, em regra, viabilizaria a aplicação da sanção administrativo-disciplinar mais grave.
25/agosto/2023
ASSÉDIOS MORAL E SEXUAL: COMBATE E DISFUNÇÃO JURÍDICA
Cuidou o professor da Universidade de Panorama, capital do país, de mostrar como os três níveis
de corrupção eram mostrados ou escondidos pela grande imprensa para a sociedade de
Pindorama. Josef K. demonstrou, com minucioso levantamento do noticiário, que os
esquemas de corrupção de primeiro nível, como a venda de relógios, joias e coisas do
gênero, eram profundamente dissecados em dezenas de horas de cobertura jornalística
em telejornais, documentários e programas de debates. Já o segundo e o terceiro níveis
da corrupção de Pindorama eram solenemente ignorados pela grande imprensa.
Raramente alguma menção a esses esquemas e mecanismos era observada.
Curiosamente, concluiu Josef K., a corrupção mais rasteira de primeiro nível funcionava
como uma excelente cortina de fumaça para os outros e mais profundos níveis de
corrupção.
18/agosto/2023
PINDORAMA E OS SEUS 3 NÍVEIS DE CORRUPÇÃO
Impressiona o fato de que dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros, aparentemente no pleno gozo das faculdades mentais e com um mínimo de cultura e informação, admitam que a vontade (“tresloucada”, quem sabe), a simples vontade de um Presidente eleito (“possuído pelo maligno”, provavelmente), seja capaz de implementar alguma dessas “medidas”.
11/agosto/2023
O “APOCALIPSE ESQUERDISTA”, COM O GOVERNO LULA 3, NÃO ACONTECEU (NEM ACONTECERÁ)
Nossa história, incluída a mais recente, revela uma sucessão de
governos, com rostos, nomes e colorações partidárias diferentes, que representam apenas
variações mais escancaradas ou mais camufladas dos poderosos interesses das elites
dominantes. É assim com Lula 3, como foi assim com Bolsonaro, Temer, Dilma 2, Dilma 1,
Lula 2, Lula 1, FHC 2, FHC 1, Itamar, Collor, Sarney e os anteriores. O Brasil ainda está
por conhecer um governo que seja realmente um instrumento dos interesses populares.
4/agosto/2023
O QUE EXISTE DE COMUM ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL, INCLUINDO LULA E BOLSONARO
A tributação de veículos automotores foi um dos pontos tratados na
Reforma Tributária da PEC n. 45/2019. Esse traço da Reforma chama especial atenção justamente pelos aspectos gerais mencionados anteriormente. Com efeito, os carros usados em deslocamentos laborais, atividades educacionais e lazer (veículos terrestres) sofrem a incidência do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Entretanto, os aviões, especialmente jatinhos, e as embarcações, especialmente iates, embora sejam veículos automotores não pagam IPVA. A profunda injustiça fiscal presente na tributação brasileira raramente fica tão escancarada como nesses casos de exigência e não cobrança do IPVA.
28/julho/2023
SEU CARRO PAGA IPVA. JATINHOS E IATES NÃO
Portanto, o caminho a ser percorrido para construir uma tributação com justiça fiscal no Brasil será longo e penoso. A afirmação dos interesses populares (da grande maioria da sociedade brasileira), nesse e em outros campos, ainda padece de um fortíssimo déficit de conscientização, organização e mobilização. Sem esses ingredientes, os cenários governamentais, parlamentares, acadêmicos e midiáticos continuarão majoritariamente ocupados pelos atores que instrumentalizam os interesses mais elitistas existentes no tecido social.
21/julho/2023
REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC 45/2019: UM EMBLEMÁTICO RETRATO DO BRASIL
Portanto, a complexidade e a pluralidade marcam as reflexões políticas, econômicas e sociais ao longo da história da humanidade. É um erro monumental, e uma flagrante demonstração de indigência mental, sem contar os interesses escusos envolvidos, reduzir as diferenças nesses campos a um simplório, paupérrimo e insosso embate entre a esquerda (no singular) e a direita (também no singular).
14/julho/2023
ESQUERDAS E DIREITAS: OS PLURAIS NECESSÁRIOS
Afirmo, pela enésima vez, que as mudanças efetivas na realidade brasileira, rumo a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (artigo terceiro da Constituição), exige conscientização, organização e mobilização, em grande escala, dos setores e interesses populares e progressistas, sintomaticamente bem distantes das Lisboas da vida.
7/julho/2023
CONFLITO DE INTERESSES, INSTITUIÇÕES E TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS
Notícias oriundas de várias fontes diferentes apontam que o
Presidente da República indicará o próximo ministro do STF entre os integrantes de
uma seleta e qualificada lista composta, só e somente só, por homens. Caminhando por
essa trilha o senhor Luís Inácio Lula da Silva cometerá um dos maiores erros de sua
longa e marcante vida política.
30/junho/2023
PRESIDENTE LULA ENSAIA COMETER UM DOS MAIORES ERROS DE SUA VIDA POLÍTICA
As notícias estarrecedoras se sucedem sem nenhuma perspectiva de um “final feliz” próximo. No dia 17 de maio de 2023 foi veiculado pela grande imprensa que um “iate de luxo avaliado em R$ 595 mi está abandonado no Caribe há mais de um ano” (fonte: estadao.com.br).
16/junho/2023
ALGO MUITO ERRADO NESTE MUNDO – PARTE III
Esses são cinco exemplos de notícias veiculadas nas últimas
semanas acerca de golpes realizados por intermédio de ligações telefônicas e vários
tipos de mensagens via internet. Três características são marcantes: a) o crescimento
acelerado das ocorrências; b) os prejuízos cada vez maiores (para as pessoas físicas de
uma forma geral, bancos e empresas) e c) a exploração das possibilidades abertas pelas
novas tecnologias, como a inteligência artificial.
9/junho/2023
GOLPES CRESCEM, CAUSAM PREJUÍZOS BILIONÁRIOS E SURFAM NA ONDA DAS NOVAS TECNOLOGIAS
O regime democrático não se estabelece em um jogo ou confronto de narrativas. O regime dos direitos humanos e liberdades fundamentais é uma realidade concreta e experienciada nas relações políticas estabelecidas. Deve ser celebrado e fortalecido quando presente ou em ascensão. Deve gerar condenação e repúdio quando ausente ou em declínio.
2/junho/2023
LULA, A DEMOCRACIA E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Os pais de Javier receberam, via mensagem instantânea de celular, uma foto da
equipe médica que manteve o filho vivo. Eram quatro pessoas sorridentes e
plenamente realizadas com o nobre trabalho de salvar vidas e fazer o bem a um
torcedor desconhecido, independentemente da cor de sua pele.
28/maio/2023
ACONTECEU EM VALÊNCIA ...
Outra notícia, veiculada no dia 1o. de maio de 2023, reforça a afirmação anterior
de que existe algo muito errado neste mundo. Segundo dados do relatório anual
do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (SIPRI),
considerada uma das principais entidades globais de análise de conflitos, os
gastos militares bateram o recorde de 2,24 trilhões de dólares, algo em torno de
11 trilhões de reais, em 2022 (fonte: noticias.uol.com.br).
26/maio/2023
ALGO MUITO ERRADO NESTE MUNDO - PARTE II
A probabilidade (mais do que possibilidade) de ausência de manifestação do legislador (Congresso Nacional) não significará ausência de atuação do Poder Público em relação aos aspectos mais nocivos da utilização atual das redes sociais, serviços de mensageria instantânea e ferramentas de busca. A necessidade de combater a prática de crimes no ambiente virtual, afastar os discursos de violência e ódio e desarticular as fábricas de notícias falsas é atual e urgente no Brasil e no mundo. O vigoroso movimento de regulação do mundo digital observado em várias partes do globo chegará ao Brasil pela ação do legislador ou, na falta dela, e mesmo em conjunto com ela, por decisões do Poder Judiciário e atos, com amparo constitucional e legal, da Administração Pública.
12/maio/2023
REGULAÇÃO DO UNIVERSO DIGITAL: LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E EXECUTIVO DIVIDEM A CENA
Portanto, diante da realidade posta e um conhecimento mínimo da ordem jurídica brasileira, é fácil, com boa-fé, espírito público e compromisso com o melhor que a humanidade pode produzir, concluir pela urgência da adoção de uma legislação, assim como a europeia, que controle e regule o espaço digital. Não se trata de um arrobo autoritário do governo ou de algum segmento político. Estamos diante de um imperativo civilizatório.
5/maio/2023
REGULAÇÃO DO ESPAÇO DIGITAL: UM IMPERATIVO CIVILIZATÓRIO
Vivemos um momento especialmente grave e delicado da vida nacional com
ocorrências absurdas de violência e ameaças de repetição desses episódios em
creches, escolas e universidades. Nesse triste contexto, Estado, sociedade e
redes sociais devem potencializar os caminhos jurídicos para combater a
barbárie e rejeitar visões equivocadas que apoiem uma indevida leniência em
relação aos valores mais desprezíveis observados no convívio social,
notadamente a violência, o ódio, as discriminações e as opressões. A rigor, todos
os membros da sociedade brasileira devem trabalhar ativamente para viabilizar
ambientes físicos e virtuais seguros, protegendo as integridades física e moral, a
vida e a dignidade intrínseca de toda e qualquer pessoa humana.
21/abril/2023
O DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DAS REDES SOCIAIS DE COMBATER DISCURSOS DE VIOLÊNCIA E ÓDIO
A moral de Jesus me parece insuperável como guia para as escolhas pessoais e coletivas de cada ser humano (nesta vida e nas próximas). Ao compreender Jesus, de forma livre e racional, escolhi Jesus. Escolha Jesus.
9/abril/2023
ESCOLHA JESUS
Antes de ser apontado como comunista, como milhões e milhões de espíritos sensíveis à justiça social, registro que a minha pretensão está posta em rumo diverso. Alimento a esperança numa organização socioeconômica da humanidade que antecipe o Céu (ou Mundo Espiritual) na Terra. Portanto, sou “ceuista”.
7/abril/2023
ALGO MUITO ERRADO NESTE MUNDO ...
Forma-se um virtual consenso de que a inteligência artificial será a base de todas as
tecnologias. Potencializará outras tecnologias (internet das coisas, big data, robótica, nanotecnologia,
computação quântica). Aumento enorme da automação. Aumento dos dramas éticos e socioeconômicos. A fronteira da consciência. A IA terá consciência?
17/março/2023
ANOTAÇÕES (DE UM LEIGO) SOBRE O ChatGPT E O BOOM DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Precisamos, portanto, ir muito além das denúncias e reflexões em
relação a essa triste realidade. Também não é o caso de apostar,
majoritária ou exclusivamente, em medidas no campo da formação de
valores condizentes com a cultura da igualdade (de direitos e
obrigações) e repulsa a todas as formas de discriminações e
opressões. Ações e medidas concretas e enérgicas devem ser
implementadas.
8/março/2023
A NECESSIDADE DE MEDIDAS CONCRETAS E ENÉRGICAS PARA A AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
Existe um caminho eficiente e adequado para estimular o respeito à autoridade e à disciplina. Trata-se de um forte investimento em escolas de tempo integral com profundas mudanças curriculares, tornando o processo educacional efetivamente atrativo para as novas gerações, e com altas doses de atividades culturais e esportivas.
18/janeiro/2023
AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E OS ESPORTES
Numa sociedade sob o império da juridicidade, legalidade e constitucionalidade, como o Brasil dos dias atuais, não é viável fazer o que se bem quer e entende diante de insatisfações e contrariedades, eleitorais ou de qualquer outra natureza. Nessas hipóteses, devem ser manejados os instrumentos previstos no ordenamento jurídico e realizada a ação política pertinente nos limites da civilidade. Na vida e na política é preciso aprender a ganhar e perder e, na sequência, assumir de forma civilizada cada uma dessas condições. É inaceitável, definitivamente inaceitável, impor pela força e violência física opções políticas e toda sorte de preferências pessoais.
11/janeiro/2023
A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EXIGE UNIÃO E ENERGIA
2022
Portanto, o Supremo Tribunal Federal, por ação colegiada ou pela atuação de cada um dos seus integrantes, não somente pode, mas fundamentalmente deve, atuar com a energia necessária, nos limites e segundo os procedimentos da ordem jurídica, para assegurar sua existência, seu funcionamento e, por extensão, a democracia brasileira. A autodefesa do órgão de cúpula do Poder Judiciário, como instrumento de afirmação da institucionalidade democrática, é um dever-poder decorrente da cláusula constitucional expressa no aludido art. 102 do Texto Maior. Pela teoria dos poderes implícitos, existem os meios necessários para a concretização das competências constitucionais, mesmo que aqueles não estejam escritos palavra por palavra. A linha de raciocínio e relações é bastante clara. Sem Supremo em pleno funcionamento não há Constituição em vigor e efetiva. Sem Constituição em vigor e efetiva não existe democracia.
23/novembro/2022
A DEFESA DA DEMOCRACIA EXIGE ENERGIA
Concorre a Deputado Federal nas eleições de 2 de outubro de
2022, pelo Distrito Federal, com o número 1818, o advogado e Procurador da Fazenda
Nacional Aldemario Araujo Castro.
01/outubro/2022
1818
Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional.
13/abril/2022
A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, O (DES)GOVERNO BOLSONARO, A REDE SUSTENTABILIDADE E O STF
O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora.
11/fevereiro/2022
O “PL DO VENENO” E A AGRICULTURA MODERNA
Nosso maior problema, tenho dito e reafirmado insistentemente,
consiste nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. A
corrupção, tão destacada, figura como uma das grandes mazelas nacionais, mas não é a
maior delas. Não é a corrupção, mesmo antiga e incrustada em largos segmentos dos
negócios públicos e privados, que produz as profundas diferenças socioeconômicas e a
revoltante miséria da triste cena brasileira.
4/fevereiro/2022
QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL?
2021
Uma coisa é certa, a título de fecho dessas linhas, a profissão da liberdade,
também é a profissão da solidariedade social e da empatia (na fórmula da "justiça social"
expressamente posta no Estatuto da OAB). Não pode, e não deve, o advogado e a
advogada, permanecer insensível diante da marcha, como infelizmente se observa na
atual quadra da sociedade brasileira, dos preconceitos, dos arbítrios e das desigualdades.
23/outubro/2021
ADVOCACIA: A PROFISSÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EMPATIA
Urge reagir contra os mais variados retrocessos observados na sociedade brasileira na atualidade. Essa é uma tarefa da sociedade civil organizada e esclarecida, notadamente aquela que percebe, com clareza, a marcha da estupidez, do ódio, da ignorância e a sustentação, inconsciente até, dos verdadeiros e mais abjetos privilégios socieconômicos presentes no Brasil (um dos países mais desiguais do planeta, é sempre bom frisar).
25/junho/2021
UM BRASIL DE RETROCESSOS
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo
cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica
voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as
áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e
qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de
administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo,
como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder
Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública).
27/maio/2021
REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU NO BRASIL?
Portanto, é mais do que descabido e inconstitucional o
autoritarismo (“poder de força”) da impossibilidade de contestação judicial de um ato
jurídico, em especial se adotado pelo Poder Público. Trata-se de uma cabal
demonstração do tamanho da barbárie incrustada no caráter do mandatário máximo da
Nação.
Um alerta final é necessário. Não repita a experiência presidencial
em casa, no condomínio (Pau-Brasil e qualquer outro), na escola, no trabalho, no clube
ou na praça. As consequências podem ser desastrosas para a convivência humana
continuamente redutora dos atrasos pessoais e sociais.
7/maio/2021
LIÇÃO ELEMENTAR DE CIVILIDADE:
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Qual é a sua avaliação sobre as eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente? Qual a relevância da atuação da nova presidência na condução da pauta do Congresso Nacional em 2021? Qual é a sua avaliação técnica sobre as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso Nacional?
5/fevereiro/2021
ENTREVISTA
Os legítimos e necessários questionamentos aos mecanismos sociais, políticos e econômicos que produzem malezas, de todas as ordens e naturezas, não podem, sob pena de uma volta estarrecedora às cavernas, ao estado de natureza, a lei do mais forte ou qualquer outra proclamação semelhante, afastar um acordo civilizatório mínimo que compreende, mas não esgota, conquistas científicas consolidas com inegáveis frutos colhidos ao longo da história.
15/janeiro/2021
COVID-19: VACINAR OU NÃO VACINAR
2020
As premissas da PEC n. 32/2020 são preocupantes.
Infelizmente, a demonização dos servidores públicos e o enfraquecimento da
Administração Pública, inclusive com a precarização dos vínculos entre o
Poder Público e seus agentes, numa sociedade profundamente desigual, onde
prevalecem mesquinhos e avassaladores interesses econômicos e políticos e
carente de uma ampla e profunda rede de proteção social, abrem espaço para
o aumento considerável de tristes mazelas socioeconômicas.
12/setembro/2020
A REFORMA ADMINISTRATIVA: QUEM PERDE COM O ENFRAQUECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
30/abril/2020
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer diante da pandemia?
11/abril/2020
CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?
Por isso, e muito mais, o Presidente da República não
conseguirá, ao que tudo indica, transformar o “decreto sobre a mesa” em
“decreto no Diário Oficial”. Se, num raro momento de desequilíbrio, der esse
passo “demasiado largo”, deverá ser repelido pela maioria da sociedade, pelas
instituições democráticas (em especial, o Judiciário) e até por boa parte de
seus ministros. Seu destino político, nesse cenário, não parece ser dos
melhores.
4/abril/2020
O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
21/março/2020
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
2019
2018
Para além da superficialidade de debates (com respostas de menos de um
minuto) e de programas televisivos igualmente fugazes, busquei identificar diretamente nos
programas apresentados pelos candidatos à Justiça Eleitoral elementos que pudessem ajudar na
definição do voto./Para tanto, listei os mais relevantes problemas do Brasil na atualidade,
segundo a minha modesta opinião. Esses entraves foram abordados em inúmeros textos disponíveis
no meu site (). São, em regra, questões bilionárias e
trilionárias responsáveis por um modelo produtor de um quadro de profunda desigualdade
socioeconômica e fortes desarranjos em quase todas os setores da vida brasileira. Boa parte delas a
grande imprensa ignora solene e intencionalmente.
6/outubro/2018
OS PROGRAMAS DOS PRESIDENCIÁVEIS E OS MAIS AGUDOS PROBLEMAS NACIONAIS
A nossa "Marianne tributária", condutora da libertação do perverso modelo
fiscal instalado no Brasil, não é uma pessoa, um candidato ou uma instituição. É uma referência
meramente figurativa. Somente a conscientização e organização populares consequentes produzirão
transformações significativas e inclusivas nessa e em outras áreas relevantes da realidade
tupiniquim.
29/agosto/2018
ALÍQUOTA DE 35% DE IMPOSTO DE RENDA E A MARIANNE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
Triste Valfenda … Tudo indica que aquele pessoal que
acompanhou o debate consumindo o melhor uísque, nababescamente instalados em
mansões de 20 mil metros quadrados ou mais, usuários de helicópteros como meio
comum de transporte, donos de quase 750 bilhões de dólares confortavelmente
depositados em paraísos fiscais, mas que não aparecem nos jornais, rádios, televisões,
memes ou zap-zaps, sequer nas urnas eleitorais, continuarão sossegadamente dando as
“cartas” e enchendo os bolsos ...
12/agosto/2018
ELEIÇÕES E DEBATES EM VALFENDA: A COISA TÁ FEIA ...
O livre mercado (livre iniciativa, supremacia do mercado, etc), cantada
em verso e prosa por ingênuos e conscientes, é a licença, um verdadeiro passe livre, para
a acumulação de riqueza mesmo contra os valores civilizatórios mais nobres (no âmbito
da indústria do leite e praticamente de todas as demais grandes “indústrias” –
farmacêutica, alimentícia, agropecuária, da pesca, de crédito, etc).
3/agosto/2018
O ALEITAMENTO MATERNO E O MERCADO DE LEITE INDUSTRIALIZADO
Tentando entender, indaguei: "O Brasil importa cerca de 20% do combustível
que consome. O preço interno do combustível deve flutuar, até diariamente, em função do valor do
petróleo no mercado internacional?".
27/maio/2018
TENTANDO ENTENDER ...
2017
Eis o inusitado presente de natal do senhor Temer. Um anúncio de corte
de salários por suposta falta de recursos decorrente da não aprovação de sua Reforma da
Previdência (seria melhor qualificar de Reforma contra a Previdência). Com essa infeliz
declaração, o senhor Temer mais uma vez mostra sua verdadeira face.
22/dezembro/2017
PRESENTE DE NATAL DE TEMER PASSA DE TODOS OS LIMITES
Existem livros que marcam profundamente. Essas obras
abrem perspectivas fundamentais, em vários campos da vida, antes não
consideradas. CIRURGIA VERDE, de Alberto Gonzalez, se enquadra, com
perfeição, nessa categoria de livros com enorme potencial transformador do
seu leitor. O próprio autor aponta a necessidade de constituição de uma
frente de regeneração do planeta e da humanidade como o objetivo principal
do livro.
19/setembro/2017
"CIRURGIA VERDE": UM LIVRO PARA MUDAR CONCEITOS E HÁBITOS
Portanto, com maior ou menor dificuldade técnico-jurídica, com
necessidade ou não de chancela do Poder Legislativo, existem inúmeras alternativas
socialmente mais justas para obtenção do mesmo (maior ou bem maior) montante de
recursos pecuniários a serem arrecadados com o aumento do PIS/COFINS sobre os
combustíveis. Quem vai “pagar a conta”? Quais os segmentos socioeconômicos a serem
onerados? Eis a decisão política fundamental a ser adotada. O rumo seguido revela a
natureza e o perfil do governo implementador das medidas.
28/julho/2017
ALTERNATIVAS AO AUMENTO DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
No âmbito do Inquérito n. 4.483/DF, o Procurador-Geral da
República ofereceu denúncia, por corrupção passiva, em face de MICHEL MIGUEL ELIAS
TEMER LULIA, atual presidente da República, e RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES, exassessor, ex-secretário e ex-amigo (?) do primeiro. Não se tem notícia, na história
republicana, de um Presidente da República denunciado pelo Chefe do Ministério
Público, por corrupção, em pleno exercício do cargo.
11/julho/2017
“PODE PASSAR POR MEIO DELE [LOURES], VIU?” DISSE TEMER PARA JOESLEY
Entretanto, duas ordens de considerações mais gerais precisam ser
realizadas. A primeira, diz respeito aos limites das decisões judiciais, notadamente
criminais, como caminho para o equacionamento dos graves e profundos problemas
brasileiros, em especial no campo da corrupção e da malversação da coisa pública. A
segunda, está relacionada com a tentativa de esboçar a natureza das providências,
difíceis e demoradas, para que o caminho de superação de nossas mais tristes mazelas
institucionais seja percorrido.
6/julho/2017
SEM ILUSÕES JUDICIAIS
Resta agradecer ao ilustre e ilustrado parlamentar brasiliense por
nos mostrar de forma acachapante como é a prática política amplamente disseminada e,
por via de consequência, precisar um dos principais alvos de nossa luta política cotidiana.
29/junho/2017
O VELHO E REPUGNANTE TOMA LÁ DÁ CÁ
A rigor, Suas Excelências não “pacificaram” nada. Ao contrário,
jogaram gasolina no conflagrado quadro político nacional. Transmitiram a clara
mensagem de que no “andar de cima” impera e vinga o vale tudo. E a lei? Ora, a lei ...
Essa fica para ser exemplarmente aplicada, como destacado acima, em Ouroeste, Monte
Santos de Minas, Jerumenha, Itatiaia, Marcos Parente, Nova Viçosa, Pedra Azul, Santa
Isabel do Rio Negro, São João Batista, etc, etc, etc. Afinal, segundo o TSE, os abusos de
poder (econômico ou político) nas eleições brasileiras habitam “tão somente” essas
longínquas plagas.
16/junho/2017
ABUSOS DE PODER E ONDE HABITAM, SEGUNDO O TSE
Tomando o caso Dilma-Temer como parâmetro, uma instigante
pergunta pode ser posta. Qual esquema de malversação da normalidade e legitimidade
dos pleitos eleitorais seria mais evidente e mais significativo? Afinal, centenas de milhões
de reais, oriundos dos cofres públicos, foram utilizados, via caixas 1, 2 e 3, nas mais
diversas ações lícitas e ilícitas relacionadas com o certame, inclusive compra de apoios
partidários e pagamentos dos mais diversos bens e serviços.
10/junho/2017
UM ESPETÁCULO JURÍDICO-POLÍTICO DEPRIMENTE
Parece completamente fora de qualquer dúvida razoável que o
governo Temer, assim como qualquer outro governo das classes dirigentes (Meireles, Dória,
Bolsonaro, Marina, Rodrigo Maia, Jobim, Tasso, etc), é perfeitamente descartável. Por trás
de Lula, Dilma, Temer, Aécio, Meireles e outros tantos, por trás do mar de lama, por trás do
mundo da política partidária, existe um programa elaborado com o objetivo de satisfazer os
humores e apetites das elites componentes de menos de 1% (um por cento) da população
brasileira, em especial os interesses do preponderante mercado financeiro (no Brasil e no
mundo o capitalismo encontra-se na fase financeira, é sempre bom lembrar).
24/maio/2017
TEMER É DESCARTÁVEL
Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas
pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos
aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores
públicos e aos escândalos de corrupção. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma
engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase
todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções
devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos
grandes meios de comunicação.
29/abril/2017
O BRASIL PRECISA DE REFORMAS
“Deixando de lado os entretantos e indo direto aos finalmentes”, como
dizia Odorico, na arena da grande política institucional de âmbito nacional, é preciso identificar
a ligação entre interesses socioeconômicos, medidas transformadoras da realidade numa
perspectiva democrática e popular e a atuação política voltada para implementar essas últimas.
Decididamente, a ação política de cada cidadão, individual e coletivamente, precisa ir além,
muito além, da execração, inclusive eleitoral, dos debochistas de plantão.
17/março/2017
DEBOCHISMO JURAMENTADO E PRATICANTE
Terceiro, é preciso destacar que o mundo político vai para a vitrine e, ao
atrair todas as atenções e revoltas, deixa os interesses de fundo ocultos e protegidos. Para os
monumentais interesses socioeconômicos responsáveis por poderosos mecanismos geradores
de desigualdades e mazelas sociais de várias ordens é extremamente conveniente que a grande
maioria da sociedade atribua seus problemas e dificuldades quase que exclusivamente aos
vários tipos de corrupção protagonizados pelos políticos eleitos.
18/fevereiro/2017
OS POLÍTICOS ELEITOS REPRESENTAM OS INTERESSES DE QUEM?
A referida declaração da Odebecht, divulgada no site da empresa em 1o. de dezembro de 2016, integrou um conjunto de iniciativas, como as acima destacadas, que
confirmaram, com riqueza de detalhes, as mais espúrias formas de atuações políticas e
empresariais no Brasil ao longo das últimas décadas (cinco ou seis, pelo menos). Qualquer
desavisado tinha (e tem) a clara percepção de que o país convivia (e convive) com o triste
fenômeno da corrupção sistêmica. Escândalos, investigações e processos judiciais, ao longo
dos anos, apontavam (e apontam) nesse sentido. Ocorre que as revelações da Odebrecht
colocaram (e colocam) a ciência desse perverso estado de coisas em patamar jamais
observado na história da República
4/janeiro/2017
A (“GRANDE”) POLÍTICA COMO ELA É Revelações de uma delação premiada e investigações em curso
2016
A PEC n. 241/2016 veicula, do ponto de vista da propaganda, uma ideia muito sedutora. Ela
propõe que a despesa (pública) não seja superior à receita (pública) e pretende, na voz de seus
defensores, afastar gastanças, desperdícios e descontroles. Aproveita-se, inclusive, no plano do
convencimento popular, de graves erros econômicos cometidos recentemente nas administrações
petistas. Tudo isso dialoga muito bem com a gestão dos recursos domésticos, usados à exaustão
como exemplo. Afinal, em casa, nas finanças pessoais ou domésticas, não devemos gastar mais do
que recebemos, sob pena do enfrentamento de profundas dificuldades.
9/outubro/2016
CONTRA A PEC 241: 10 CONSIDERAÇÕES E 10 LINKS
Temer e sua proposta de ajuste fiscal em elevadíssimo grau foca
de maneira equivocada somente numa parte da política econômica (E a política
financeiro-monetária? E a política cambial?). Elaborada e conduzida pelo banqueiro
Meirelles, o mesmo que chefiou o Banco Central no governo Lula, a política de
Temer e seus aliados (na maioria, antigos aliados do PT/Lula/Dilma) implementa, na
essência e com requintes de crueldade, o mesmo modelo socieconômico
administrado pelo PT/Lula/Dilma. Ademais, a sustentação política do modelo, quer
na outrora era petista, quer na atual era peemedebista, reúne toda sorte de
reacionários, conservadores, fascistas, larápios, fisiológicos, corruptos, malfeitores,
preconceituosos e as demais categorias do dicionário de figuras avessas à
moralidade e aos interesses da imensa maioria da sociedade brasileira.
20/julho/2016
NOVO REGIME FISCAL (PEC n. 241/2016): MAIS UM INSTRUMENTO DE ARROCHO SELETIVO
O Professor Humildino passou algumas noites em claro. Procurava, o mestre
"das antigas", uma forma de abordar o assunto com os diletos discentes de sua turma de
Direito Constitucional. Encontrou. O Professor Humildino, usando seu lado Metefogo,
começou a aula seguinte com a célebre frase, atribuída a De Gaulle: "O Brasil não é um
País sério" ...
11/junho/2016
"O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO"
O exercício de análise antes proposto aponta para uma conclusão
insofismável. PT, PMDB, PSDB, DEM, PP (e outros), Dilma, Lula, Temer, Cunha, FHC, Aécio,
Jucá, Dirceu (e outros) são substancialmente iguais. Utilizam os mesmos métodos políticos e
defendem os mesmos interesses socioeconômicos. As diferenças encontradas ou observadas são
acessórias ou secundárias.
28/maio/2016
IGUAIS: PT, PMDB, PSDB, DEM, PP (e outros), Dilma, Lula, Temer, Cunha, FHC, Aécio, Jucá, Dirceu (e outros) usam os mesmos métodos políticos e defendem os mesmos interesses socioeconômicos
Simplesmente impedir a recriação isolada da CPMF, sem
nenhuma mudança significativa na perversa estrutura tributária, é um movimento
elogiável, mas superficial e claramente insuficiente.
28/fevereiro/2016
NÃO BASTA BARRAR A RECRIAÇÃO DA CPMF PARA FAZER A NECESSÁRIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
2015
Por fim, deve ser lembrada a antiga lição de hermenêutica que
aponta no sentido do abandono das soluções interpretativas evidentemente
irrazoáveis ou absurdas. Neste caso, a decisão do STF pela impossibilidade de
candidaturas e chapas avulsas anuncia um impasse institucional denunciador de seu
equívoco. Afinal, se o plenário da Câmara dos Deputados recusar a composição da
comissão especial do impeachment indicada pelos líderes partidários, única solução
admitida pelo STF, o processo ficaria literalmente paralisado.
22/dezembro/2015
SUPREMO COMETE UM ERRO GRAVE NO JULGAMENTO DA ADPF n. 378 (RITO DO IMPEACHMENT)
Portanto, temos uma falsa polêmica quando olhado o problema
e seus desdobramentos de forma mais profunda. Para os segmentos mais
desvalidos da sociedade brasileira teremos a manutenção, com todos os seus
instrumentos intocados, do presente projeto de opressão e produção de
desigualdades. Uma eventual mudança será cosmética, superficial e meramente
institucional. Dilma ou Temer, e as respectivas forças de sustentação política, em
boa medida as mesmas, são as duas faces da mesma moeda.
11/dezembro/2015
O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF NÃO É UMA TENTATIVA DE GOLPE, MAS ...
A proposição de recriação da CPMF (ou tributo similar) por
intermédio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), para cobrir supostos
“rombos” na Previdência (4), envolve um misto de incompetência técnica,
desatino político e compromisso com os setores socioeconômicos mais
privilegiados da sociedade brasileira.
19/setembro/2015
DILMA ENCAMINHARÁ PARA O CONGRESSO NACIONAL O PROCESSO DO PRÓPRIO IMPEACHMENT
Vê-se, portanto, que não há nenhum desrespeito, desacato,
desconsideração ou desvalorização na deliberação da Câmara dos Deputados ao
aprovar a PEC 443. A merecida, e necessária, valorização das carreiras de
fiscalização deverá ser realizada, como acordado com elas em dezembro de 2014,
a partir de forte e eficiente trabalho parlamentar de convencimento para pautar e
votar a PEC 391.
9/agosto/2015
A PEC 443 E OS AUDITORES-FISCAIS
Assim, na condição de Conselheiro Federal da OAB (pela
OAB/DF), formulei requerimento ao presidente do colegiado para que a instituição:
a) reclame o veto aos dispositivos do projeto de lei orçamentária da União para 2015
quanto às dotações, para o fundo partidário, que exorbitem da proposta inicial
encaminhada pelo Executivo e b) propor, se for o caso, ação direta de
inconstitucionalidade contra a lei orçamentária da União para 2015 quanto às
mesmas dotações.
27/março/2015
OAB PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O AUMENTO DESCABIDO DO FUNDO PARTIDÁRIO
Identifico uma dificuldade enorme na atuação política dos
setores democráticos mais consequentes (contrários ao governo Dilma/PT/PMDB e aos
setores golpistas/reacionários). Esses segmentos não conseguiram influenciar e
galvanizar a justa insatisfação das classes médias “tradicionais” e populares. Uma das
“falhas” decorre da ausência de uma bandeira clara e direta.
13/março/2015
Nem 13, nem 15
Diante desse quadro, apresentei ao Presidente do Conselho
Federal da OAB, na qualidade de Conselheiro Federal pela OAB/DF,
requerimento para que o colegiado delibere no sentido de propor ação direta de
inconstitucionalidade, ou outra providência judicial hábil, contra o ato da Mesa
da Câmara dos Deputados que permite a utilização de recursos públicos geridos
pelo Parlamento para custear passagens (aéreas) para cônjuges dos Deputados
Federais
28/fevereiro/2015
OAB É PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO COM CÔNJUGES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A ausência de transparência, as anunciadas auditorias
parciais e seletivas na folha de pagamento e na área de transportes (para
reduzir remunerações e aumentar tarifas?), a origem socioeconômica de boa
parte do secretariado, a construção da maioria parlamentar da forma mais
“tradicional” possível, o desprezo pelos direitos humanos (extinção da
subsecretaria LGBT por pressão conservadora) já sinalizam a verdadeira
natureza do Governo Rollemberg. Registre-se que o financiamento eleitoral e as
alianças políticas durante a campanha já apontavam para a contradição do
discurso supostamente preocupado com as questões sociais e a prática
vinculada aos setores mais elitistas e retrógrados da sociedade local.
11/janeiro/2015
A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O “ROMBO” NAS CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Respondo a indagação do título deste escrito. “Coração
valente” não tomou posse neste dia 1o
de janeiro de 2015. A razão é muito
simples. “Coração valente” não existe, não corresponde a alguém que atende
pelo nome de Dilma Vana Rousseff. “Coração valente” é simplesmente uma
imagem de marketing eleitoral utilizada para iludir e enganar. A candidata,
eleita e empossada, é, só e somente só, a gestora maior de um sistema
socioeconômico, com todos os mecanismos e instrumentos institucionais postos
e azeitados, responsável pela construção e manutenção de uma das sociedades
mais selvagens e desiguais existentes no planeta. Se há alguma valentia, algum
traço residual de valentia, é utilizado seletivamente contra os mais necessitados
e em favor dos privilegiados de sempre.
1o/janeiro/2015
"CORAÇÃO VALENTE" TOMOU POSSE?
2014
Portanto, a sociedade civil organizada do Distrito Federal não pode
aceitar passivamente as novas afrontas tramadas por sua Câmara Legislativa aos mais
elementares valores e padrões de comportamento democrático. Impõe-se, como a OAB/DF
já anunciou, adotar as providências cabíveis, inclusive judiciais, contra tamanhas ousadias
institucionais.
24/novembro/2014
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tenta (mais uma vez) desprezar a cidadania
Faço uma singela reflexão acerca do segundo turno da eleição presidencial de 2014 (Aécio versus Dilma). Creio que a pergunta fundamental, nessa e em outras disputas eleitorais, é a seguinte: quais os interesses representados por cada postulante?
21/outubro/2014
Breve reflexão sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2014. Nem Aécio, nem Dilma. Os ricos estão financiando Dilma/PT em benefício dos pobres?
“Eu peço a você que me ouve e me vê que preste atenção em algo extremamente importante. O
candidato que já esteve aqui e os próximos que aqui estarão, eles são iguais. Todos
eles se apresentam como honestos. Todos eles se apresentam como preocupados com
os direitos sociais (educação, saúde, transporte e moradia de qualidade). Mas todos
eles, diretamente ou indiretamente, através de seus candidatos a Governador, são
financiados por grandes empresas, grandes grupos econômicos (empreiteiras, bancos,
construtoras). Uma pergunta você deve se fazer: se um desses candidatos a Senador,
qualquer um deles, for eleito e chegar no Senado, ele vai defender os seus interesses,
anseios e direitos ou vai defender os interesses desses grupos econômicos? (…) Pense
nisso”
10/setembro/2014
Quem financia os candidatos ao Senado nas eleições de 2014 no Distrito Federal?
I. Controle eletrônico de ponto. Profissionais da
advocacia. II. Natureza intelectual das atividades
desenvolvidas pelos advogados. III. Garantia de
exercício da advocacia com liberdade profissional e
independência técnica. Lei no
8.906, de 1994 (Estatuto
da Advocacia e da OAB). Corolários do art. 133 da
Constituição. IV. Especificidades das atividades
desenvolvidas pelos advogados. Afastamento, em
regra, da vinculação necessária a certos espaços físicos
e intervalos de tempo. V. Irrazoabilidade do controle de
ponto para as atividades advocatícias. VI. Controles
juridicamente válidos e desejáveis em relação ao
exercício da advocacia. VII. Padrão de controle do
exercício da advocacia adotado pela Advocacia-Geral
da União (o maior “escritório de advocacia” do Brasil).
VIII. Manifestações administrativas e judiciais que
rejeitam o controle de horário para as atividades dos
advogados. IX. Conclusões e sugestões.
18/fevereiro/2014
PARECER n. 2/OAB/DF-AAC
Portanto, com a sensibilidade e espírito aberto dos gestores do PJe, e a participação vigilante e
construtiva dos vários usuários do sistema informatizado, é perfeitamente possível construir uma transição segura e relativamente tranquila para a implementação e desenvolvimento da informatização do
processo judicial no Brasil.
5/fevereiro/2014
TRANSIÇÃO SEGURA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. É POSSÍVEL? De Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand
2013
Com efeito, o processo de ingresso na Magistratura, mormente a
do Supremo Tribunal Federal, merece uma permanente reflexão dos setores
comprometidos da sociedade brasileira, haja vista a relevância do tema. Observa-se,
nessa seara, uma crescente perplexidade da sociedade brasileira com as mais
variadas referências e notícias acerca de apoios político-partidários e pessoais para
influir na escolha realizada pelo Presidente da República. É a chamada, pelo Senador
Cristovam Buarque, “contaminação política” do processo de escolha. Nesse sentido,
apresentam-se, em anexo, algumas matérias jornalísticas bem ilustrativas da
consideração anterior.
8/fevereiro/2013
Requerimento ao CFOAB (Proposta de alteração da forma de escolha de Ministros do STF)
2012
A Advocacia-Geral da União foi transformada, pelas ações e decisões do seu
dirigente maior, num grande ponto de interrogação. Os flagrantes prejuízos dessa triste situação
para o Estado e a sociedade brasileira são inegáveis. Por quanto tempo, ainda, a instituição será
mantida refém dos suspeitos interesses e condutas de uma direção divorciada dos valores mais
importantes na afirmação do Estado Democrático de Direito preconizado na Constituição de 1988?
12/dezembro/2012
Perguntas relacionadas com o escândalo de corrupção na AGU (Operação Porto Seguro)
A sociedade brasileira e os advogados públicos federais não
merecem a AGU claudicante, acuada e desgastada que se projeta com a eventual
permanência do atual Advogado-Geral da União. É indiscutível que a fragilidade políticoinstitucional do dirigente maior será transmitida, com maior ou menor intensidade,
dependendo do momento e do tema tratado, para toda a organização.
3/dezembro/2012
A AGU (a instituição), O AGU (a autoridade) E AS CULPAS (necessidade da medida político-institucional de afastamento do atual Advogado-Geral da União)
O segundo caminho possível na solução da questão se funda
numa concepção social, sociológica, substancial, material ou conteudista do direito.
Nesse campo importam os fins ou objetivos perseguidos pelo direito e suas normas
como instrumentos de atuação na realidade social. Por conseguinte, abre-se o
jurídico para um construtivo diálogo com a realidade subjacente em busca da
realização de certos valores nos vários casos ou problemas a serem equacionados.
3/abril/2012
A CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PARA FINS PENAIS - Como a concepção sobre o direito define a solução juridicamente válida para a
questão de transcendental importância social
Assim, viabilizou-se um quadro de puro surrealismo tributário.
Alguém, suficientemente endinheirado, pagará proporcionalmente menos IPVA
nos quatro anos contados a partir da aquisição de um veículo novo do que outro
cidadão, com menor estofo pecuniário, que mediante economia de recursos ou
empréstimo, comprar um veículo usado. No limite, justamente para aqueles mais
bafejados pela sorte financeira, não será pago um centavo de IPVA. Para tanto, o
afortunado deve vender o carro no final do ano da aquisição e adquirir um novo no
início do ano subsequente.
5/fevereiro/2012
O avanço da injustiça tributária: carro novo no Distrito Federal é parcialmente isento de IPVA
2011
Concluem-se essas rápidas considerações sobre tema tão
amplo e espinhoso acentuando que a questão tributária é uma das mais relevantes no
longo e difícil processo de realização dos objetivos fundamentais da sociedade brasileira
(construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e
promover o bem de todos, sem preconceitos – art. 3o. da Constituição). Com efeito, o
sistema tributário deve ser um dos instrumentos utilizados para a aproximação contínua
daqueles fins magnos, justamente retirando parte da riqueza daqueles que podem mais e
reduzindo o peso tributário dos que podem menos.
24/março/2011
Quanto custa o Brasil pra você? (Parte II – Reforma Tributária)
A indagação que dá título ao presente texto consiste na
principal “chamada” da campanha desenvolvida pelo SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional) no âmbito da Semana Nacional da Justiça Fiscal no
corrente ano. A referida campanha, bem articulada pelo Presidente da entidade sindical, o
PFN Anderson Bitencourt, alcançou um considerável destaque em vários setores da
imprensa brasileira.
22/março/2011
Quanto custa o Brasil pra você? (Parte I – Os números)
2010
Identificar, com precisão, o “cliente” é o primeiro passo na
construção da identidade do advogado público e, de certo modo, condiciona as
definições seguintes mais importantes. São duas as possibilidade básicas: a) o
“cliente” é o Governo ou b) o “cliente” é o Estado. Ademais, como fator
adicional de dificuldade, ouvem-se vozes no sentido de que não existe uma
diferença efetiva entre os dois conceitos.
9/dezembro/2010
Para afirmar a Advocacia de Estado é preciso rejeitar, com veemência, o Projeto Adams/Weber de reorganização da AGU
Em suma, o que efetivamente existe, e de longa data
(4), são seguidas e anuais decisões no sentido de não investir os recursos
necessários para o escorreito funcionamento da PGFN (em afronta, inclusive,
ao disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição) (5)(6). Essas decisões são
políticas (e completamente conscientes). Também podem ser chamadas de
restrições ou limitações orçamentárias. O nobre leitor decide ...
24/outubro/2010
Restrições orçamentárias versus restrições políticas
O processo administrativo fiscal federal possui um
regramento próprio ou específico para a cientificação do sujeito passivo destoante
da sistemática praticada no processo judicial comum ou ordinário, notadamente
quando analisada a normatividade aplicada, nesse último, à citação. Essa
cientificação, notadamente quando manejada a via postal, não exige a recepção
pessoal da comunicação pelo sujeito passivo.
22/agosto/2010
A singularidade do processo administrativo fiscal no direito brasileiro a partir da análise da especificidade das formas de cientificação do sujeito passivo
Paralelamente à justeza da causa, uma forte mobilização
das entidades representativas dos vários segmentos da Advocacia Pública (11), bem
como dos próprios advogados públicos, aponta para a aprovação da PEC n.
443/2009 na aludida Comissão Especial da Câmara dos Deputados (12)./Assim, o constituinte derivado, em passos certos e
seguros, caminha para explicitar, para além de qualquer dúvida e dobrando qualquer
resistência indevida, a paridade remuneratória entre as carreiras que o constituinte
originário qualificou como essenciais à Justiça.
16/julho/2010
A constitucionalização das funções institucionais das carreiras
jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta
de Emenda à Constituição 443/2009
2009
Antes. Durante. Depois. Informações
20/dezembro/2009
Cuidados nas compras na internet (mapa mental comentado)
A Orientação Normativa AGU n. 28, de 9 de abril de 2009,
está vazada nos seguintes termos: “A COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR
JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE
CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL, É EXCLUSIVA DOS MEMBROS DA ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO E DE SEUS ÓRGÃOS VINCULADOS”.
30/agosto/2009
A abrangência da Orientação Normativa AGU n. 28/2009
A importância e a peculiaridade da ação disciplinar sobre a atuação dos advogados públicos podem ser observadas na decisão, pelo
Supremo Tribunal Federal, do Mandado de Segurança n. 24.631 (“Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias administrativo-disciplinares ou jurisdicionais próprias, não cabe a responsabilização do advogado público pelo conteúdo de seu parecer de natureza meramente opinativa”).
14/agosto/2009
Independência das comissões processantes em relação à Corregedoria-Geral da Advocacia da União
O Mestre Oscar Motomura e sua abnegada e comprometida equipe
de trabalho (com especial destaque para Aser Cortines, Paulo Roberto, Deise Fukamati e
Marcinha) fazem a diferença e fazem acontecer, no âmbito de um trabalho com design
inovador e digno de profundos elogios. Pena que as vontades e ações corajosas, criativas
e contagiantes delas decorrentes sejam decisivas no plano pessoal, significativas no
âmbito organizacional, mas insuficientes para transformações profundas no onipresente e
implacável “sistema”. Resta, entretanto, um consolo. Nessa última seara, na seara das
vontades e das ações decorrentes para mudar “o todo maior”, cada um pode fazer a sua
“parte”. E, nessa linha, a Amana-Key consegue potencializar e multiplicar, de forma
profundamente original, a sua “parte”.
26/julho/2009
Uma visão crítica acerca do APG (Sênior) Amana-Key
Assim, é seguro afirmar que a ordem jurídica impõe um
padrão de comportamento moralmente adequado ao servidor nas
manifestações públicas de seus interesses pessoais, mesmo que não
estritamente abrangidas nas atribuições do seu cargo. Sem esgotar as
hipóteses, pode-se destacar que violam frontalmente às exigências de
idoneidade moral da conduta do servidor público a prática, mesmo afastada
das atribuições conferidas expressamente ao “lugar” público ocupado, de
crimes contra a Administração Pública, atos de improbidade administrativa e
atentados significativos aos princípios básicos do regime jurídico-administrativo, em particular a moralidade.
20/junho/2009
Padrão de comportamento moralmente adequado é dever do servidor público mesmo além do estrito exercício das atribuições do cargo ocupado
Destacamos, nesse passo, quatro instrumentos de extrema
importância na ação atual da Corregedoria-Geral da Advocacia da União: a) os
procedimentos correicionais extraordinários (que permitem uma análise mais
aprofundada de cada possível irregularidade levada ao conhecimento da
Corregedoria); b) a Ordem de Serviço CGAU n. 3, de 2008 (que fixa várias
diretrizes para a análise das ocorrências de "perdas de prazos"); c) o ementário
de notas técnicas de apoio aos julgamentos de processos administrativos
disciplinares e d) o glossário de entendimentos e atos normativos.
8/junho/2009
Os principais condicionamentos da ação da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no atual contexto da Advocacia Pública Federal
2008
A tensão entre os interesses e direitos dos
empregadores e dos empregados em torno da utilização dos sistemas
informatizados da empresa, notadamente o correio eletrônico corporativo e o
acesso à internet, pode ser ponderada ou composta por intermédio da adoção de
uma política interna de uso de amplo conhecimento na organização.
13/outubro/2008
Monitoramento do correio eletrônico e da navegação na internet no ambiente laboral
Portanto, são inegavelmente meritórias as
motivações do legislador para apartar o álcool (e outras substâncias
perigosas) do volante. Entretanto, vislumbram-se significativas dificuldades
práticas ou operacionais a serem vivenciadas pela polícia de trânsito.
11/julho/2008
Os abstêmios e o bafômetro
2007
Existem, entretanto, certas agressões mais “sutis” aos direitos dos servidores públicos. Há casos em que os gestores de plantão da “política de pessoal” produzem verdadeiras “pérolas” jurídicas. O objetivo das medidas é indisfarçável: produzir perdas remuneratórias para os servidores públicos sob um aparente manto de constitucionalidade e legalidade.
4/março/2007
“ABSORÇÃO”: UMA ENGENHOSA E INCONSTITUCIONAL FORMA DE REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO
2006
algumas considerações acerca dos possíveis impactos negativos, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e para os Procuradores da Fazenda Nacional, do projeto de lei de criação da "Super-Receita" tal como aprovado na CAE e na CCJ (do Senado Federal).
7/dezembro/2006
Super-Receita: Procuradores da Fazenda Nacional alertam para a fragilização da representação judicial relacionada com as contribuições previdenciárias
A diretriz hermenêutica mais adequada (a “aberta”), por razões científicas e
arrecadatórias (combinação perfeita), atualmente vivenciando momentos de
extrema dificuldade, precisa ser “trabalhada” para vingar. Sob certo aspecto, a
disputa jurídica neste patamar é um embate científico-ideológico de argumentos.
13/novembro/2006
Novo desafio da defesa tributária da Fazenda Nacional: manutenção da arrecadação frente aos recentes influxos da jurisprudência (anotações para palestra)
Portanto, a Resolução n. 71, de 2005, do Senado
Federal, é absolutamente irrelevante no deslinde da indagação acerca da extinção
ou manutenção do "crédito-prêmio do IPI".
17/março/2006
O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal
Assim, diante das considerações realizadas, impõe-se a conclusão de que não é válida a objeção, frequeentemente encontrada, no sentido de que o Poder Público somente poderia exigir (como obrigação ex lege) recursos pecuniários, de pessoas naturais e jurídicas, pela via dos tributos previstos na Constituição.
8/janeiro/2006
Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária
2005
O Diário Oficial da União do último dia 13 de dezembro publicou despacho do Exmo. Sr. Presidente da República de aprovação do Parecer n. AGU-AC-047/2005, do Advogado-Geral da União, que, por sua vez, adotou o Parecer n. AGU-SF-03/2005.
20/dezembro/2005
Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária
O art. 50 do novo Código Civil não é necessário, mas é
útil à autoridade fiscal no momento de constituir, em certas circunstâncias, o crédito
tributário. Não é necessário porque a autoridade pode apurar o crédito tributário
contra o efetivo contribuinte (em sentido estrito) ou contra o responsável, valendose de autorizações presentes no Código Tributário Nacional para afastar a
personalidade jurídica. É útil porque confirma, para a ordem jurídica brasileira como
um todo e para o direito tributário em particular, a possibilidade da desconsideração
ou afastamento da personalidade jurídica
31/julho/2005
Aplicação no Direito Tributário da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no novo Código Civil
A tributação da renda universal no direito brasileiro, definida nas
Leis ns. 7713, de 1988, e 9249, de 1995, possui fundamento diretamente no art.
153, parágrafo segundo, inciso I da Constituição. A Lei Complementar n. 104, de
2001, ao modificar o art. 43 do Código Tributário Nacional, apresenta nítida função
explicitadora, não se constituindo em condição indispensável ao manejo da
competência tributária pelo legislador federal.
20/julho/2005
Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro
O entendimento doutrinário praticamente unânime aponta para a
inviabilidade da criação ou instituição de tributo por tratado internacional no direito
brasileiro./A manutenção deste posicionamento restritivo pode significar
importantíssimo obstáculo a concretização de uma série de iniciativas no campo da
tributação de fenômenos de âmbito internacional.
30/junho/2005
Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro
Finaliza o texto a seguinte afirmação: "O imposto que você recolhe volta para todos os brasileiros em forma de benefícios"./O registro mencionado, presente em posição de destaque no site da Secretaria da Receita Federal, não apresenta um número sequer relacionado com o volume de recursos arrecadados ou mesmo com o nível de gastos com os programas públicos citados. Ademais, omite certos gastos públicos facilmente qualificáveis como estratosféricos.
15/abril/2005
Para onde vai o imposto que pagamos?
As modificações operadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 9 de fevereiro de 2005, estão diretamente relacionadas com a adoção da nova Lei de Falências (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005).
12/fevereiro/2005
Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005
2004
Observa-se, assim, que os elementos principais de estruturação da PGFN estão por serem construídos ou modernizados. Por outro lado, os recursos financeiros a serem utilizados no processo de soerguimento e fortalecimento institucional da PGFN estão disponíveis, conforme os ditames constitucionais e legais em vigor.
19/novembro/2004
Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Uma importantísssima consideração teórica em torno do papel-chave do software nas relações mantidas na sociedade atual foi formulada por Lawrence Lessing. Segundo o conhecido professor norte-americano, o software condiciona e controla os comportamentos na medida em que reconhece identidades e define maneiras de agir. Assim, ao elaborar o programa de computador (o código), o programador, ou quem o remunera, pode estabelecer e limitar tudo o que pode ser feito e como pode ser feito.
16/agosto/2004
O tratamento jurídico do software no Brasil
2003
O surgimento do art. 225 do novo Código Civil confirma ...
18/novembro/2003
O documento eletrônico e o novo Código Civil
Concluímos, depois das considerações antes postas, pela inarredável necessidade de se buscar fundamento legal expresso para a regulamentação da Internet no Brasil, notadamente a instituição do Comitê Gestor e a definição de suas competências básicas.
16/novembro/2003
A regulamentação da Internet no Brasil
A Internet (rede mundial de computadores) pode e deve ser vista como espaço público, aberto ao público e onde viável a ação de publicar.
10/agosto/2003
A Internet e os tipos penais que reclamam ação criminosa em público
Assim, com a administração adequada e profissional dos meios necessários, a advocacia pública poderá atingir ou realizar uma de suas mais nobres missões: a justiça fiscal. Afinal, somente quando retirado do devedor o valor nçao carreado normalmente para os cofres públicos é que este será igualado ao contribuinte, aquele que cumpriu tempestivamente com a sua obrigação fiscal.
24/março/2003
A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos (Versão atualizada em 24/03/2003)
2002
Um planejamento da P.G.F.N. na sua
totalidade, com objetivos de curto, médio e longo prazo, acrescido de
recursos humanos e de meios materiais necessários, aumentaria
consideravelmente o potencial de arrecadação da União.
2/novembro/2002
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação
Por conseguinte, não há motivo (técnico-jurídico) para afastar a data do pagamento/recolhimento (ou mesmo a da retenção na fonte) como marco inicial de contagem do prazo quinquenal para consumação da prescrição do direito à devolução/restituição (ou mesmo de compensação) do tributo supostamente indevido.
19/setembro/2002
Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário
2001
Assim, o documento pode ser entendido ...
30/outubro/2001
O documento eletrônico e a assinatura digital
Argumenta-se, ainda, como desdobramento das ponderações anteriores, que não subsiste fundamento constitucional (autorização) para a veiculação deste tipo de exação.
3/outubro/2001
Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001
O âmago da polêmica estabelecida, no entanto, gira em torno dos direitos à incolumidade da intimidade e da vida privada (art. 5o, inciso X da Constituição). Curiosamente, as manifestações contrárias à dita "quebra" do sigilo bancário não se detêm na análise e demonstração de como o conhecimento de operações bancárias ou financeiras efetivamente afronta os direitos ou garantias antes referidos.
25/maio/2001
A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001
Podemos concluir, a partir desta rápida análise, ...
9/março/2001
Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal
Apesar de todas as limitações impostas à PGFN, procuramos no âmbito da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União desenvolver o melhor trabalho possível no sentido de construir e aprimorar os meios de administração da cobrança dos créditos não pagos. Vale destacar, por oportuno, que durante um considerável período de tempo em que estivemos à frente da CDA o órgão em questão contou com tão-somente dois procuradores em exercício (eu e meu substituto). Em alguns momentos (durante cerca de três meses), a CDA registrou a presença de somente um procurador em exercício. Assim, por carências estruturais da PGFN, por subdimensionamento administrativo da CDA dentro da PGFN (aspecto a ser abordado adiante) e por circunstâncias agravantes no âmbito da Coordenação, durante praticamente os dois últimos anos adotamos a política de resolver e encaminhar o relevante e o urgente. Neste sentido, dada a complexidade de vários assuntos/problemas, o volume/quantidade deles, notadamente em contraponto a força de trabalho disponível, e a efetivação do juízo antes referido, inúmeras são as pendências a serem ainda equacionadas na Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União.
22/fevereiro/2001
Pedido de exoneração do cargo de Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União
2000
A expressão "comércio eletrônico" é utilizada para designar o conjunto de operações de compra e venda de mercadorias ou prestações de serviços por meio eletrônico ou, em outras palavras, as transações com conteúdo econômico realizadas por intermédio de meios digitais. A tributação do comércio eletrônico no Brasil deve considerar uma série de aspectos próprios do nosso sistema tributário.
25/novembro/2000
Os meios eletrônicos e a tributação
No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Banco do Brasil - BB e do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, o sistema de pagamento on-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, também identificado como SISPAGON.
8/outubro/2000
O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte
Atualmente, coexistem várias normas, localizadas numa série de diplomas legais diferentes, viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela Administração Tributária federal das decisões definitivas e uniformes dos Tribunais Superiores.
22/abril/2000
Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes
1999
Parece-nos que o REFIS não padece de qualquer destes males. Surgiu no momento adequado, consiste num programa razoável e viável para a iniciativa privada e não transmite a idéia de "socorros" periódicos, indevidos e excessivos para os devedores. Terá, ainda, um importante papel na manutenção e ampliação dos postos de trabalho nesta delicada quadra econômica porque passa a Nação brasileira.
9/outubro/1999
O Programa de Recuperação Fiscal
Na internet, todos os serviços de atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa da União
3/julho/1999
A PGFN e a Internet
1998
Em suma, a Lei n. 9.703, de 17 de novembro de 1998, ao modificar a sistemática dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais não incorreu em qualquer vício de inconstitucionalidade.
Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais
1997
"Acordo dos Usineiros". Principais aspectos das "transações tributárias" realizadas entre o Estado de Alagoas
e várias empresas do setor sucroalcooleiro em relação à cobrança do ICM sobre a "cana própria"
14/março/1997
Ante o exposto, por qualquer ângulo que se aborde o problema é forçoso concluir pela juridicidade do depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal.
Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal
... o Projeto de Lei n. 174, de 1996, que trata da instituição da penhora administrativa por órgão jurídico da Fazenda Pública interessada após a inscrição em Dívida Ativa.
Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos
Na advocacia de Governo (ou dos governantes), o advogado
público federal é chamado para, diante de uma decisão pronta e acabada (não
há participação na “construção” da solução, frise-se), necessariamente atestar a
constitucionalidade e a legalidade da pretensão. Invariavelmente, não existe um
chamamento direto nesse sentido. Não é dada uma “ordem” para a elaboração
de uma manifestação “interessada”. Os “caminhos” são mais sutis, incluindo
uma “cuidadosa” seleção de advogados, inclusive públicos, “sensíveis” aos
reclamos mais “mesquinhos” do poder.
3/abril/2010
ADVOCACIA DE ESTADO versus ADVOCACIA DE GOVERNO
ADVOCACIA DE GOVERNO
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
30/abril/2020
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
É longo e penoso o processo de construção de uma
Advocacia Pública em novas bases, com valores e paradigmas alinhados à
modernidade e procedimentos adequados aos novos tempos. A exata e mais
radical (no sentido de profunda) compreensão e efetivação da condição de
instituição de Estado da Advocacia Pública, e da Advocacia-Geral da União em
particular, não é um movimento dos mais fáceis.
9/agosto/2015
DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA NEFASTA ADVOCACIA DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Uma reflexão a partir do caso envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha)
Ocorre que o atual Advogado-Geral da União, o Senhor Luís Inácio Adams,
fez nos meios de comunicação uma clara defesa das contas eleitorais da Presidente da República,
candidata à reeleição.
9/dezembro/2014
UM TRISTE E LAMENTÁVEL EXEMPLO DA ADVOCACIA DE GOVERNO QUE ENTRAVA A ADVOCACIA PÚBLICA
Na advocacia de Governo (ou dos governantes), o advogado
público federal é chamado para, diante de uma decisão pronta e acabada (não
há participação na “construção” da solução, frise-se), necessariamente atestar a
constitucionalidade e a legalidade da pretensão. Invariavelmente, não existe um
chamamento direto nesse sentido. Não é dada uma “ordem” para a elaboração
de uma manifestação “interessada”. Os “caminhos” são mais sutis, incluindo
uma “cuidadosa” seleção de advogados, inclusive públicos, “sensíveis” aos
reclamos mais “mesquinhos” do poder.
3/abril/2010
ADVOCACIA DE ESTADO versus ADVOCACIA DE GOVERNO
ADVOCACIA PÚBLICA
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão.
30/março/2021
CORRUPÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA E PREVENÇÃO
A atuação diligente dos Procuradores da Fazenda Nacional
demonstrou em juízo, com farta documentação, a unidade gerencial, laboral e
patrimonial das empresas integrantes do grupo econômico alcançado pela decisão
judicial. Restou claro, e reconhecido pelo Poder Judiciário, que as divisões
societárias entre as pessoas jurídicas envolvidas possuem natureza meramente
formal com o objetivo de blindar o patrimônio e escapar do pagamento das dívidas
para com o Poder Público.
11/fevereiro/2017
MAIS UM EXEMPLO DA IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA PARA O ESTADO E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA
Como Função Essencial à Justiça, e não essencial ao simples
funcionamento do Poder Judiciário, a Advocacia Pública possui a nobilíssima
missão de perseguir a realização do valor Justiça no âmbito da permanente
construção do Estado Democrático de Direito. Assim, deve contar a sociedade
brasileira com uma Advocacia Pública forte, valorizada, vigilante e atuante
contra excessos e desvios verificados no âmbito do Poder Público, quer tenham
origem interna ou externa.
28/dezembro/2015
O COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS PASSA POR UMA ADVOCACIA (PÚBLICA E PRIVADA) FORTE E VALORIZADA
Afinal, os adjetivos calado, receoso, medroso, submisso e
conveniente, são incompatíveis com o substantivo advogado, quer público, quer
privado (25). Infelizmente, a prática de escolha e manutenção dos atuais ocupantes dos
cargos comissionados na Advocacia Pública Federal tem atraído, em níveis indesejáveis,
a presença dos adjetivos referidos.
5/dezembro/2015
A “CADEIA DE COMANDO E OBEDIÊNCIA” DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E O SEU CÓDIGO DE ÉTICA
A “nova AGU” em construção, expressão dita e repetida pelos
membros do órgão diariamente, passa pela consciência de que uma AGU forte,
construtiva, respeitada e valorizada, depende de uma profunda mudança de
paradigmas. Impõe-se, nesse processo, a destruição de velhas práticas e formas
de pensar a atividade da advocacia pública. É inevitável lembrar Thomas Kuhn
(não é Paulo Kuhn, Procurador-Geral da União) e sua célebre obra “A Estrutura
das Revoluções Científicas”. Esse importante pensador rejeita a concepção de
evolução linear em favor da ideia de "revolução científica". Para Kuhn, a
“revolução científica” consiste num processo de superação de um paradigma por
outro, onde ocorre, a partir de uma crise, uma nova visão a respeito de um
determinado fenômeno.
5/setembro/2015
NOVA AGU versus VELHA AGU
Senhora Presidente, não deixe passar a oportunidade de inscrever na sua
biografia um dos mais importantes gestos que pode ser adotado, na atualidade, em
favor da sociedade e do Estado brasileiros: o resgate da dignidade, nos planos
institucional e humano, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
4/julho/2015
Carta aberta à Presidente da República: OUÇA A VOZ DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS
A temática da independência técnica do advogado público
reclama análise cuidadosa e aprofundada para, entre outros, delimitar os
contornos mais precisos de seu exercício no dia a dia dos afazeres funcionais
desses agentes públicos.
21/junho/2015
OS CONTORNOS DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO ADVOGADO PÚBLICO (versão para o livro PRERROGATIVAS DO ADVOGADO do CFOAB)
No seio da Advocacia Pública, notadamente no âmbito
federal, uma pergunta é posta cada vez com mais frequência e intensidade: os
advogados públicos podem, no sentido de ser lícito, exercer a advocacia fora das
atribuições dos cargos públicos ocupados?
31/maio/2015
O ADVOGADO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO OCUPADO
Por uma curiosa ironia do destino, o pior Advogado-Geral da União
contribuiu, de forma involuntária é verdade, mas contribuiu, para despertar o que
de melhor existe na instituição: a força inovadora, construtiva, republicana e
destemida de seus milhares de integrantes. Obrigado Adams.
29/maio/2015
OBRIGADO ADAMS
Tenho dito, e repito, que a caminhada de afirmação da Advocacia
Pública de Estado, com autonomia, força e valorização, de suas funções e de seus agentes, é
um processo demorado e penoso. Vários obstáculos precisam ser enfrentados na caminhada,
como a indevida imputação da tentativa de criação de um novo “Ministério Público”. Por
outro lado, o processo em curso apresenta um enorme potencial para definição e
aprofundamento da compreensão acerca do perfil construtivo da Advocacia Pública em
torno de sua identidade e contornos concretos do exercício de sua autonomia institucional e
independência técnica de seus agentes (advogados públicos de carreira).
9/setembro/2013
ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA, VALORIZADA E CONSTRUTIVA: UMA NECESSIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (aborda a PEC 82 - A PEC da Probidade)
Enfrentar os vários problemas decorrentes da existência e da forma atual de
ocupação de cargos comissionados na Advocacia Pública Federal é tarefa das mais importantes e
delicadas. Com efeito, a construção de uma instituição republicana (a AGU), voltada para a lídima
construção e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe práticas internas,
notadamente hierárquicas, na perspectiva administrativa da organização do serviço, voltadas para
a efetiva realização das principais características da profissão de advogado, manifestadas na
independência, no destemor, na altivez e na busca intransigente da defesa e realização dos
interesses públicos e da sociedade.
31/março/2013
A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E OS SEUS CARGOS COMISSIONADOS
Não canso de afirmar e reafirmar: o caminho de fortalecimento da Advocacia Pública Federal será longo e penoso. Não tenho dúvida de que ele passa por uma profunda refundação dos valores e das práticas de representação classista dos advogados públicos federais.
17/novembro/2012
Caminhos e descaminhos da representação classista dos advogados públicos federais
No panorama funcional rapidamente traçado linhas atrás são observadas duas proposições substancialmente distintas de fortalecimento da advocacia das empresas estatais. A primeira, aponta para a inserção dos advogados das empresas estatais no seio da Advocacia-Geral da União (seriam a chamada “quinta carreira” ou algo similar) (1). A segunda proposta, sustenta o fortalecimento dos advogados das empresas estatais por intermédio de um conjunto normativo específico sem a inclusão na estrutura da AGU (2).
3/novembro/2012
A advocacia pública federal e a advocacia das empresas estatais
São as seguintes as principais premissas de minha atuação como Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, caso eleita a chapa/movimento EU QUERO MAIS ORDEM
30/outubro/2012
Compromissos com os advogados públicos federais
Ademais, com cautela redobrada, respeito à dignidade funcional
do advogado público e atenta ao momento de transformações por
que passa a Advocacia Pública Federal, a Corregedoria constrói, com
rigor e sensibilidade, com energia e cuidado, com força e equilíbrio,
um padrão de atuação que permite dar tratamento adequado aos
multifacetados casos analisados (problemas gerenciais, falhas
pontuais, carências logísticas, comportamentos inadequados,
irregularidades menores, infrações disciplinares significativas,
condutas ilícitas e inaceitáveis, com colorido de inequívoca má-fé,
entre outros)
2009
A importância institucional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal
À toda evidência, os chefes dos órgãos jurídicos estão
limitados pela legislação de organização e funcionamento da instituição. Com
efeito, a atividade correicional (em sentido estrito) sistemática, segundo os
padrões definidos pela Casa Correicional da AGU, não pode ser exercitada
pelos dirigentes das unidades. Também não podem ser realizadas atividades
disciplinares específicas, tais como a instauração de sindicâncias (patrimoniais,
investigatórias ou acusatórias) e processos administrativos disciplinares em
sentido estrito.
18/outubro/2009
As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno
AGRICULTURA MODERNA
O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora.
11/fevereiro/2022
O “PL DO VENENO” E A AGRICULTURA MODERNA
AGU (ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO)
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
30/abril/2020
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
Por outro lado, o anúncio da PGFN reforça a importância e a
necessidade de aprovação da PEC 82 ou solução similar. A Proposta de Emenda à
Constituição n. 82 prevê o acréscimo do art. 132-A ao texto da Carta Magna. O
dispositivo referido assegura à Advocacia Pública autonomias administrativa,
orçamentária e técnica, além da iniciativa de organização dos seus quadros e de
propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
29/maio/2016
PGFN ANUNCIA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E REACENDE O DEBATE ACERCA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGU
Afinal, os adjetivos calado, receoso, medroso, submisso e
conveniente, são incompatíveis com o substantivo advogado, quer público, quer
privado (25). Infelizmente, a prática de escolha e manutenção dos atuais ocupantes dos
cargos comissionados na Advocacia Pública Federal tem atraído, em níveis indesejáveis,
a presença dos adjetivos referidos.
5/dezembro/2015
A “CADEIA DE COMANDO E OBEDIÊNCIA” DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E O SEU CÓDIGO DE ÉTICA
Nesse cenário, a unificação das carreiras jurídicas da AGU
desponta como uma excelente oportunidade de superação de um dos maiores
entraves para os nossos merecidos avanços em todas as áreas. É até difícil imaginar a
força de uma carreira, uma só carreira, representada por uma só associação. As
conquistas desse corpo funcional único podem e devem ser aceleradas e atingir
patamares muito superiores aos atuais, baseados nas pluralidades de todas as ordens.
25/outubro/2015
UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DA AGU: QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA A EFICIÊNCIA E A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
A “nova AGU” em construção, expressão dita e repetida pelos
membros do órgão diariamente, passa pela consciência de que uma AGU forte,
construtiva, respeitada e valorizada, depende de uma profunda mudança de
paradigmas. Impõe-se, nesse processo, a destruição de velhas práticas e formas
de pensar a atividade da advocacia pública. É inevitável lembrar Thomas Kuhn
(não é Paulo Kuhn, Procurador-Geral da União) e sua célebre obra “A Estrutura
das Revoluções Científicas”. Esse importante pensador rejeita a concepção de
evolução linear em favor da ideia de "revolução científica". Para Kuhn, a
“revolução científica” consiste num processo de superação de um paradigma por
outro, onde ocorre, a partir de uma crise, uma nova visão a respeito de um
determinado fenômeno.
5/setembro/2015
NOVA AGU versus VELHA AGU
Por uma curiosa ironia do destino, o pior Advogado-Geral da União
contribuiu, de forma involuntária é verdade, mas contribuiu, para despertar o que
de melhor existe na instituição: a força inovadora, construtiva, republicana e
destemida de seus milhares de integrantes. Obrigado Adams.
29/maio/2015
OBRIGADO ADAMS
Enfrentar os vários problemas decorrentes da existência e da forma atual de
ocupação de cargos comissionados na Advocacia Pública Federal é tarefa das mais importantes e
delicadas. Com efeito, a construção de uma instituição republicana (a AGU), voltada para a lídima
construção e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, pressupõe práticas internas,
notadamente hierárquicas, na perspectiva administrativa da organização do serviço, voltadas para
a efetiva realização das principais características da profissão de advogado, manifestadas na
independência, no destemor, na altivez e na busca intransigente da defesa e realização dos
interesses públicos e da sociedade.
31/março/2013
A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E OS SEUS CARGOS COMISSIONADOS
Ademais, com cautela redobrada, respeito à dignidade funcional
do advogado público e atenta ao momento de transformações por
que passa a Advocacia Pública Federal, a Corregedoria constrói, com
rigor e sensibilidade, com energia e cuidado, com força e equilíbrio,
um padrão de atuação que permite dar tratamento adequado aos
multifacetados casos analisados (problemas gerenciais, falhas
pontuais, carências logísticas, comportamentos inadequados,
irregularidades menores, infrações disciplinares significativas,
condutas ilícitas e inaceitáveis, com colorido de inequívoca má-fé,
entre outros)
2009
A importância institucional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal
A atual direção da Corregedoria-Geral da Advocacia da União
adotou, nos últimos meses, várias providências no sentido de desmitificar o papel
desempenhado pelo órgão. Um dos focos dessas ações voltou-se para deixar claro que
as competências da Corregedoria vão bem além da estrita atividade disciplinar, comum a
praticamente todas as corregedorias existentes em órgãos e instituições do Poder
Público.
17/julho/2009
AS COMPETÊNCIAS NÃO-DISCIPLINARES DA CORREGEDORIA-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA NEFASTA ADVOCACIA DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Uma reflexão a partir do caso envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha)
TIMIDEZ EXCESSIVA MARCA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
A AGU PRECISA DE BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS PARA NÃO SER UTILIZADA POR ESCUSOS INTERESSES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS OU DE PROMOÇÃO PESSOAL
de Aldemario Araujo Castro
AS FRAGILIDADES DA AGU PARA RESISTIR À SUA CAPTURA POR INTERESSES NÃO REPUBLICANOS
Seguramente, o Constituinte de 1988 idealizou a Advocacia-Geral da União,
instituição de Estado, para ser uma ferramenta fundamental na concretização do Estado
Democrático de Direito, inscrito no primeiro dispositivo da Carta Magna. Os desvios da AGU, rumo
a uma Advocacia de Governo, e mesmo, nesse caso, para uma advocacia de interesses privados,
desafiam frontalmente o mais legítimo projeto de construção de uma República fundada na
cidadania, na justiça e na veemente recusa de privilégios odiosos, imperativos também
constitucionais (art. 1o, inciso II; art. 3o, inciso I e art. 5o).
31/dezembro/2012
Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte II
Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte I
de Aldemario Araujo Castro
A Advocacia-Geral da União vive o seu pior momento
"Projeto Adams" de reorganização da Advocacia Pública Federal: um desserviço ao Brasil
A Advocacia-Geral da União como instituição
APLAUSOS
Os aplausos e as vaias, naquele contexto, são formas civilizadas de
manifestações de apreço e desapreço, respectivamente. Quem aplaude afirma sua
concordância ou simpatia. Quem vaia afirma seu descontentamento ou repulsa. Não houve
violência física, xingamentos ou arremesso de objetos, caracterizáveis como agressões
indevidas, ilícitas e inaceitáveis. Não parece, também, que os eventos podem ser postos,
de forma simplista, no campo da boa ou má educação. Nessa perspectiva, o aplauso seria
uma exigência inexorável (e absurda). Até mesmo o silêncio seria (indevidamente)
qualificável como atentatório às boas maneiras.
16/junho/2013
Aplausos e vaias no Mané Garrincha
APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA
Não há a menor possibilidade jurídica de sucesso em qualquer das utilizações alinhadas para as
apólices da dívida pública emitidas no início do século. É inexorável: estaremos diante da
ausência de norma competente autorizativa, distorção de institutos jurídicos sedimentados ou
mesmo de contrariedade a pacífica jurisprudência pretoriana.
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário
Não existe a menor possibilidade jurídica de sucesso na tentativa de compensar créditos tributários
com supostos créditos decorrentes das apólices emitidas no início do século. É inexorável:
estaremos diante da ausência de norma competente autorizativa, absolutamente necessária.
Ademais, padecem os créditos, em tese, veiculados pelos títulos, da falta de certeza e liquidez
reclamadas pelo Código Tributário Nacional.
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária
ASFALTO
A teoria dos conceitos (e tipos) não permite a
formulação simplista (e equivocada) de que os conceitos, institutos e formas de
direito privado, encarados erroneamente como completos e estáveis, serão
absorvidos de forma automática pelo direito tributário. Não existe uma precedência
do direito privado em relação ao direito tributário na formulação de conceitos
representativos de fatos com conteúdo econômico manuseados ou utilizados na
mecânica da tributação.
29/julho/2008
Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados?
ATIVISMO JUDICIAL
O aludido “ativismo judicial”, embora necessário, nos termos
antes postos, está sujeito a excessos e desvios. Seus contornos e limites não
possuem tratamento técnico-jurídico aprofundado e consistente. Provavelmente,
jamais se atingirá tal patamar de construção jurídica por conta do manuseio de
pautas axiológicas intrinsecamente subjetivas.
21/dezembro/2016
ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O EXCESSO
AUTONOMIA
Por outro lado, o anúncio da PGFN reforça a importância e a
necessidade de aprovação da PEC 82 ou solução similar. A Proposta de Emenda à
Constituição n. 82 prevê o acréscimo do art. 132-A ao texto da Carta Magna. O
dispositivo referido assegura à Advocacia Pública autonomias administrativa,
orçamentária e técnica, além da iniciativa de organização dos seus quadros e de
propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
29/maio/2016
PGFN ANUNCIA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E REACENDE O DEBATE ACERCA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGU
AUXÍLIO-MORADIA
Essa questão do auxílio-moradia ensina algumas
importantíssimas lições. A primeira delas indica que mesmo durante as crises
mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força
política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis
para certos e restritos segmentos. A segunda aponta no sentido de que a
construção do Estado Democrático de Direito, como caminho para o
desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, é uma conquista que
reclama níveis elevados de mobilização política e controle social.
24/janeiro/2016
PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA MOSTRA QUE AS CRISES NORMALMENTE SÃO SELETIVAS
BAFÔMETRO
Portanto, são inegavelmente meritórias as
motivações do legislador para apartar o álcool (e outras substâncias
perigosas) do volante. Entretanto, vislumbram-se significativas dificuldades
práticas ou operacionais a serem vivenciadas pela polícia de trânsito.
11/julho/2008
Os abstêmios e o bafômetro
BANCOS
O elevadíssimo grau de endividamento dos brasileiros, uma das
facetas mais visíveis da financeirização selvagem da economia brasileira, cobra um
preço perverso. O “travamento” da atividade econômica é uma consequência triste e
inexorável desse estado de coisas. Afinal, os recursos que poderiam dinamizar a
economia num círculo virtuoso (mais consumo, mais produção, mais emprego, mais
arrecadação tributária, mais políticas públicas, mais investimento, etc) são
esterilizados como renda estática e geradora de mais desigualdade socioeconômica.
5/novembro/2018
OS BRASILEIROS DEVEM 3,2 TRILHÕES DE REAIS PARA OS BANCOS
BARBÁRIE
É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo.
8/abril/2022
TORTURA: DA APOLOGIA AO DEBOCHE
Autoritário? Ditador? Fascista? O que foi, e é, Bolsonaro? Creio
que pode ser realizado um interessante esforço intelectual para enquadrar o dito cujo em
um ou alguns desses deploráveis padrões de atuação política. Sustento, entretanto, como
fiz anteriormente, que a principal característica deletéria do “mito” é bem anterior aos
modelos políticos mais rebuscados. Sustentei, e sustento, que o “salvador da Pátria” antes de tudo é
um bárbaro, um indivíduo que não compreende e não sustenta os valores mais
elementares do convívio humano minimamente civilizado.
20/junho/2020
PROFETA DA BARBÁRIE
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
23/outubro/2020
A “VACINA DO BRASIL” E A BARBÁRIE DESEMBESTADA
BIDEN
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e
com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem
internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova
ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão,
inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
24/fevereiro/2022
NEM PUTIN, NEM BIDEN
BIOGRAFIAS
Não me parecem (juridicamente) adequadas as soluções
apresentadas para o problema. Com efeito, apesar da ausência de referências (no
dizer de Barroso), regras, métodos ou caminhos para conduzir a ponderação
entre os valores e interesses em conflito, aceita-se amplamente que o processo de
construção da solução deve observar, na maior medida possível, a chamada
concordância prática dos elementos em choque. Assim, é desejável, se possível,
concessões recíprocas que preservem, mesmo em escala mínima ou secundária, o
direito que “perde” a disputa. A escolha de um direito, em total detrimento do
outro, somente deve ser feita se nenhuma equação razoável de convivência entre
os “opostos” for possível.
25/janeiro/2014
Biografias não-autorizadas: buscando o equilíbrio possível entre os direitos em disputa
BOLSA BANQUEIRO
Praticamente passaram “intocados” no debate eleitoral três outras
relevantes fontes de bilionários gastos públicos. Esses dispêndios são caracterizados,
inúmeras vezes, como “Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”.
16/novembro/2014
O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO
BOLSA EMPRESÁRIO
Praticamente passaram “intocados” no debate eleitoral três outras
relevantes fontes de bilionários gastos públicos. Esses dispêndios são caracterizados,
inúmeras vezes, como “Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”.
16/novembro/2014
O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO
BOLSA FAMÍLIA
Praticamente passaram “intocados” no debate eleitoral três outras
relevantes fontes de bilionários gastos públicos. Esses dispêndios são caracterizados,
inúmeras vezes, como “Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”.
16/novembro/2014
O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO
BOLSONARO
A opção Bolsonaro, não obstante tudo que esse ser possa encarnar
de repugnante, parece ser o melhor caminho para os super-ricos brasileiros. Essa via,
com as condições políticas viabilizadas por um Congresso extremamente retrógrado,
permite manter e aprofundar os mecanismos e instrumentos de concentração de riqueza
nas mãos de uma meia dúzia de brasileiros.
28/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE IV (REVENDO A IDEIA DE QUE A OPÇÃO LULA SERIA A MELHOR
PARA AS ELITES BRASILEIRAS)
É forçoso concluir que Jair Bolsonaro é a personificação de algo
muito mais profundo e grave. O “messias” galvaniza tudo que existe de pior na
sociedade brasileira. Os valores mais abjetos, as práticas mais censuráveis e os projetos
socioeconômicos mais elitistas encontram um representante com rosto e nome em
Bolsonaro. Um capítulo especialmente triste nessa história de terror e ódio é a indevida
apropriação da espiritualidade e, mais especificamente do exemplo de Jesus, para
produzir comportamentos e construir uma sociedade que escancaradamente afronta as
mais importantes lições do Mestre dos Mestres.
21/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE III (O QUE LEVA MILHÕES DE PESSOAS A APOIAREM UM “LÍDER” POLÍTICO,
COMO O SENHOR BOLSONARO, NUMA DEVOÇÃO QUASE CEGA?)
As práticas de Bolsonaro e dos seus formam um catálogo das piores condutas observadas no mundo político. Bolsonaro e seus aliados representam e realizam os interesses socioeconômicos mais elitistas da sociedade brasileira, não obstante posarem, só posarem, como “inimigos do sistema”. Aliás, a alimentação dessa última imagem possui claras motivações eleitorais no sentido de capturar a insatisfação generalizada com as condições de vida profundamente degradadas da grande maioria da população.
14/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE II (CONSIDERÁVEL REFORÇO DOS INTERESSES DAS ELITES
MAIS EXPLORADORAS DO PLANETA)
A solução Lula é o caminho eleitoral, por exclusão, para
manutenção de um ambiente democrático que permita uma atuação ou pressão política
mais consequente em favor das causas populares mais relevantes. Mesmo para ser
oposição, é melhor fazer contraponto ao governo Lula, mais plural e mais permeável às
questões sociais. A oposição ao governo Bolsonaro, insensível, algumas vezes,
refratário, na maioria das vezes, aos avanços socioeconômicos num contexto
democrático é bem mais difícil e menos produtiva.
07/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE I (EM PLENA “GUERRA RELIGIOSA”)
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
22/abril/2022
NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”).
18/março/2022
PETROBRÁS, PPI, AUMENTOS E BOLSONARO: QUEM LUCRA BILHÕES COM ISSO DAÍ?
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os
mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente
a pobreza e a marginalização social no Brasil.
01/outubro/2021
A POBREZA NO BRASIL DE BOLSONARO
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
25/setembro/2021
A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária.
2/abril/2021
BOLSONARO APROVA ISOLAMENTO E QUARENTENA NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
Convivemos, nos últimos meses, com uma escalada de críticas ao
Presidente Jair Messias Bolsonaro. São vistos, ouvidos e lidos uma série de ataques
infundados dirigidos ao mito, nosso comandante em chefe. (...)
A liderança de Jair Bolsonaro é um privilégio. Nenhum outro país
na face da Terra conta com um líder inteligente, culto, equilibrado, conciliador,
agregador, polido, sensível, competente, amante da democracia e dos direitos humanos e
tantos outras virtudes. Dezenas de páginas seriam consumidas somente na listagem
dessas características virtuosas festejadas por aliados e invejadas por opositores.
25/março/2021
BOLSONARO, UM POÇO DE VIRTUDES
Como construir um país minimamente digno com base, entre
outras mazelas, na busca frenética por inimigos, na disseminação do ódio, no
desrespeito, na desqualificação e na negação da riqueza e da diversidade do gênero
humano? Nessa toada, voltamos para as cavernas a passos largos ...
Imagine, só imagine, as seguintes palavras na boca de um Chefe
de Estado, ou Governo, estrangeiro: “O Brasil tem que deixar de ser um país de
maricas”.
14/novembro/2020
O BRASIL “TEM QUE DEIXAR DE SER UM PAÍS DE MARICAS”
Autoritário? Ditador? Fascista? O que foi, e é, Bolsonaro? Creio
que pode ser realizado um interessante esforço intelectual para enquadrar o dito cujo em
um ou alguns desses deploráveis padrões de atuação política. Sustento, entretanto, como
fiz anteriormente, que a principal característica deletéria do “mito” é bem anterior aos
modelos políticos mais rebuscados. Sustentei, e sustento, que o “salvador da Pátria” antes de tudo é
um bárbaro, um indivíduo que não compreende e não sustenta os valores mais
elementares do convívio humano minimamente civilizado.
20/junho/2020
PROFETA DA BARBÁRIE
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
30/abril/2020
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
Pedro, devemos construir uma sociedade livre, justa e solidária (é o que está
escrito na Constituição). Não há como fazer isso com os valores difundidos pelo Mito. Veja só. No
último domingo, parte de uma torcida de futebol gritou: “Ô cruzeirense, toma cuidado, o
Bolsonaro vai matar viado”. É a mistura mais primitiva e irracional de preconceito com violência.
Tudo isso associado a quem?
19/setembro/2018
DIÁLOGO COM UM ELEITOR DE BOLSONARO
CAPITAL
Domar a frenética irracionalidade presente nos mercados
financeiros é um desafio já antigo, assim como já é antiga a mais poderosa idéia
concebida para impor alguma disciplina neste campo das atividades econômicas.
Com efeito, na década de 1970 o economista americano James Tobin, ganhador do
Prêmio Nobel, apresentou em engenhoso projeto para controle dos fluxos de capital
por intermédio da tributação, da ordem de um por cento, de transferências de
divisas. A idéia ficou conhecida como “Taxa Tobin”.
21/janeiro/2012
Tributar o capital especulativo?
CARGA TRIBUTÁRIA
Desconfie, portanto, de todos aqueles que genericamente
reclamam da carga tributária elevada, genericamente bradam por menos
impostos e genericamente fazem a defesa do contribuinte. Esse discurso abstrai
os cortes socioeconômicos necessários, nivela indevidamente todos os
integrantes da complexa e desigual sociedade brasileira e cria absurdas
dificuldades para o necessário debate acerca da função redistributiva da
tributação.
31/janeiro/2015
A carga tributária de 2013 e o pacote de elevação de tributos: a profunda injustiça fiscal brasileira persiste
CARGOS COMISSIONADOS
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
CARTÃO DE CRÉDITO
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
5/março/2022
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
CARTÃO DE DÉBITO
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
5/março/2022
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
CAUTELARES
Chegamos a um ponto fundamental na análise dessa sensível questão da
aplicação de medidas cautelares penais aos parlamentares. A proteção constitucional do citado
art. 53 está voltada para a garantia do exercício do mandato de forma altiva, independente e nos
marcos da juridicidade. Não se volta, a prerrogativa, para construir uma muralha de proteção
em relação aos desvios claros e evidentes dos mais elementares padrões de regularidade ético-jurídicos.
01/outubro/2017
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PENAIS A PARLAMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CECÍLIA PAYNE
A trajetória de vida de Cecília Payne marca a afirmação
da condição feminina. No contexto por ela vivenciado, completamente
dominado por homens, chegava-se ao ponto de “sugerir” a incapacidade
das mulheres entenderem conceitos científicos complexos. Payne foi e é
uma inspiração numa realidade ainda profundamente adversa para as
mulheres. Atualmente, segundo pesquisas realizadas nos Estados Unidos,
somente 14% dos físicos compõem o sexo feminino.
3/março/2017
CECÍLIA PAYNE: UMA TRAJETÓRIA SINGULAR DE AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
CENSURA
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
CENTRÃO
Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.
16/julho/2021
SE GRITAR PEGA CENTRÃO ...
CERTIDÃO NEGATIVA
A criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas pela Lei
n. 12.440, de 7 de julho de 2011, consiste numa das manifestações do mecanismo
indutor de pagamentos ou técnica de interdição de direitos em função da prática de ilícitos.
Em resumo, por essa via a existência de dívidas impede a realização de certos atos
jurídicos de interesse do devedor.
30/abril/2012
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN)
Comentários ao Código Tributário Nacional (arts. 139 a 150)
Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional
COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Não existe a menor possibilidade jurídica de sucesso na tentativa de compensar créditos tributários
com supostos créditos decorrentes das apólices emitidas no início do século. É inexorável:
estaremos diante da ausência de norma competente autorizativa, absolutamente necessária.
Ademais, padecem os créditos, em tese, veiculados pelos títulos, da falta de certeza e liquidez
reclamadas pelo Código Tributário Nacional.
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária
Assim, o executado pode argüir, como exceção no
processo de execução fiscal ou em embargos, a compensação já processada, ou
em curso, segundo a legislação pertinente. O executado não pode, entretanto,
pretender realizar a compensação no âmbito da execução fiscal ou dos embargos.
31/outubro/2006
Compensação e execução fiscal
30/setembro/2004
A especificidade da compensação tributária
Parte I
Parte II
A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei n. 8.383/91
CONCURSO PÚBLICO
A interpretação "inclusiva", aquela que contempla maior número de candidatos, deve prevalecer em relação à interpretação "restritiva", que retira canditaos do certame. A "perda" com a alteração de posições entre os aprovados é menos significativa que o "ganho" resultante da ampliação qulificada da concorrência.
29/abril/2008
Concurso público: interpretação “inclusiva” versus interpretação “restritiva” (voto no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União)
Entre os meios, mecanismos ou expedientes absolutamente imprescindíveis na República destacam-se a licitação e o concurso público.
abril/1996
O concurso público como consequente jurídico necessário do princípio fundamental da República
CONGRESSO NACIONAL
As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.
29/abril/2022
A EQUIVOCADA PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES PELA METADE
CONSTITUIÇÃO
Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL
BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA
A abertura do Direito para a vida, para o complexo e plural convívio
social contemporâneo, por intermédio de valores e princípios, não pode legitimar a
sua interesseira aplicação para consecução de caprichos, interesses pessoais e
desideratos político-partidários com a invocação genérica de respeito ao interesse
público, aos anseios populares ou à prática política arraigada (mesmo aquela
eivada de sentido profundamente negativo).
16/dezembro/2020
O VALE-TUDO JUDICIAL É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
Disse e repito que o Estado Democrático de Direito instalado pela
Constituição de 1988 impõe o respeito à integridade física e psicológica de todos e de cada
um, fardado ou não. Não são lícitos (juridicamente), nem admissíveis (ante um padrão
civilizatório mínimo), os atos de violência ou truculência (injustificáveis) de membros da
polícia ou contra os integrantes da polícia.
27/outubro/2013
Gás de Constituição - Segunda Parte
Por fim, é importante registrar que o agente público não age porque
quer. O agente público age porque está investido de uma parcela do poder, que é do povo, e
a utiliza da forma e no momento previsto na Constituição e na legislação para alcançar o
interesse público ali apontado. Fugir desse sagrado dever caracteriza um grave e perverso
ilícito chamado “desvio de finalidade”.
10/setembro/2013
Gás de Constituição
CONSTITUIÇÃO. Art. 142
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido.
2/setembro/2021
O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA INTERVENÇÃO MILITAR CONTRA A DEMOCRACIA
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam
um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese
da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras
palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada
expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda”
subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e
sentido.
14/agosto/2020
O ART. 142 E O TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
14/março/2020
UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
No dia 31 de janeiro de 2019, a Controladoria-Geral do Distrito Federal
(CGDF) encaminhou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o seu Programa
Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019.
10/fevereiro/2019
PROGRAMA DE AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
A agenda de ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal, sempre
em construtiva e produtiva integração com os outros segmentos dessa importante atividade
no âmbito do Poder Público, buscará universalizar e aumentar a expectativa de controle
entre os agentes públicos e os agentes privados que mantêm relação direta com a
Administração Pública. Essa percepção, provavelmente, é o mais efetivo elemento
preventivo de deficiências de gestão e de ilicitudes de várias naturezas e intensidades.
24/novembro/2018
OS DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO NO GOVERNO IBANEIS ROCHA
CONTROLE INTERNO
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
14/março/2020
UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
No dia 31 de janeiro de 2019, a Controladoria-Geral do Distrito Federal
(CGDF) encaminhou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o seu Programa
Operacional de Ações de Controle (POAC) para 2019.
10/fevereiro/2019
PROGRAMA DE AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
A agenda de ações da Controladoria-Geral do Distrito Federal, sempre
em construtiva e produtiva integração com os outros segmentos dessa importante atividade
no âmbito do Poder Público, buscará universalizar e aumentar a expectativa de controle
entre os agentes públicos e os agentes privados que mantêm relação direta com a
Administração Pública. Essa percepção, provavelmente, é o mais efetivo elemento
preventivo de deficiências de gestão e de ilicitudes de várias naturezas e intensidades.
24/novembro/2018
OS DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO NO GOVERNO IBANEIS ROCHA
CORONAVÍRUS
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária.
2/abril/2021
BOLSONARO APROVA ISOLAMENTO E QUARENTENA NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
Os momentos mais críticos se aproximam. Temos, ainda, delicados fatores
agravantes, como: a) uma inacreditável e aguda disputa política, incluindo negociações e negociatas de
bastidores, em torno da doença, das formas de enfrentamento e de repasses de recursos públicos; b) milhões
e milhões de pessoas vivendo em comunidades e favelas (ambientes fortemente propícios à aceleração da
propagação) e c) uma enorme falta de conscientização e disciplina de amplos setores da população.
10/maio/2020
CORONAVÍRUS: O PANORAMA NA IMINÊNCIA DO PIOR
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com
a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma
incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer
diante da pandemia? Em suma, como dizem as célebres palavras de Any Rand,
“você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de
ignorar a realidade”.
11/abril/2020
CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?
Portanto, é dever moral, político e constitucional do
Presidente da República, notadamente na relação com os entes federativos,
perseguir com tenacidade o melhor funcionamento das instituições públicas e
privadas para obtenção da máxima sinergia no combate ao inimigo comum.
Falas e medidas em sentido oposto, nesse momento de extrema gravidade,
exigirá o afastamento das providências tortas e, até mesmo, do próprio autor
delas (ao menos o seu isolamento político).
4/abril/2020
O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
21/março/2020
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
23/outubro/2020
A “VACINA DO BRASIL” E A BARBÁRIE DESEMBESTADA
CORRUPÇÃO
Portanto, a redução dos espaços da corrupção e outras malversações similares reclama altas doses de educação política. O chamado “voto de opinião” ou “voto consciente”, pautado em programas de atuação e implementação de políticas públicas consequentes, precisa ser preponderante no seio do corpo eleitoral. Caso contrário, os esquemas mais tenebrosos, como o atual “orçamento secreto”, mudarão de nomenclatura e utilizarão novas engrenagens, os personagens mudarão de nomes, mas a corrupção sistêmica persistirá como um triste dado da igualmente triste realidade brasileira, marcada por toda sorte de opressões, preconceitos e discriminações socioeconômicas.
9/dezembro/2022
CORRUPÇÃO SISTÊMICA “PARA SEMPRE” COM OU SEM “ORÇAMENTO SECRETO”
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO
Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS
Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?
.. do Livrão (da vida) ninguém
escapa. Esse Livrão registra todos os atos positivos e negativos do vivente. No
momento certo, o Livrão será lido e levantado o pertinente balanço. Suspeito,
só suspeito, que Chiquinho (e sua turma), nesse momento crucial, não
escapará da justiça indefectível. Afinal, “a semeadura é livre, mas a colheita é
obrigatória” (aqui ou alhures).
26/setembro/2020
CHIQUINHO E O LIVRÃO
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS
O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento.
9/dezembro/2021
MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
25/setembro/2021
A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.
16/julho/2021
SE GRITAR PEGA CENTRÃO ...
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial.
11/junho/2021
A POBREZA DECORRE DA CORRUPÇÃO?
O eficiente combate à corrupção passa longe, muito longe, de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos e pela busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria. O longo e penoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de mecanismos institucionais que cortem o oxigênio dos malfeitores, sem prejuízo de rigorosas verificações éticas para ocupação de postos cruciais nas várias áreas de atuação do Poder Público.
13/maio/2021
COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEDIDAS ESTRUTURAIS
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão.
30/março/2021
CORRUPÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA E PREVENÇÃO
Existem quadrilhas de corruptos especialmente maléficas
atuando no seio do Poder Público (federal, estadual, distrital e municipal). São
aquelas capitaneadas, organizadas e protegidas por poderosas forças políticas,
inclusive com atuação nacional. "Poderíamos tentar definir a delinquência institucionalizada
como os crimes cometidos por um grupo em posição
central e privilegiada dentro do poder público e dos
establisment estatal e empresarial".
28/agosto/2020
O SERVIDOR CORRUPTO INTEGRANTE DE UMA QUADRILHA ORGANIZADA POLITICAMENTE
A cultura de levar vantagem contra tudo e contra todos, em que
a corrupção em sentido estrito constitui seu ápice, é um dos principais problemas na
atual quadra histórica da nação brasileira. (...)
Afirmo, e reafirmo, que não existe combate à corrupção
meramente retórico ou como uma cruzada moral para converter os degenerados.
Essa empreitada exige medidas e providências concretas que reduzam ou eliminem
o oxigênio alimentador das mais vis formas de malversação da coisa pública.
11/julho/2020
A CENTENÁRIA CULTURA BRASILEIRA DE LEVAR VANTAGEM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
O programa envolve ações preventivas, de controle/detecção, repressão,
recuperação e de suporte detalhadas adiante. A implementação das medidas pretende criar e
aumentar progressivamente, como a mais poderosa ferramenta de atuação preventiva, uma
expectativa universal de controle no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
9/dezembro/2018
UM PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM DEFESA DE BRASÍLIA
Como Função Essencial à Justiça, e não essencial ao simples
funcionamento do Poder Judiciário, a Advocacia Pública possui a nobilíssima
missão de perseguir a realização do valor Justiça no âmbito da permanente
construção do Estado Democrático de Direito. Assim, deve contar a sociedade
brasileira com uma Advocacia Pública forte, valorizada, vigilante e atuante
contra excessos e desvios verificados no âmbito do Poder Público, quer tenham
origem interna ou externa.
28/dezembro/2015
O COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS PASSA POR UMA ADVOCACIA (PÚBLICA E PRIVADA) FORTE E VALORIZADA
A presença de empresas de consultoria, especialmente sem
empregados, nos escândalos de corrupção de hoje e de ontem será mera coincidência?
31/outubro/2015
AS EMPRESAS DE CONSULTORIA SEM EMPREGADOS E OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO
Foi anotado com muita ênfase no seminário do dia 31 de julho que
a construção de instrumentos de geração de privilégios e desigualdades
socioeconômicos, notadamente no campo do “sistema da dívida”, lança mão da
ilicitude (e da corrupção) como ferramentas fundamentais. A demarcação clara da
fronteira entre a legalidade e a ilegalidade é conscientemente dificultada em
magnitude monumental.
2/agosto/2015
A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA
Observa-se que as causas mais relevantes da corrupção no Brasil não
foram atacadas pelo “pacote Dilma”. As ações preventivas não foram prestigiadas e as
instituições e mecanismos de controle foram esquecidos. Apostou-se, quase que
exclusivamente, por pura pirotecnia midiática, em medidas punitivas aplicáveis depois de
realizados e identificados os atos de corrupção.
21/março/2015
DILMA NÃO PRETENDE COMBATER À CORRUPÇÃO
Concluo essas singelas linhas reafirmando a complexidade
do processo de combate à corrupção no Brasil. Trata-se de um esforço de longo
prazo que precisa mobilizar uma parcela considerável da sociedade brasileira
comprometida com ações moralmente aceitáveis. Os resultados dessa dura
empreitada dependem de ações planejadas, coordenadas, organizadas e
enérgicas voltadas para atacar as condições objetivas e subjetivas de realização
e reprodução dos atos concretos de corrupção e assemelhados.
13/agosto/2013
O COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO EXIGE PROPOSTAS ESPECÍFICAS
Esse (a corrupção ampla e generalizada) é um dos principais
problemas na atual quadra histórica da nação brasileira. Nesse sentido, apontam
passeatas, correntes na internet, blogs, sites e uma intensa movimentação nas redes
sociais mais concorridas. Segundo dados da Revista Veja, a corrupção abocanha
cerca de R$ 82 bilhões por ano, algo em torno de 2,3% do PIB.
4/dezembro/2011
COMBATENDO A CORRUPÇÃO
CRISE
Essa questão do auxílio-moradia ensina algumas
importantíssimas lições. A primeira delas indica que mesmo durante as crises
mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força
política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis
para certos e restritos segmentos. A segunda aponta no sentido de que a
construção do Estado Democrático de Direito, como caminho para o
desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária, é uma conquista que
reclama níveis elevados de mobilização política e controle social.
24/janeiro/2016
PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA MOSTRA QUE AS CRISES NORMALMENTE SÃO SELETIVAS
CUBA
Portanto, Fidel pode e deve ser reconhecido positivamente como uma
das figuras mais marcantes da história na tentativa de concretizar o ideal de justiça social
plena, de superação das opressões e explorações no convívio social. Mas Fidel também
deve ser reconhecido negativamente como protagonista de um caminho que não deve ser
trilhado (repetido). A conquista e manutenção da justiça social plena não podem ser
efetivadas com desprezo e mesmo negação das liberdades humanas fundamentais.
30/novembro/2016
FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA
DEMOCRACIA
Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS
Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido.
2/setembro/2021
O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA INTERVENÇÃO MILITAR CONTRA A DEMOCRACIA
Portanto, Fidel pode e deve ser reconhecido positivamente como uma
das figuras mais marcantes da história na tentativa de concretizar o ideal de justiça social
plena, de superação das opressões e explorações no convívio social. Mas Fidel também
deve ser reconhecido negativamente como protagonista de um caminho que não deve ser
trilhado (repetido). A conquista e manutenção da justiça social plena não podem ser
efetivadas com desprezo e mesmo negação das liberdades humanas fundamentais.
30/novembro/2016
FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA
DESPESA PÚBLICA
Esses quatro últimos elementos, entre outros também relevantes,
praticamente somem do debate travado no seio da sociedade. Os “bois de piranha”
representados pelas despesas previdenciárias, remuneratórias e com esquemas de
corrupção consomem praticamente todo o tempo utilizado pela grande mídia e pelo
governo. Essas outras questões, igualmente relevantes ou mais importantes, literalmente
desaparecem do radar do cidadão e seus beneficiários agradecem efusivamente.
10/agosto/2017
A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”
DESVIO DE FINALIDADE
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
22/abril/2022
NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Ao longo de sua vida, e especialmente nas recentes eleições
presidenciais americanas, o senhor Trump sustentou (e sustenta) um discurso de medo, ódio,
intolerância e discriminação em relação a inúmeros setores e segmentos sociais. Desrespeitou
(e desrespeita) as mulheres, os negros, os latinos, os imigrantes e os refugiados. Atacou (e
ataca) jornalistas e opositores. Utilizou (e utiliza), com abundância, palavras e expressões
agressivas e de baixo nível. Preferiu (e prefere) o ataque pessoal ao bom e instigante debate de
ideias (aliás, não parece dotado de um mínimo de estofo intelectual e equilíbrio emocional
para sustentar um embate nesse plano).
4/fevereiro/2017
TRUMP E A ESCALADA DO DESPREZO PELA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
DIREITO
Assim, as atuais características do Direito e seu funcionamento/aplicação permitem, como nunca antes, “esconder” razões ou motivações escusas em manifestações, decisórias ou não, revestidas de um belo discurso jurídico, notadamente invocando indevidamente princípios, valores e objetivos da ordem jurídica.
6/fevereiro/2021
OS OPERADORES DO DIREITO E AS MOTIVAÇÕES DE SUAS MANIFESTAÇÕES
Não existe uma fórmula geral (método, algoritmo ou caminho)
que indica como os três conjuntos fundamentais de elementos (contexto fático,
enunciados normativos e valores) são utilizados na construção da solução jurídica para
cada caso concreto. Subsiste uma infinidade de questões “internas” a serem
consideradas em cada um dos três campos referidos. Ademais, são múltiplas e difíceis
as relações entre os três elementos. (O caso André do Rap e o Direito).
18/outubro/2020
ENTRE A PREVISIBILIDADE E A COMPLEXIDADE
DIREITO CONSTITUCIONAL
As novas dificuldades dizem respeito à viabilidade de
responsabilização de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4/junho/2012
AS DIFICULDADES ATUAIS (E CRESCENTES) DE UM PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL – TERCEIRO ATO
Assim, não é possível, não é crível, não é viável, demonstrar para
um aluno de direito constitucional que os interesses da poderosa e inoxidável FIFA
possam ser defendidos contra a Constituição da República Federativa do Brasil
promulgada em 5 de outubro de 1988. Na mesma linha, não pode ser censurada a
“ressalva”, destacada equivocadamente pela imprensa como um “erro de
tradução”.
3/fevereiro/2012
As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional – Segundo ato
Portanto, é perfeitamente válido afirmar que a violação do
“espírito” da Constituição, desde que devidamente demonstrada como afronta a uma
norma ou princípio implícito, é uma inconstitucionalidade, reclamando a manifestação
competente e as conseqüências próprias previstas na ordem jurídica.
22/maio/2011
As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional
DIREITOS HUMANOS
"Direitos humanos precisam ser revogados". Essa é a frase que
inicia o profundo e extenso relatório do pesquisador e jurista Alburgo Grosner Frakar
apresentado na Academia de Ciências Jurídicas de Bruxelas no dia 14 de fevereiro
de 2018. Cerca de 800 (oitocentos) cientistas e professores de todas as partes do
mundo acompanharam, com interesse indisfarçável, a conferência de Frakar.
20/março/2018
“DIREITOS HUMANOS PRECISAM SER REVOGADOS”
Portanto, Fidel pode e deve ser reconhecido positivamente como uma
das figuras mais marcantes da história na tentativa de concretizar o ideal de justiça social
plena, de superação das opressões e explorações no convívio social. Mas Fidel também
deve ser reconhecido negativamente como protagonista de um caminho que não deve ser
trilhado (repetido). A conquista e manutenção da justiça social plena não podem ser
efetivadas com desprezo e mesmo negação das liberdades humanas fundamentais.
30/novembro/2016
FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA
DISCIPLINARES (QUESTÕES)
Ocorre que o “olhar” correicional está orientado para os traços
substanciais (e relevantes) da ocorrência analisada. Assim, o fato não é
isolado de seu contexto. São considerados, entre outros aspectos: a) o
volume de trabalho experimentado; b) a natureza da eventual irregularidade; c)
a relevância da eventual irregularidade; d) os eventuais prejuízos causados e
e) as condições de apoio administrativo.
2/agosto/2009
Uma das principais manifestações da cautela correicional: a subsunção substancial do fato à norma
DISTRITO FEDERAL
Qual será o próximo capítulo dessa novela? A resposta, pelo visto, é bem difícil, mas uma coisa é certa: O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
27/agosto/2021
O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE – PARTE II
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal.
19/agosto/2021
CPI DO IGES/DF, JÁ! O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
14/março/2020
UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Não estamos simplesmente diante mais um diploma legal que impõe a
utilização de mais um sistema informatizado nas atividades desenvolvidas no seio da Administração
Pública.
15/fevereiro/2020
PERSPECTIVAS DE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Assim, o servidor público, efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função
gratificada, não pode firmar contratos com o Poder Público. A vedação compreende o ajuste direto
com a pessoa física e o vínculo contratual formado por pessoa jurídica da qual o servidor participa
do quadro societário.
4/agosto/2019
O SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL NÃO PODE CONTRATAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
O quadro retratado demonstra uma situação extremamente preocupante de
desorganização da Administração Pública do Distrito Federal. Com efeito, a licitação é uma
regra de atuação administrativa imposta pela Constituição (art. 37, inciso XXI). Mesmo nos
casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, que devem ser exceções, a contratação do
fornecedor de bens e serviços é outro imperativo constitucional (arts. 22, inciso XXVII e 37,
inciso XXI).
7/março/2019
PAGAMENTOS SEM COBERTURA CONTRATUAL E A DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
O programa envolve ações preventivas, de controle/detecção, repressão,
recuperação e de suporte detalhadas adiante. A implementação das medidas pretende criar e
aumentar progressivamente, como a mais poderosa ferramenta de atuação preventiva, uma
expectativa universal de controle no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal.
9/dezembro/2018
UM PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM DEFESA DE BRASÍLIA
Uma importante pergunta se impõe. O cidadão teria meios
ou instrumentos para avaliar, sem a interferência dos interesses políticos dos
dois governadores, qual a situação financeira das contas do Governo do Distrito
Federal? A resposta é positiva, admitindo que o Poder Público esteja cumprindo
a legislação financeira e disponibilizando, com correção, os dados da execução
orçamentária.
20/dezembro/2014
SOBRA ÁGUA E FALTAM REAIS NO DISTRITO FEDERAL NO FINAL DE 2014
A providência extrema da intervenção é o remédio extremo
(e amargo) para o quadro de extrema afronta aos mais elementares e caros
princípios norteadores da prática político-institucional a serem rigorosamente
observados no exercício do poder político no Distrito Federal.
28/fevereiro/2010
Pela intervenção no Distrito Federal
DITADURA
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
DÍVIDA ATIVA
Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional
DÍVIDA PÚBLICA
Foi anotado com muita ênfase no seminário do dia 31 de julho que
a construção de instrumentos de geração de privilégios e desigualdades
socioeconômicos, notadamente no campo do “sistema da dívida”, lança mão da
ilicitude (e da corrupção) como ferramentas fundamentais. A demarcação clara da
fronteira entre a legalidade e a ilegalidade é conscientemente dificultada em
magnitude monumental.
2/agosto/2015
A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA
Uma das demonstrações concretas mais categóricas da
consideração anterior pode ser observada no tratamento dispensado às
remunerações dos servidores públicos (típica manifestação do trabalho) em
comparação com o comportamento dispensado ao pagamento da dívida pública
(emblemática manifestação do capital ou da “livre iniciativa”, na perspectiva
dos credores).
9/maio/2014
Os servidores públicos e a dívida pública: tratamentos profundamente distintos e injustos
DÍVIDAS
O elevadíssimo grau de endividamento dos brasileiros, uma das
facetas mais visíveis da financeirização selvagem da economia brasileira, cobra um
preço perverso. O “travamento” da atividade econômica é uma consequência triste e
inexorável desse estado de coisas. Afinal, os recursos que poderiam dinamizar a
economia num círculo virtuoso (mais consumo, mais produção, mais emprego, mais
arrecadação tributária, mais políticas públicas, mais investimento, etc) são
esterilizados como renda estática e geradora de mais desigualdade socioeconômica.
5/novembro/2018
OS BRASILEIROS DEVEM 3,2 TRILHÕES DE REAIS PARA OS BANCOS
DROGAS
Em suma, a decisão pessoal pelo consumo de drogas (quaisquer
drogas, inclusive o álcool) deve ser realizada num ambiente marcado pela liberdade
individual e pelo debate social responsável e sincero acerca dos usos não prejudiciais
(recreativos) e daqueles que afetam a saúde do usuário ou colocam em risco efetivo a
integridade de terceiros.
4/outubro/2015
“VOCÊ PODE FUMAR BASEADO, BASEADO EM QUE VOCÊ PODE FAZER QUASE TUDO"
EDUCAÇÃO
Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles.
25/março/2022
JESUS E OS VENDILHÕES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
EFICIÊNCIA
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
ELEIÇÕES
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
Importa, agora, identificar os principais traços definidores dos critérios para consagração dos parlamentares vitoriosos no pleito eleitoral de outubro de 2022. São dois conjuntos básicos de considerações: a) o financiamento das campanhas e b) como o voto do eleitor será contabilizado.
25/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE VI
O caminho, a rigor o único caminho aceitável (não é autoritário,
nem messiânico), é demorado e trabalhoso. Trata-se de percorrer uma trilha marcada por
altas e energéticas doses de conscientização, organização e mobilização políticas. A
participação política (a dimensão política da vida) não é um luxo, um capricho ou coisa
de “doido”. Afinal, como já foi dito com muita propriedade, quem não se interessa por
política será governado (e terá sua vida afetada) por quem se interessa (para perseguir
quais objetivos no complexo jogo das forças socioeconômicas?).
18/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE V
Em suma, a escolha do candidato é algo muito relevante. As decisões a serem tomadas no exercício do mandato parlamentar, notadamente as leis aprovadas ou modificadas, afetarão a vida de todas as pessoas nos mais variados sentidos e intensidades possíveis.
11/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE IV
Paralelamente às campanhas baseadas no “voto fisiológico” existe outro tipo de campanha eleitoral, caracterizado pelo “voto de opinião”. Nesse caso, a preferência pelo candidato A ou B não está lastreada numa troca de benefícios ou vantagens e recursos pecuniários mais significativos não são decisivos. O eleitor, via de regra, presta atenção e define o seu sufrágio em função: a) de propostas programáticas e b) pela trajetória de vida do candidato que demonstra as habilidades técnicas e políticas para efetivar as proposições de campanha. Em inúmeras situações, o desempenho anterior de mandato parlamentar é fundamental na decisão. A participação ativa na vida sindical, em associações de classe e organizações não-governamentais de uma forma geral são elementos muito valorizados.
21/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE III
Pretendo, agora, em linhas gerais, discorrer sobre três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa.
14/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE II
A última afirmação (constatação) é estranha, mas perfeitamente explicável. Com efeito, a maioria dos cidadãos mais ou menos esclarecidos, conscientes e politizados “sentem” o cheiro de alguma coisa podre no processo eleitoral. Não conseguem identificar precisamente o que “se passa”. Entretanto, observando o perfil dos eleitos, boa parte deles ilustres desconhecidos ou sem referências mais sólidas de atuação política ou profissional, “percebem” a prevalência de procedimentos, no mínimo, duvidosos nos sucessos eleitorais.
6/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE I
Assim, você pode votar no candidato a deputado “A” e eleger o
candidato a deputado “B”. A coisa pode ser mais séria e grave se os perfis políticos e
propostas desses dois candidatos forem consideravelmente distintos ou mesmo
antagônicos.
5/outubro/2018
VOCÊ PODE VOTAR NO CANDIDATO “A” E ELEGER O CANDIDATO “B” (NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO DISTRITAL, ESTADUAL E FEDERAL)
A proposta, em que pese ser bem intencionada, padece de três graves
defeitos. O primeiro deles consiste em formular uma solução simples (ou simplista) para um
problema de alta complexidade. O segundo defeito envolve um profundo equívoco de análise e
sugestão de atuação política. A última dificuldade reside na promoção de uma profunda
injustiça para com trajetórias políticas éticas e fortemente comprometidas com os mais
relevantes interesses populares e democráticos.
26/fevereiro/2018
NÃO REELEJA NINGUÉM?
ENSINO MÉDIO
Portanto, a reforma do ensino médio ora apresentada somente será útil e
proveitosa se devidamente ajustada, ainda no plano legal, para incorporar, ao lado do
desenho estrutural alinhado com as melhores experiências internacionais, importantes e
necessárias definições voltadas para um conteúdo curricular amplo, plural, profundamente
humanista e conectado com a realidade social e tecnológica da juventude brasileira na
atualidade e nas próximas décadas. Ademais, o ensino noturno e o financiamento do ensino
em tempo integral reclamam a atenção devida.
25/setembro/2016
A MEDIDA PROVISÓRIA n. 746/2016 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS
Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA
ESTRESSE
O estado de estresse mantido por longos períodos de tempo é prejudicial à saúde. Altas quantidades de cortisol acarretam elevações dos níveis de açúcar e pressão arterial. Por outro lado, conduzem à diminuição da libido. O doutor Edmond Saab Júnior, no livro “Os segredos da longevidade”, afirmou: “Então, antes de chegar à fase da fadiga adrenal que acabei de explicar, normalmente passamos por um período de estresse longo (cortisol elevado). Todos sabemos, principalmente o meio científico, que esse estresse está diretamente ligado à formação de todos os tipos de doenças”.
29/março/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 56 ESTRESSE
EXAME DE ORDEM
EXAME DE ORDEM: O VERDADEIRO VESTIBULAR DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL
EXECUÇÃO FISCAL
Assim, o executado pode argüir, como exceção no
processo de execução fiscal ou em embargos, a compensação já processada, ou
em curso, segundo a legislação pertinente. O executado não pode, entretanto,
pretender realizar a compensação no âmbito da execução fiscal ou dos embargos.
31/outubro/2006
Compensação e execução fiscal
FAKE NEWS
As fake news são informações rasas ou pontuais. Eles casam muito bem com a construção binária da luta política. Afinal, o maniqueísmo funciona como uma excelente zona de conforto, preguiça ou incapacidade intelectual de ler, entender e interagir com um mundo crescentemente complexo e multifacetado.
4/dezembro/2021
ENTREVISTA SOBRE FAKE NEWS COM ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas.
3/julho/2020
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS
FEDERAÇÃO
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal.
5/março/2021
A PANDEMIA DA COVID-19 E A REDESCOBERTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
21/março/2020
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
FELICIDADE
Portanto, o que pretende o Senador Cristovam Buarque,
destacado pensador da realidade brasileira, com uma extensa folha de idéias e ações
voltadas para o avanço da sociedade contra a discriminação e a desigualdade, é tãosomente explicitar no texto constitucional aquilo que já o integra implicitamente. Não será
a “salvação da lavoura” e nem mudará radical e imediatamente a vida dos brasileiros.
Concorrerá, no entanto, se aprovada a proposição, para a construção, o processo
(demorado e penoso), de melhoria das condições de vida dos brasileiros, na medida em
que obrigará a reflexão sob a perspectiva da felicidade nas ações do Poder Público e dos
vários atores sociais, assim como reforçará o arsenal de instrumentos jurídicos
mobilizados contra significativas e profundas mazelas sociais.
5/junho/2011
PEC da (busca da) felicidade
FEMINISMO
A trajetória de vida de Cecília Payne marca a afirmação
da condição feminina. No contexto por ela vivenciado, completamente
dominado por homens, chegava-se ao ponto de “sugerir” a incapacidade
das mulheres entenderem conceitos científicos complexos. Payne foi e é
uma inspiração numa realidade ainda profundamente adversa para as
mulheres. Atualmente, segundo pesquisas realizadas nos Estados Unidos,
somente 14% dos físicos compõem o sexo feminino.
3/março/2017
CECÍLIA PAYNE: UMA TRAJETÓRIA SINGULAR DE AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
FIDEL CASTRO
Portanto, Fidel pode e deve ser reconhecido positivamente como uma
das figuras mais marcantes da história na tentativa de concretizar o ideal de justiça social
plena, de superação das opressões e explorações no convívio social. Mas Fidel também
deve ser reconhecido negativamente como protagonista de um caminho que não deve ser
trilhado (repetido). A conquista e manutenção da justiça social plena não podem ser
efetivadas com desprezo e mesmo negação das liberdades humanas fundamentais.
30/novembro/2016
FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA
FINANÇAS PÚBLICAS
Uma das formas de identificar os mecanismos referidos,
verdadeiras usinas de produção acelerada de desigualdade socioeconômica, é
justamente buscar onde a ordem jurídica determina, ou não determina, limites claros
de atuação para os mais importantes agentes públicos e privados.
18/abril/2018
SEM LIMITES PARA QUEM?
Apesar de invisíveis no dia a dia e no debate público pautado pela grande
imprensa e pelo governo, as trilionárias realidades econômico-financeiras destacadas, na forma
como funcionam, para além dos escândalos de corrupção, da previdência social e da folha de
pagamento do serviço público, são alguns dos mais importantes pilares de sustentação de uma
das sociedades mais desiguais, atrasadas e discriminatórias do planeta.
29/setembro/2017
TRILHÕES DE REAIS
Esse rápido apanhado, assim como o noticiário da grande imprensa e o
discurso das principais autoridades públicas, trata as finanças públicas de forma seletiva. Mostra
muito e esconde muito, também. Perceba-se que os elementos destacados compõem uma área
bem definida das despesas públicas. Consideram, em regra, gastos relacionados com a máquina
pública, com servidores, com agentes políticos e com benefícios sociais, notadamente
previdenciários.
2/setembro/2017
O PERVERSO JOGO DE ESCONDE-ESCONDE COM AS FINANÇAS PÚBLICAS
Esses quatro últimos elementos, entre outros também relevantes,
praticamente somem do debate travado no seio da sociedade. Os “bois de piranha”
representados pelas despesas previdenciárias, remuneratórias e com esquemas de
corrupção consomem praticamente todo o tempo utilizado pela grande mídia e pelo
governo. Essas outras questões, igualmente relevantes ou mais importantes, literalmente
desaparecem do radar do cidadão e seus beneficiários agradecem efusivamente.
10/agosto/2017
A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”
Praticamente passaram “intocados” no debate eleitoral três outras
relevantes fontes de bilionários gastos públicos. Esses dispêndios são caracterizados,
inúmeras vezes, como “Bolsa Empresário” e “Bolsa Banqueiro”.
16/novembro/2014
O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO
Depois de ler a Lei de Responsabilidade Fiscal e
assistir algumas entrevistas do Governador Teotônio Vilela, faço uma ligeira
pausa nas minhas férias em Maceió para formular a Sua Excelência as
seguintes indagações.
21/janeiro/2007
Perguntas de um turista ao Governador de Alagoas
Em suma, o modelo financeiro-tributário construído no Brasil viabiliza a transferência de enormes quantidades de riquezas dos setores mais desvalidos da sociedade para os segmentos econômicos mais privilegiados.
20/agosto/2004
Uma esclarecedora viagem pelos números da receita e da despesa da União
O cotejo destes números conduz a uma conclusão irretorquível: os servidores públicos federais não são responsáveis pelas eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pela União.
8/dezembro/2001
As finanças públicas e o servidor público
FRAUDE À CONSTITUIÇÃO
20/outubro/2004
Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição
GDF
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
14/março/2020
UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Não estamos simplesmente diante mais um diploma legal que impõe a
utilização de mais um sistema informatizado nas atividades desenvolvidas no seio da Administração
Pública. (...) Com todos os contratos
devidamente registrados, as atividades de planejamento dos processos licitatórios e de
acompanhamento da execução atingem outro patamar de eficiência com profundos reflexos
positivos para o cidadão no plano da prestação de serviços públicos.
15/fevereiro/2020
PERSPECTIVAS DE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
GLOBALIZAÇÃO
29/outubro/2004
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
GOLPE
Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS
GRAÇA
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
22/abril/2022
NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...
GUERRA DA UCRÂNIA
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e
com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem
internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova
ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão,
inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
24/fevereiro/2022
NEM PUTIN, NEM BIDEN
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
ANOTAÇÕES SOBRE COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO REGISTRADOS E QUANTIFICADOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DA UNIÃO
HONORÁRIOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (2 páginas)
HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (4 páginas)
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS (14 páginas)
IMÓVEIS
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS
IMPOSTO PRIVADO
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
5/março/2022
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
A teoria dos conceitos (e tipos) não permite a
formulação simplista (e equivocada) de que os conceitos, institutos e formas de
direito privado, encarados erroneamente como completos e estáveis, serão
absorvidos de forma automática pelo direito tributário. Não existe uma precedência
do direito privado em relação ao direito tributário na formulação de conceitos
representativos de fatos com conteúdo econômico manuseados ou utilizados na
mecânica da tributação.
29/julho/2008
Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados?
IMPROBIDADE
Atualmente, é preciso demonstrar as condutas, devidamente encadeadas,
condutoras do desfecho do acréscimo patrimonial indevido. Não é caso de provar
diretamente o ânimo subjetivo (pretensão de enriquecer), mas comprovar de forma
segura os atos livres e conscientes voltados inequivocamente para produzir esse
resultado específico.
7/fevereiro/2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 14.230/2021
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
É preciso dispensar consideráveis cuidados para com o
texto da Constituição, tal como escrito. O preconizado cuidado não pretende uma
restrição indevida à exegese finalística ou a busca “generosa” ou “ampla” do sentido
das imunidades tributárias. Pretende-se tão-somente, como em certa medida o
próprio Excelso Pretório já reconheceu, que não seja distorcida a decisão substancial
do constituinte com a reescrita do Texto Maior pela via interpretativa.
15/setembro/2009
Tendências jurisprudenciais em torno das imunidades tributárias: Interpretação generosa e seus limites
Existem várias categorias de imunidades, classificadas
em função de contornos jurídicos específicos. No que interessa ao presente estudo,
temos as imunidades incondicionadas, que não dependem do cumprimento de
certos requisitos, veiculados em normas distintas daquelas definidoras da
imunidade, e as imunidades condicionadas, vinculadas ao cumprimento de requisitos
previstos na própria Constituição ou na legislação infraconstitucional.
30/junho/2005
O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais"
A imunidade tributária para o livro, inscrita no art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição, deve ser interpretada como abrangente do livro eletrônico. Este, o livro eletrônico, é essencialmente livro. Muda tão-somente a forma, o formato, o padrão tecnológico utilizado para a sua confecção.
21/agosto/2004
A imunidade tributária do livro eletrônico
A imunidade tributária prevista no artigo 155, parágrafo terceiro da Constituição Federal
INDEPENDÊNCIA TÉCNICA
A temática da independência técnica do advogado público
reclama análise cuidadosa e aprofundada para, entre outros, delimitar os
contornos mais precisos de seu exercício no dia a dia dos afazeres funcionais
desses agentes públicos.
21/junho/2015
OS CONTORNOS DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO ADVOGADO PÚBLICO (versão para o livro PRERROGATIVAS DO ADVOGADO do CFOAB)
Um dos temas mais relevantes e delicados para o
advogado público federal consiste justamente no reconhecimento de sua
independência técnica no exercício, em suas múltiplas facetas, das funções
institucionais. Em tempos de mudanças de comportamentos e valores no seio
da advocacia pública, a temática assume especial importância. Com efeito, no
momento atual as já difíceis fronteiras do manejo regular da independência
técnica ganham contornos de indefinição e imprecisão mais acentuados.
4/julho/2009
A independência técnica do Advogado Público Federal
INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS
A indisponibilidade prevista no art. 185-A do Código Tributário Nacional não padece de inconstitucional. Primeiro, porque não há atuação automática do magistrado, que verificará a presença dos requisitos legais para o deferimento da providência e a pertinência da medida no caso concreto. Segundo, porque com a indisponibilidade em tela não ocorre a privação dos bens de quem quer que seja. Continuam tais bens com a mesma propriedade anterior, a posse permanece inalterada e possibilidade de auferir os frutos de sua exploração é plena. Por fim, a "novidade" também não ofende o princípio constitucional da ampla defesa. Afinal, todos os recursos e meios de defesa podem ser utilizados pelo executado.
30/abril/2005
A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional
INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA
A inviolabilidade da privacidade, os meios eletrônicos e as sessões públicas do Supremo Tribunal Federal
O contrato eletrônico no direito brasileiro
O documento eletrônico no direito brasileiro
Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos:
superação do princípio da cartularidade
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte V
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte IV
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte III
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte II
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte I
Destaques da Jurisprudência do STF e do STJ
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte IV
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte III
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte II
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte I
Educação a distância na área jurídica - Parte IV
Educação a distância na área jurídica - Parte III
Educação a distância na área jurídica - Parte II
Educação a distância na área jurídica - Parte I
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte V
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte IV
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte III
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte II
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte I
Processo virtual ou eletrônico – Parte VI
Processo virtual ou eletrônico – Parte V
Processo virtual ou eletrônico – Parte IV
Processo virtual ou eletrônico – Parte III
Processo virtual ou eletrônico – Parte II
Processo virtual ou eletrônico – Parte I
Os eventos jurídicos e os meios eletrônicos
Obtenção de certidões pela internet
Peticionamento eletrônico
Acompanhamento de processos judiciais pela Internet
As pesquisas unificadas e simultâneas de jurisprudência
Os boletins de jurisprudência e a transmissão de julgamentos ao vivo pela internet
Identificação, por intermédio de meios eletrônicos, de tendências jurisprudenciais
Evolução do acesso à jurisprudência nos sites dos Tribunais
Referências bibliográficas das obras jurídicas em meio eletrônico
Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte II
Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte I
Pesquisa de doutrina no site da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) coordenada pelo Senado Federal
Pesquisa de doutrina no site da área científica de Direito da ESTIG/IPBeja
Pesquisa de doutrina no site DireitodoEstado.com.br
Pesquisa de doutrina no site BuscaLegis
Pesquisa de doutrina no site Jus Navigandi
Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos
Acompanhamento da produção legislativa pela internet
Pesquisa de legislação no site do Programa Interlegis
Pesquisa de legislação nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Pesquisa de legislação no site da Presidência da República
Pesquisa de legislação em meios eletrônicos
O uso dos operadores booleanos nas pesquisas em meios eletrônicos
Procedimentos de manutenção e de segurança no uso de computadores
Vestígios “invisíveis” do uso dos computadores
A Informática Jurídica e seu contexto: a Sociedade da Informação
A Informática Jurídica e sua importância
INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Desconfie, portanto, de todos aqueles que genericamente
reclamam da carga tributária elevada, genericamente bradam por menos
impostos e genericamente fazem a defesa do contribuinte. Esse discurso abstrai
os cortes socioeconômicos necessários, nivela indevidamente todos os
integrantes da complexa e desigual sociedade brasileira e cria absurdas
dificuldades para o necessário debate acerca da função redistributiva da
tributação.
31/janeiro/2015
A carga tributária de 2013 e o pacote de elevação de tributos: a profunda injustiça fiscal brasileira persiste
JESUS
A moral de Jesus me parece insuperável como guia para as escolhas pessoais e coletivas de cada ser humano (nesta vida e nas próximas). Ao compreender Jesus, de forma livre e racional, escolhi Jesus. Escolha Jesus.
9/abril/2023
ESCOLHA JESUS
Não se perca de vista que a moral cristã possui inequivocamente duas dimensões: a pessoal e a social. Não existe espírito evoluído ou em evolução, praticante do amor e do perdão, isolado na ilha de Crusoé. O projeto de felicidade é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Não existe amor em meio às violências, discriminações, desigualdades socioeconômicas, misérias e fomes.
17/abril/2022
JESUS, O EXEMPLO
Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles.
25/março/2022
JESUS E OS VENDILHÕES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
LECTINAS
Os pilares fundamentais das condutas a serem observadas foram destacados anteriormente. São eles: a) alimentação adequada; b) atividade física; c) equilíbrio emocional e d) certos hábitos saudáveis. (...) Não são dietas, nem práticas transitórias ou passageiras. São comportamentos positivos ou construtivos a serem realizados diariamente durante toda a vida.
25/julho/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 60 CONCLUSÃO, MAS AS LECTINAS ...
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
26/novembro/2021
DEZ ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Tive o cuidado de ler a petição inicial da ADIN em questão. Pretendia dizer, neste escrito, que se trata de uma peça muito bem construída sob a ótica técnico-jurídica. Pretendia, ainda, fazer uma série de ponderações acerca do uso da técnica e de uma instituição de Estado como instrumento para a ação política em função do interesse particular de A ou B. (...) Quero crer que uma manifestação de apreço por um alimento, em especial por certos ingredientes de sua elaboração, possa, com um grau considerável de generosidade e humanidade, passar incólume em relação a uma persecução disciplinar.
31/julho/2020
APREÇO PELO MANGULÃO
Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas.
3/julho/2020
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS
O debate em torno das manifestações artísticas também é alimentado por
interesses político-ideológicos bem definidos. Certos setores e grupos da sociedade brasileira
perseguem dois claros objetivos com as iniciativas referidas. Em primeiro lugar, buscam
desviar a atenção de largos setores da sociedade para longe do mar de lama comprometedor do
atual Presidente da República, vários de seus ministros e boa parte de sua base de sustentação
político-parlamentar. Em segundo lugar, procuram capitanear e capitalizar uma disputa em
torno de valores e costumes no seio da sociedade. Nessa última perspectiva, se apresentam
como defensores do que existe de mais atrasado e retrógrado no convívio humano, falsamente
rotulados como valores “da família” ou das pessoas “de bem”.
31/outubro/2017
LIBERDADE ARTÍSTICA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL E O OBSCURANTISMO TARDIO
Os aplausos e as vaias, naquele contexto, são formas civilizadas de
manifestações de apreço e desapreço, respectivamente. Quem aplaude afirma sua
concordância ou simpatia. Quem vaia afirma seu descontentamento ou repulsa. Não houve
violência física, xingamentos ou arremesso de objetos, caracterizáveis como agressões
indevidas, ilícitas e inaceitáveis. Não parece, também, que os eventos podem ser postos,
de forma simplista, no campo da boa ou má educação. Nessa perspectiva, o aplauso seria
uma exigência inexorável (e absurda). Até mesmo o silêncio seria (indevidamente)
qualificável como atentatório às boas maneiras.
16/junho/2013
Aplausos e vaias no Mané Garrincha
LIBERDADE ARTÍSTICA
O debate em torno das manifestações artísticas também é alimentado por
interesses político-ideológicos bem definidos. Certos setores e grupos da sociedade brasileira
perseguem dois claros objetivos com as iniciativas referidas. Em primeiro lugar, buscam
desviar a atenção de largos setores da sociedade para longe do mar de lama comprometedor do
atual Presidente da República, vários de seus ministros e boa parte de sua base de sustentação
político-parlamentar. Em segundo lugar, procuram capitanear e capitalizar uma disputa em
torno de valores e costumes no seio da sociedade. Nessa última perspectiva, se apresentam
como defensores do que existe de mais atrasado e retrógrado no convívio humano, falsamente
rotulados como valores “da família” ou das pessoas “de bem”.
31/outubro/2017
LIBERDADE ARTÍSTICA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL E O OBSCURANTISMO TARDIO
LIVRO ELETRÔNICO
A imunidade tributária para o livro, inscrita no art. 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição, deve ser interpretada como abrangente do livro eletrônico. Este, o livro eletrônico, é essencialmente livro. Muda tão-somente a forma, o formato, o padrão tecnológico utilizado para a sua confecção.
21/agosto/2004
A imunidade tributária do livro eletrônico
MANGULÃO
Tive o cuidado de ler a petição inicial da ADIN em questão. Pretendia dizer, neste escrito, que se trata de uma peça muito bem construída sob a ótica técnico-jurídica. Pretendia, ainda, fazer uma série de ponderações acerca do uso da técnica e de uma instituição de Estado como instrumento para a ação política em função do interesse particular de A ou B. (...) Quero crer que uma manifestação de apreço por um alimento, em especial por certos ingredientes de sua elaboração, possa, com um grau considerável de generosidade e humanidade, passar incólume em relação a uma persecução disciplinar.
31/julho/2020
APREÇO PELO MANGULÃO
MEDIDA CAUTELAR FISCAL
A característica fundamental da medida cautelar fiscal é
a sua instrumentalidade. Funciona como expediente voltado para garantir a
eficácia do processo de execução fiscal resguardando os bens e direitos do
contribuinte que poderão ser utilizados para satisfação do crédito do Poder
Público. Assim, não pode prosperar a imputação de inconstitucionalidade por
violação ao princípio do devido processo legal e ao princípio da ampla defesa.
3/julho/2005
Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade
MERCADORIA VIRTUAL
A “desmaterialização de conceitos”, fenômeno de extrema
relevância nos tempos modernos, impõe a supressão do traço de tangibilidade
presente em conceitos tradicionais./Mercadorias (e produtos) perdem os traços conceituais de
materialidade por conta: a) de serem espécies de um gênero (coisa ou bem) que não
exige a tangibilidade como característica essencial e b) do avanço tecnológico que
viabiliza o surgimento de mercadorias (e produtos) desprovidos de tangibilidade.
31/janeiro/2006
Mercadoria virtual: aspectos tributários relevantes
NORMA GERAL ANTIELISIVA
A norma geral antielisiva pretende flagrar ou
identificar o fato gerador efetivamente ocorrido (na sua substância, na sua
essência), conforme descrição estabelecida em lei, para que se possa constituir
e cobrar o crédito devido, nascido justamente da “ocorrência do fato gerador”
dissimulado (ou melhor, ocultado ou escondido).
28/dezembro/2002
Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes
OAB
Esse é o retrato de uma instituição que foi paulatinamente se
distanciando de suas missões e se transformando preponderantemente num clube de
grandes escritórios e grandes advogadas e advogados.
5/novembro/2021
QUEM SEQUESTROU A OAB?
Não custa registrar que esse protagonismo feminino é altamente positivo para as mulheres e para os homens. Em suma, é muito bom para todos. Uma sociedade, especialmente o exercício do poder institucionalizado, fundada na ótica feminina realiza com mais propriedade e intensidade a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça social e a solidariedade. Inúmeros governos e organizações sociais liderados por mulheres pelo mundo afora confirmam essa ponderação.
29/outubro/2021
REFLEXÕES DE UM CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA OAB/DF ACERCA DO PROTAGONISMO FEMININO REPRESENTANDO POR SUA CHAPA
Parecer. OAB. Anuidades
Declaração de voto na chapa “OAB INDEPENDENTE, ADVOGADO VALORIZADO”, encabeçada pelo Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para a Diretoria do Conselho Federal da OAB
O novo Conselho Federal da OAB e a Advocacia Pública
ÓDIO (DISCURSO DE)
Vivemos um momento especialmente grave e delicado da vida nacional com
ocorrências absurdas de violência e ameaças de repetição desses episódios em
creches, escolas e universidades. Nesse triste contexto, Estado, sociedade e
redes sociais devem potencializar os caminhos jurídicos para combater a
barbárie e rejeitar visões equivocadas que apoiem uma indevida leniência em
relação aos valores mais desprezíveis observados no convívio social,
notadamente a violência, o ódio, as discriminações e as opressões. A rigor, todos
os membros da sociedade brasileira devem trabalhar ativamente para viabilizar
ambientes físicos e virtuais seguros, protegendo as integridades física e moral, a
vida e a dignidade intrínseca de toda e qualquer pessoa humana.
21/abril/2023
O DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DAS REDES SOCIAIS DE COMBATER DISCURSOS DE VIOLÊNCIA E ÓDIO
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS
Destaco um dos mais desconhecidos instrumentos de privilégios
socioeconômicos no Brasil atual, salvo para especialistas e estudiosos do assunto. Vou chamálo, aproveitando o episódio dos sorvetes presidenciais, de "Häagen-Dazs dos Bancos - Sabor
Baunilha (ou Vanilla)". Não é segredo para ninguém que os bancos nadam em fartura. Essas
empresas financeiras lucram bilhões de reais faça chuva ou faça sol, em tempos de
crescimento econômico ou em tempos de crise. Existe um conjunto de razões
socioeconômicas para esses expressivos resultados (são os vários sabores bancários de
Häagen-Danz). Uma delas, nos últimos anos, ganhou especial importância e destaque. São as
"operações compromissadas" (o Häagen-Danz bancário sabor baunilha/vanilla).
29/dezembro/2016
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS
ORÇAMENTO
Todo esse jogo em torno das emendas parlamentares escancara uma das mais nefastas formas de fazer política no Brasil. Trata-se do indecente balcão de negócios em torno da destinação de recursos públicos por intermédio do orçamento. Escancaradamente, à luz do dia, com cobertura pela imprensa, trocam-se votos no âmbito da atuação parlamentar por verbas orçamentárias.
30/abril/2021
A DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO QUE EXISTE DE PIOR NA PRÁTICA POLÍTICA BRASILEIRA
ORÇAMENTO SECRETO
Portanto, a redução dos espaços da corrupção e outras malversações similares reclama altas doses de educação política. O chamado “voto de opinião” ou “voto consciente”, pautado em programas de atuação e implementação de políticas públicas consequentes, precisa ser preponderante no seio do corpo eleitoral. Caso contrário, os esquemas mais tenebrosos, como o atual “orçamento secreto”, mudarão de nomenclatura e utilizarão novas engrenagens, os personagens mudarão de nomes, mas a corrupção sistêmica persistirá como um triste dado da igualmente triste realidade brasileira, marcada por toda sorte de opressões, preconceitos e discriminações socioeconômicas.
9/dezembro/2022
CORRUPÇÃO SISTÊMICA “PARA SEMPRE” COM OU SEM “ORÇAMENTO SECRETO”
PANDEMIA
É possível (e válido) afirmar que uma hipótese (científica) deve ser tomada como verdadeira quando acumular uma grande quantidade de evidências significativas confirmadoras. Na maior parte dos casos, sobretudo na área médico-nutricional, será uma certeza relativa em função do apoio de evidências quantitativas e qualitativas que poderão ser refutadas em momento posterior. No caso específico do “tratamento precoce” para o novo coronavírus, como dito, parece (digo, parece) que as evidências não atingiram um ponto que permita uma conclusão positiva confortável.
9/abril/2021
“TRATAMENTO PRECOCE” PARA A COVID-19: A VISÃO DE UM LEIGO CURIOSO
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal.
5/março/2021
A PANDEMIA DA COVID-19 E A REDESCOBERTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Os momentos mais críticos se aproximam. Temos, ainda, delicados fatores
agravantes, como: a) uma inacreditável e aguda disputa política, incluindo negociações e negociatas de
bastidores, em torno da doença, das formas de enfrentamento e de repasses de recursos públicos; b) milhões
e milhões de pessoas vivendo em comunidades e favelas (ambientes fortemente propícios à aceleração da
propagação) e c) uma enorme falta de conscientização e disciplina de amplos setores da população.
10/maio/2020
CORONAVÍRUS: O PANORAMA NA IMINÊNCIA DO PIOR
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com
a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma
incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer
diante da pandemia? Em suma, como dizem as célebres palavras de Any Rand,
“você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de
ignorar a realidade”.
11/abril/2020
CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?
Portanto, é dever moral, político e constitucional do
Presidente da República, notadamente na relação com os entes federativos,
perseguir com tenacidade o melhor funcionamento das instituições públicas e
privadas para obtenção da máxima sinergia no combate ao inimigo comum.
Falas e medidas em sentido oposto, nesse momento de extrema gravidade,
exigirá o afastamento das providências tortas e, até mesmo, do próprio autor
delas (ao menos o seu isolamento político).
4/abril/2020
O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
21/março/2020
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
23/outubro/2020
A “VACINA DO BRASIL” E A BARBÁRIE DESEMBESTADA
PAPA
Portanto, o sorridente, simpático, carismático e bem-intencionado
Papa Francisco tem uma tarefa hercúlea pela frente: mudar a sua igreja para torná-la, na sua
essência e nas suas práticas cotidianas, bem mais próxima da mensagem profundamente
construtiva do seu Pontífice.
29/julho/2013
Viva o Papa Francisco, mas nem tanto
PARAÍSO FISCAL
Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados).
8/outubro/2021
OS “PARAÍSOS FISCAIS” ESCANCARAM DESIGUALDADES E IMORALIDADES
PARLAMENTAR
Chegamos a um ponto fundamental na análise dessa sensível questão da
aplicação de medidas cautelares penais aos parlamentares. A proteção constitucional do citado
art. 53 está voltada para a garantia do exercício do mandato de forma altiva, independente e nos
marcos da juridicidade. Não se volta, a prerrogativa, para construir uma muralha de proteção
em relação aos desvios claros e evidentes dos mais elementares padrões de regularidade ético-jurídicos.
01/outubro/2017
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PENAIS A PARLAMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
PARLAMENTO
As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.
29/abril/2022
A EQUIVOCADA PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES PELA METADE
PAUTA-BOMBA
O noticiário das últimas semanas foi dominado pelas
“pautas-bombas”. Assim são denominadas as decisões de várias áreas dos
Poderes Públicos que aumentam, ou prometem aumentar, significativamente as
despesas públicas. Algumas são verdadeiras bombas para as finanças públicas.
Outras são falsas bombas para os cofres públicos, embora assim identificadas.
Existem, ainda, as “pautas-bombas” que comprometem profundamente os
recursos públicos mas não são assim tratadas e ficam ocultas.
15/agosto/2015
“PAUTAS-BOMBAS” VERDADEIRAS, FALSAS E OCULTAS
PEJOTIZAÇÃO
Curiosamente, todos esses movimentos são realizados em nome da construção da confiança do “investidor”, notadamente estrangeiro. O surrealismo do discurso
oficial é evidente. A “fada da confiança”, movida por fortes demonstrações de austeridade na gestão das contas públicas, “tocará” os corações dos “investidores” em direção ao crescimento
econômico !?!?!? A construção de uma sociedade justa e solidária, baseada numa rede crescente de direitos sociais, como expressamente previsto na Constituição (arts. 7O, 193 e 194, entre outros), é solenemente ignorada, inclusive pelo “constitucionalista” instalado no Palácio do Planalto.
29/março/2017
TERCEIRIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: AFRONTAS AO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
PETROBRÁS
Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”).
18/março/2022
PETROBRÁS, PPI, AUMENTOS E BOLSONARO: QUEM LUCRA BILHÕES COM ISSO DAÍ?
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A norma geral antielisiva pretende flagrar ou
identificar o fato gerador efetivamente ocorrido (na sua substância, na sua
essência), conforme descrição estabelecida em lei, para que se possa constituir
e cobrar o crédito devido, nascido justamente da “ocorrência do fato gerador”
dissimulado (ou melhor, ocultado ou escondido).
28/dezembro/2002
Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes
POBREZA
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os
mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente
a pobreza e a marginalização social no Brasil.
01/outubro/2021
A POBREZA NO BRASIL DE BOLSONARO
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial.
11/junho/2021
A POBREZA DECORRE DA CORRUPÇÃO?
POBREZA MENSTRUAL
É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem.
15/outubro/2021
RECUSA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL MOSTRA A FACE MAIS PERVERSA DO GOVERNO BOLSONARO
PONDERAÇÃO
Não me parecem (juridicamente) adequadas as soluções
apresentadas para o problema. Com efeito, apesar da ausência de referências (no
dizer de Barroso), regras, métodos ou caminhos para conduzir a ponderação
entre os valores e interesses em conflito, aceita-se amplamente que o processo de
construção da solução deve observar, na maior medida possível, a chamada
concordância prática dos elementos em choque. Assim, é desejável, se possível,
concessões recíprocas que preservem, mesmo em escala mínima ou secundária, o
direito que “perde” a disputa. A escolha de um direito, em total detrimento do
outro, somente deve ser feita se nenhuma equação razoável de convivência entre
os “opostos” for possível.
25/janeiro/2014
Biografias não-autorizadas: buscando o equilíbrio possível entre os direitos em disputa
PRECARIZAÇÃO
Curiosamente, todos esses movimentos são realizados em nome da construção da confiança do “investidor”, notadamente estrangeiro. O surrealismo do discurso
oficial é evidente. A “fada da confiança”, movida por fortes demonstrações de austeridade na gestão das contas públicas, “tocará” os corações dos “investidores” em direção ao crescimento
econômico !?!?!? A construção de uma sociedade justa e solidária, baseada numa rede crescente de direitos sociais, como expressamente previsto na Constituição (arts. 7O, 193 e 194, entre outros), é solenemente ignorada, inclusive pelo “constitucionalista” instalado no Palácio do Planalto.
29/março/2017
TERCEIRIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: AFRONTAS AO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)
Por outro lado, o anúncio da PGFN reforça a importância e a
necessidade de aprovação da PEC 82 ou solução similar. A Proposta de Emenda à
Constituição n. 82 prevê o acréscimo do art. 132-A ao texto da Carta Magna. O
dispositivo referido assegura à Advocacia Pública autonomias administrativa,
orçamentária e técnica, além da iniciativa de organização dos seus quadros e de
propostas orçamentárias anuais, dentro dos limites estabelecidos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
29/maio/2016
PGFN ANUNCIA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E REACENDE O DEBATE ACERCA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGU
Impõe-se esclarecer uma questão importante. Não seria
equivocada ou elitista a premissa de que o Procurador-Geral da Fazenda Nacional
reúne amplas condições de (sozinho) transformar uma instituição centenária e com
atuação nacional multifacetada?
15/novembro/2010
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o seu papel na transformação da instituição
Assim, a experiência recente da PGFN na recuperação de créditos atrasados aponta claramente para a necessidade do efetivo aparelhamento logístico e normativo dos órgãos públicos responsáveis pela cobrança. Somente a constatação imparcial de ineficiência, a ser feita depois da experimentação das condições adequadas, permitiria, com legitimidade, redesenhar a opção política do constituinte (7). Por enquanto, experiências como a da PGFN apontam para o acerto da opção institucionalizada e para a absoluta necessidade de dotá-la de meios apropriados para atingir os fins pretendidos.
25/janeiro/2000
A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN
PUTIN
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e
com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem
internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova
ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão,
inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
24/fevereiro/2022
NEM PUTIN, NEM BIDEN
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
Assim, a experiência recente da PGFN na recuperação de créditos atrasados aponta claramente para a necessidade do efetivo aparelhamento logístico e normativo dos órgãos públicos responsáveis pela cobrança. Somente a constatação imparcial de ineficiência, a ser feita depois da experimentação das condições adequadas, permitiria, com legitimidade, redesenhar a opção política do constituinte (7). Por enquanto, experiências como a da PGFN apontam para o acerto da opção institucionalizada e para a absoluta necessidade de dotá-la de meios apropriados para atingir os fins pretendidos.
25/janeiro/2000
A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN
REDES SOCIAIS
Vivemos um momento especialmente grave e delicado da vida nacional com
ocorrências absurdas de violência e ameaças de repetição desses episódios em
creches, escolas e universidades. Nesse triste contexto, Estado, sociedade e
redes sociais devem potencializar os caminhos jurídicos para combater a
barbárie e rejeitar visões equivocadas que apoiem uma indevida leniência em
relação aos valores mais desprezíveis observados no convívio social,
notadamente a violência, o ódio, as discriminações e as opressões. A rigor, todos
os membros da sociedade brasileira devem trabalhar ativamente para viabilizar
ambientes físicos e virtuais seguros, protegendo as integridades física e moral, a
vida e a dignidade intrínseca de toda e qualquer pessoa humana.
21/abril/2023
O DEVER DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DAS REDES SOCIAIS DE COMBATER DISCURSOS DE VIOLÊNCIA E ÓDIO
REFIS
É fundamental destacar que existe uma consequência
profundamente danosa na adoção de programas de regularização fiscal sem as mínimas
cautelas de razoabilidade, moralidade e igualdade. Consideráveis esforços efetivados
pelos servidores da Administração Tributária, tanto no campo da fiscalização, quanto na
atividade de recuperação judicial dos valores não honrados, são interrompidos,
dificultados e até mesmo desacreditados ou desautorizados.
21/julho/2017
“REFIS DA SONEGAÇÃO”: A NOVELA DE TERROR CONTINUA
Esse é mais um episódio reprovável na triste novela dos programas
especiais de parcelamento ou regularização tributária que se sucedem, ano após ano,
crise após crise, com benefícios cada vez mais censuráveis. Tais expedientes não devem
ser pura e simplesmente eliminados. Entretanto, a formatação e utilização deles deve
passar por rigorosos critérios. Duas linhas de definições, entre outras, precisam ser
necessariamente consideradas: a) as vantagens para adesão ao programa desenhado não
podem colocar o devedor em situação mais favorável do que aquela experimentada pelo
contribuinte que honrou com o pagamento dos tributos até o vencimento normal e b) o
estabelecimento de contrapartidas nos campos, entre outros, trabalhista, ambiental e
social.
3/junho/2017
"REFIS DA SONEGAÇÃO": O RETORNO
O “REFIS da sonegação” é a “ponta do iceberg”. Trata-se da pequena
parte visível de algo bem maior. Esse algo bem maior é o atual sistema tributário construído
por poderosas forças políticas e econômicas. Assim como o “REFIS da sonegação”, os traços
mais salientes da tributação no Brasil apontam para a definição de privilégios para uma minoria
e ônus excessivos para a grande maioria da população. Destaquem-se algumas das principais e
perversas características desse sistema.
10/maio/2017
"REFIS DA SONEGAÇÃO": A "PONTA DO ICEBERG"
REFORMA ADMINISTRATIVA
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo
cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica
voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as
áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e
qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de
administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo,
como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder
Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública).
27/maio/2021
REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU NO BRASIL?
As premissas da PEC n. 32/2020 são preocupantes.
Infelizmente, a demonização dos servidores públicos e o enfraquecimento da
Administração Pública, inclusive com a precarização dos vínculos entre o
Poder Público e seus agentes, numa sociedade profundamente desigual, onde
prevalecem mesquinhos e avassaladores interesses econômicos e políticos e
carente de uma ampla e profunda rede de proteção social, abrem espaço para
o aumento considerável de tristes mazelas socioeconômicas.
12/setembro/2020
A REFORMA ADMINISTRATIVA: QUEM PERDE COM O ENFRAQUECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O quadro acima apresentado busca comparar manifestações
socioeconômicas da realidade brasileira convenientemente esquecidas pelo discurso
governamental, da grande imprensa e do indefectível mercado. Os números indicam
claramente a magnitude do que é “escondido” ou “esquecido” na discussão em torno da
Reforma da Previdência. Aliás, parece igualmente importante, ou até mais importante,
um debate acerca das Reformas Tributária, Monetária, Cambial, Administrativa, na
Dívida Pública, entre outras.
31/janeiro/2018
DIFICULDADE CONJUNTURAL (E NÃO, DEFICIT ESTRUTURAL) DAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS E COMPARAÇÕES RELEVANTES
Impõe-se, portanto, um debate profundo, responsável, plural e sereno em
torno dessas questões tão sensíveis. A postura governamental, particularmente na sua
propaganda institucional, passa longe, muito longe, daquele padrão adequado, democrático e
republicano de tratamento do assunto. Aposta, o discurso oficial, na construção artificial de um
cenário apocalíptico para as contas públicas e na imputação indiscriminada, irresponsável e
injusta de privilégios para o conjunto do servidores públicos (pintados como verdadeiros
demônios aproveitadores na forma de gente).
8/dezembro/2017
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PERGUNTAR NÃO OFENDE
Quando restavam dois anos para a aposentadoria, depois de 33 anos de
serviço e de contribuições sobre o total de sua remuneração, foi implementada uma nova
reforma previdenciária. O governo de então, a grande mídia e os mais vistosos integrantes do
“mercado” conseguiram fazer vingar a ideia da igualdade total e imediata, para todos, dos
regimes previdenciários. Assim, todos os trabalhadores (do setor privado e do setor público)
passariam a receber o teto do regime geral de previdência. No caso de Adamastor, embora sua
última remuneração fosse de 15 mil réis e sua contribuição previdenciária de 1.650 réis por
mês, a aposentaria seria paga no valor de 5.530 réis.
24/novembro/2017
ADAMASTOR, SERVIDOR "PRIVILEGIADO"
Assim, a discussão em torno das mudanças previdenciárias necessárias,
no regime geral (dos trabalhadores do setor privado) e no regime próprio (dos trabalhadores do
setor público), pode e deve ser conduzida de forma ampla, profunda, responsável, respeitosa e
sem açodamentos. Ademais, precisa ser posta como uma parte do debate mais amplo em torno
de uma política econômica voltada para a construção de uma sociedade livre, justa, solidária,
com erradicação da pobreza, da marginalização e redução contínua das desigualdades sociais
(artigo terceiro da Constituição).
18/novembro/2017
A MENTIRA DOS PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS
Nesse sentido, as questões mais relevantes nesse
momento e nesse contexto são justamente as seguintes: a) até que ponto
as reformas são necessárias e b) a partir de que ponto as mudanças são
excessivas e representativas de desnecessárias fragilizações de direitos
(abrindo espaço para a atuação de poderosos interesses da previdência
privada).
11/março/2017
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTRE A NECESSIDADE E O EVIDENTE EXCESSO
Todos esses elementos desaconselham qualquer
mudança açodada nos requisitos para usufruto dos direitos
previdenciários, notadamente as aposentadorias (fundamentais para a
efetivação da proteção social realizadora da dignidade da pessoa humana
inscrita na Constituição). A reforma da previdência reclama uma profunda,
minuciosa e democrática auditoria na Seguridade Social como um todo.
Somente um debate social consequente, que parta da efetiva realidade
das contas públicas nessa área, poderá estabelecer de forma legítima e
adequada a extensão dos eventuais ajustes necessários, notadamente por
razões de evolução da distribuição etária da população.
25/fevereiro/2017
PREVIDÊNCIA, DÉFICIT E DRU
REFORMA ELEITORAL
SUA EXCELÊNCIA, O ELEITOR
POR UMA REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL POPULAR E DEMOCRÁTICA
CAMPANHA “ELEIÇÕES LIMPAS” VEICULA GRAVE EQUÍVOCO COM A MANUTENÇÃO DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
REFORMA TRIBUTÁRIA
Domar a frenética irracionalidade presente nos mercados
financeiros é um desafio já antigo, assim como já é antiga a mais poderosa idéia
concebida para impor alguma disciplina neste campo das atividades econômicas.
Com efeito, na década de 1970 o economista americano James Tobin, ganhador do
Prêmio Nobel, apresentou em engenhoso projeto para controle dos fluxos de capital
por intermédio da tributação, da ordem de um por cento, de transferências de
divisas. A idéia ficou conhecida como “Taxa Tobin”.
21/janeiro/2012
Tributar o capital especulativo?
REGULARIDADE FISCAL
Assim, são compatíveis com o direito brasileiro os
expedientes onde a regularidade fiscal é reclamada para o exercício de certos
atos ou direitos. Esta compatibilidade, no entanto, não afasta, antes pressupõe,
a cautela na adoção das técnicas legais de indução de regularidade fiscal. Não
são aceitáveis as exigências que impliquem em interferência direta e
desarrazoada no desenvolvimento das atividades econômicas.
7/março/2006
Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal
RENDA MÍNIMA
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual.
18/setembro/2021
AUMENTO DO IOF OU RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA” PARA FINANCIAR A TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL?
Observe-se que as fontes financeiras cogitadas pelo governo para
instituir um novo programa de renda mínima simplesmente “esquecem” o “andar de
cima” da sociedade. (...) Mudando o foco dos debates, aponto uma fonte de financiamento
que atinge diretamente o “andar de cima”. Trata-se de aumentar a tributação dos juros
recebidos pelos bancos nas suas operações de crédito (as mais diversas formas de
empréstimos concedidos a pessoas físicas e jurídicas).
30/outubro/2020
RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA” PARA UM PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA
RENTISMO
O elevadíssimo grau de endividamento dos brasileiros, uma das
facetas mais visíveis da financeirização selvagem da economia brasileira, cobra um
preço perverso. O “travamento” da atividade econômica é uma consequência triste e
inexorável desse estado de coisas. Afinal, os recursos que poderiam dinamizar a
economia num círculo virtuoso (mais consumo, mais produção, mais emprego, mais
arrecadação tributária, mais políticas públicas, mais investimento, etc) são
esterilizados como renda estática e geradora de mais desigualdade socioeconômica.
5/novembro/2018
OS BRASILEIROS DEVEM 3,2 TRILHÕES DE REAIS PARA OS BANCOS
RESPIRAÇÃO
“A respiração é o maior bem que você possui. Ela é naturalmente meditativa e está sempre com você. Reflete suas emoções mais intensas e lhe permite tanto suavizá-las quanto direcioná-las. A respiração o ajuda a se sentir inteiro, pleno e no controle ao estabelecê-lo no momento presente, clarear sua mente e libertar seus instintos”.
27/junho/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 59 RESPIRAÇÃO
ROLEZINHOS
Os “rolezinhos” e movimentos assemelhados são
excelentes demonstrações da complexidade, pluralidade e mobilidade do
tecido social brasileiro na atualidade. Essas características da sociedade são,
obviamente, transportadas para os domínios do direito e cruciais nas
soluções jurídicas a serem construídas.
31/janeiro/2014
“Rolezinhos”: Quem não pode entrar em um Shopping Center no Brasil?
SERVIÇO
A Súmula Vinculante 31 do Supremo Tribunal Federal
afirma que “é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISS sobre operações de locação de bens móveis”.
Adotou-se uma noção historicamente superada de serviço, identificado
como “obrigação de fazer” ou “atividade humana em benefício alheio”,
e transportou-se para o direito tributário um dos mais restritivos sentidos
da noção de serviço, considerando, de forma indevida, uma suposta
obrigatoriedade da tributação acolher as construções do direito privado
sem modificações. O vocábulo serviço inscrito na Constituição não pode
ser tomado como um conceito, uma categoria fechada e imóvel, com notas
caracterizadoras inafastáveis. A noção constitucional de serviço deve ser
vista como um tipo, uma categoria aberta para apreender em sua descrição
as transformações da realidade econômico-social. A locação de bens
móveis enquadra-se no tipo demarcado pelo vocábulo serviço e pode ser
gravada pelo imposto sobre serviços.
Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF
SERVIÇOS PÚBLICOS
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
SERVIDOR PÚBLICO
A colaboração referida envolveria, entre outros: a) criação
(inteligente) do imposto sobre grandes fortunas, expressamente previsto na Constituição
(art. 153, inciso VII); b) redução do pagamento do serviço da dívida pública, inclusive
via tributação; c) limitação da realização de swap cambial; d) redução das operações
compromissadas; e) diminuição significativa de subsídios; f) redução drástica de
benefícios fiscais, inclusive no âmbito dos programas de refinanciamento das dívidas; g)
tributação de lucros, dividendos e remessas para o exterior; h) criação e
operacionalização de um enérgico programa de combate à sonegação fiscal e i) criação
de instrumentos normativos e efetivo apoio logístico para a recuperação de parte
sensível das dívidas ativas.
13/junho/2020
JOGA PEDRA NO SERVIDOR PÚBLICO ...
Uma das demonstrações concretas mais categóricas da
consideração anterior pode ser observada no tratamento dispensado às
remunerações dos servidores públicos (típica manifestação do trabalho) em
comparação com o comportamento dispensado ao pagamento da dívida pública
(emblemática manifestação do capital ou da “livre iniciativa”, na perspectiva
dos credores).
9/maio/2014
Os servidores públicos e a dívida pública: tratamentos profundamente distintos e injustos
O cotejo destes números conduz a uma conclusão irretorquível: os servidores públicos federais não são responsáveis pelas eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pela União.
8/dezembro/2001
As finanças públicas e o servidor público
SIGILO BANCÁRIO
A ordem jurídica brasileira convive com uma peculiar tensão, de
natureza inicialmente constitucional, entre a publicidade ou o amplo acesso às informações
produzidas nos vários relacionamentos sociais e o sigilo ou restrição ao conhecimento de
uma série de dados e fatos vinculados às pessoas naturais e jurídicas e suas atividades.
30/setembro/2009
Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado
Janeiro/1997
Sigilo bancário: um aspecto inexplorado
SIGILO FISCAL
A ordem jurídica brasileira convive com uma peculiar tensão, de
natureza inicialmente constitucional, entre a publicidade ou o amplo acesso às informações
produzidas nos vários relacionamentos sociais e o sigilo ou restrição ao conhecimento de
uma série de dados e fatos vinculados às pessoas naturais e jurídicas e suas atividades.
30/setembro/2009
Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado
27/julho/2003
Sigilo Fiscal: Delimitação
SOL
“Talvez o maior benefício da vitamina D seja o de reduzir o risco de morte por qualquer causa. Na verdade, os benefícios da vitamina D para a saúde são tão espantosos que eu acredito piamente que otimizar seus níveis pode ser uma das coisas mais importantes que você pode fazer para melhorar e manter a sua saúde”.
30/maio/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 58 SOL E VITAMINA D
SONEGAÇÃO
É fundamental destacar que existe uma consequência
profundamente danosa na adoção de programas de regularização fiscal sem as mínimas
cautelas de razoabilidade, moralidade e igualdade. Consideráveis esforços efetivados
pelos servidores da Administração Tributária, tanto no campo da fiscalização, quanto na
atividade de recuperação judicial dos valores não honrados, são interrompidos,
dificultados e até mesmo desacreditados ou desautorizados.
21/julho/2017
“REFIS DA SONEGAÇÃO”: A NOVELA DE TERROR CONTINUA
Esse é mais um episódio reprovável na triste novela dos programas
especiais de parcelamento ou regularização tributária que se sucedem, ano após ano,
crise após crise, com benefícios cada vez mais censuráveis. Tais expedientes não devem
ser pura e simplesmente eliminados. Entretanto, a formatação e utilização deles deve
passar por rigorosos critérios. Duas linhas de definições, entre outras, precisam ser
necessariamente consideradas: a) as vantagens para adesão ao programa desenhado não
podem colocar o devedor em situação mais favorável do que aquela experimentada pelo
contribuinte que honrou com o pagamento dos tributos até o vencimento normal e b) o
estabelecimento de contrapartidas nos campos, entre outros, trabalhista, ambiental e
social.
3/junho/2017
"REFIS DA SONEGAÇÃO": O RETORNO
O “REFIS da sonegação” é a “ponta do iceberg”. Trata-se da pequena
parte visível de algo bem maior. Esse algo bem maior é o atual sistema tributário construído
por poderosas forças políticas e econômicas. Assim como o “REFIS da sonegação”, os traços
mais salientes da tributação no Brasil apontam para a definição de privilégios para uma minoria
e ônus excessivos para a grande maioria da população. Destaquem-se algumas das principais e
perversas características desse sistema.
10/maio/2017
"REFIS DA SONEGAÇÃO": A "PONTA DO ICEBERG"
SONO
O sono abrange aproximadamente um terço da vida de uma pessoa. A enorme importância do sono não é bem compreendida pela maioria esmagadora dos indivíduos. Ele desempenha várias funções cruciais, como: a) funciona como um alimento; b) repõe energias; c) revigora o corpo e a mente; d) fortalece o sistema imunológico; e) consolida a memória e f) realiza um processo de regulação para o período de vigília seguinte.
29/fevereiro/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 55 SONO
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
Em suma, e muito sumariamente, o Estado Democrático de Direito assegura os meios, republicanos e civilizados, para a crítica e contraposição a tudo aquilo de que você discorde, inclusive oriundo do STF. Para tanto, seu melhor conselheiro é seu advogado. O que não se aceita é o regresso ao estado de barbárie estimulado até pelas mais graduadas autoridades constituídas.
10/setembro/2021
INSATISFEITO COM O STF?
Vamos assumir a condição de ministro do STF por um dia. Mais especificamente, vamos vestir a toga do relator responsável pela primeira apreciação do processo em questão. (...)
Veja que, mesmo por um dia, sua vida como ministro(a) do STF é tudo, menos fácil e tranquila. Decidir, notadamente questões de ampla repercussão política e social, é uma das atividades mais penosas e delicadas do convívio humano em sociedade, notadamente uma especialmente plural e complexa como a brasileira.
16/abril/2021
CPI DA COVID-19: SEJA MINISTRO DO STF POR UM DIA
São várias as fórmulas apresentadas para alterar o ambiente não-republicano de escolha dos ministros do STF. Uma delas propõe um rodízio nas indicações entre o Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Outra proposta sustenta a formação de listas sêxtuplas e, depois, tríplices até a escolha final pelo Parlamento ou pelo Presidente da República.
6/junho/2020
STF: JÁ PASSOU DA HORA
Assim, é perfeitamente natural e aceitável que cidadãos e grupos
sociais, organizados das mais diversas formas, busquem influenciar na composição e nas
decisões da Suprema Corte. É legítima a busca por juízes e decisões, entre outros: a) mais ou
menos ativistas; b) orientados por óticas mais ou menos liberais; c) mais ou menos
intervencionistas (em relação ao papel do Estado); d) preocupados com maior ou menor grau
de solidariedade entre classes ou setores da sociedade e e) informados por espaços maiores ou
menores de autonomia individual.
26/janeiro/2017
O DEBATE PÚBLICO EM TORNO DA ESCOLHA DE UM MINISTRO PARA O STF
As novas dificuldades dizem respeito à viabilidade de
responsabilização de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4/junho/2012
AS DIFICULDADES ATUAIS (E CRESCENTES) DE UM PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL – TERCEIRO ATO
Esse debate circunstancial em torno da “PEC da Bengala”, apesar
de louvável no sentido de buscar reduzir os poderes excessivos do Chefe do Executivo
Federal na formação do mais importante tribunal da República, desvia o foco da
discussão necessária acerca de mudanças estruturais e profundas em relação a
composição do STF.
8/março/2015
“PEC DA BENGALA” DESVIA O FOCO DO DEBATE ACERCA DAS MUDANÇAS NA FORMA DE COMPOR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
TERCEIRIZAÇÃO
Curiosamente, todos esses movimentos são realizados em nome da construção da confiança do “investidor”, notadamente estrangeiro. O surrealismo do discurso
oficial é evidente. A “fada da confiança”, movida por fortes demonstrações de austeridade na gestão das contas públicas, “tocará” os corações dos “investidores” em direção ao crescimento
econômico !?!?!? A construção de uma sociedade justa e solidária, baseada numa rede crescente de direitos sociais, como expressamente previsto na Constituição (arts. 7O, 193 e 194, entre outros), é solenemente ignorada, inclusive pelo “constitucionalista” instalado no Palácio do Planalto.
29/março/2017
TERCEIRIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: AFRONTAS AO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam
um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese
da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras
palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada
expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda”
subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e
sentido.
14/agosto/2020
O ART. 142 E O TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL
TORTURA
É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo.
8/abril/2022
TORTURA: DA APOLOGIA AO DEBOCHE
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual.
18/setembro/2021
AUMENTO DO IOF OU RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA” PARA FINANCIAR A TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL?
TRANSPARÊNCIA
O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
26/novembro/2021
DEZ ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
TRIBUTAÇÃO
29/outubro/2004
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
TRUMP
Ao longo de sua vida, e especialmente nas recentes eleições
presidenciais americanas, o senhor Trump sustentou (e sustenta) um discurso de medo, ódio,
intolerância e discriminação em relação a inúmeros setores e segmentos sociais. Desrespeitou
(e desrespeita) as mulheres, os negros, os latinos, os imigrantes e os refugiados. Atacou (e
ataca) jornalistas e opositores. Utilizou (e utiliza), com abundância, palavras e expressões
agressivas e de baixo nível. Preferiu (e prefere) o ataque pessoal ao bom e instigante debate de
ideias (aliás, não parece dotado de um mínimo de estofo intelectual e equilíbrio emocional
para sustentar um embate nesse plano).
4/fevereiro/2017
TRUMP E A ESCALADA DO DESPREZO PELA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VACINA
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
23/outubro/2020
A “VACINA DO BRASIL” E A BARBÁRIE DESEMBESTADA
VAIAS
Os aplausos e as vaias, naquele contexto, são formas civilizadas de
manifestações de apreço e desapreço, respectivamente. Quem aplaude afirma sua
concordância ou simpatia. Quem vaia afirma seu descontentamento ou repulsa. Não houve
violência física, xingamentos ou arremesso de objetos, caracterizáveis como agressões
indevidas, ilícitas e inaceitáveis. Não parece, também, que os eventos podem ser postos,
de forma simplista, no campo da boa ou má educação. Nessa perspectiva, o aplauso seria
uma exigência inexorável (e absurda). Até mesmo o silêncio seria (indevidamente)
qualificável como atentatório às boas maneiras.
16/junho/2013
Aplausos e vaias no Mané Garrincha
VANTAGEM (LEVAR)
A cultura de levar vantagem contra tudo e contra todos, em que
a corrupção em sentido estrito constitui seu ápice, é um dos principais problemas na
atual quadra histórica da nação brasileira. (...)
Afirmo, e reafirmo, que não existe combate à corrupção
meramente retórico ou como uma cruzada moral para converter os degenerados.
Essa empreitada exige medidas e providências concretas que reduzam ou eliminem
o oxigênio alimentador das mais vis formas de malversação da coisa pública.
11/julho/2020
A CENTENÁRIA CULTURA BRASILEIRA DE LEVAR VANTAGEM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
VIOLÊNCIA
Não defendo nenhum tipo de "vida boa" para transgressores das regras
básicas de convívio social. Sustento, com toda obviedade disso, a efetiva aplicação da lei
penal e da lei de execução penal de forma civilizada e nos casos necessários, segundo
profundo debate e reflexão social consequente. O que não pode ser aceito é a construção de
uma sociedade (livre, justa e solidária, como proclama a Constituição em seu artigo terceiro)
com base na institucionalização da violência em todas as suas formas (física, psicológica e
simbólica). Somos melhores, como seres humanos e sociedade, que a pura e simples barbárie.
7/janeiro/2017
VIOLÊNCIA COMO RESPOSTA PARA A VIOLÊNCIA?
VITAMINA D
“Talvez o maior benefício da vitamina D seja o de reduzir o risco de morte por qualquer causa. Na verdade, os benefícios da vitamina D para a saúde são tão espantosos que eu acredito piamente que otimizar seus níveis pode ser uma das coisas mais importantes que você pode fazer para melhorar e manter a sua saúde”.
30/maio/2020
SAÚDE E BEM-ESTAR. 58 SOL E VITAMINA D
VOTO CONSCIENTE
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
Portanto, a redução dos espaços da corrupção e outras malversações similares reclama altas doses de educação política. O chamado “voto de opinião” ou “voto consciente”, pautado em programas de atuação e implementação de políticas públicas consequentes, precisa ser preponderante no seio do corpo eleitoral. Caso contrário, os esquemas mais tenebrosos, como o atual “orçamento secreto”, mudarão de nomenclatura e utilizarão novas engrenagens, os personagens mudarão de nomes, mas a corrupção sistêmica persistirá como um triste dado da igualmente triste realidade brasileira, marcada por toda sorte de opressões, preconceitos e discriminações socioeconômicas.
9/dezembro/2022
CORRUPÇÃO SISTÊMICA “PARA SEMPRE” COM OU SEM “ORÇAMENTO SECRETO”
VOTO DE OPINIÃO
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
Portanto, a redução dos espaços da corrupção e outras malversações similares reclama altas doses de educação política. O chamado “voto de opinião” ou “voto consciente”, pautado em programas de atuação e implementação de políticas públicas consequentes, precisa ser preponderante no seio do corpo eleitoral. Caso contrário, os esquemas mais tenebrosos, como o atual “orçamento secreto”, mudarão de nomenclatura e utilizarão novas engrenagens, os personagens mudarão de nomes, mas a corrupção sistêmica persistirá como um triste dado da igualmente triste realidade brasileira, marcada por toda sorte de opressões, preconceitos e discriminações socioeconômicas.
9/dezembro/2022
CORRUPÇÃO SISTÊMICA “PARA SEMPRE” COM OU SEM “ORÇAMENTO SECRETO”
VOTO FISIOLÓGICO
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO
Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
CASOS E CAUSOS NA ADVOCACIA PÚBLICA E NA DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA
Apresentação
Parker 51
A camisa do Mengão autografada pelo Adriano
O RG e o CPF do Ministro do STF
Quando "bater é pouco e matar é muito"
As pitangas e o assédio moral
SOS Bush
É melhor escapar fedendo
A penhora administrativa e as cartas
Citação presencial
A expressão Dívida Ativa
O tratado e suas 30 mil páginas
Quando o Supremo viajou na maionese
Coragem alagoana
Coragem gaúcha
A emenda saiu pior que o soneto
As dez perguntas no baile de formatura
Uma das maiores cabeças jurídicas do Brasil
O presidente "boa praça"
A corrupção e o "livrão"
A citação premonitória
Procurador do Fernando Henrique
O “tapa no baseado” (que foi sem nunca ter sido)
Aldemarios: o santo e o constitucionalista
"Vendendo" o Procurador
As brechas na legislação
Transtorno de personalidade dependente da mãe
Perseguição policial
Com um punhal para fincar no coração
O naipe da sentença
Os dotes futebolísticos do gestor
O bina mental
Atrapalhando o negócio
O último dos gabinetes
Esbarrão no corredor
A sensibilidade com a insensibilidade
Investigação no motel
Assédio sexual seguido de assédio moral
As leis nacionais e o chilique
Da Física ao Direito: violação das leis
O pinico de estanho
O avião invisível
Penhora do trabuco
Procura-se um visto
GALERIA DE OBRAS INDIVIDUAIS E EM CO-AUTORIA de Aldemario Araujo Castro
Como funciona o Direito na atualidade. Uma introdução ao Direito
Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática
Dissertação de Mestrado:
As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
5a. edição
4a. edição
3a. edição
2a. edição
1a. edição
GALERIA DE LIVROS COLETIVOS com textos de Aldemario Araujo Castro
