ALDEMARIO Senador 500
PROPOSTAS PROGRAMÁTICAS
Programa Luciana Genro – Presidente (orientação para a atuação parlamentar no Senado)
I. Agricultura/Reforma Agrária
Democratização da estrutura fundiária.
Apoio adequado à agricultura familiar.
II. Combate à corrupção
Implementação de medidas específicas de combate à corrupção nas suas várias formas e vertentes (Veja no texto abaixo indicado 26 – vinte e seis – propostas concretas).
Texto: O COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO EXIGE PROPOSTAS ESPECÍFICAS
III. COPA/Olimpíadas
Necessidade de aperfeiçoamento da ordem jurídica para submeter a plebiscito (aprovação direta pelo povo), nos termos do art. 14, inciso I, da Constituição, a realização de eventos privados nacionais ou regionais com consideráveis gastos diretos ou indiretos pelo Poder Público para viabilizar a realização da atividade.
Texto: UMA VISÃO CRÍTICA SOBRE A COPA
IV. Democracia/Participação popular
A instituição e o funcionamento de Comitês Populares de Fiscalização de serviços de saúde, escolas, bibliotecas, parques esportivos, linhas de transporte coletivo, entre outros, podem viabilizar uma pressão social permanente e crescente no sentido da prestação de serviços públicos adequados e de qualidade.
Pela democratização da mídia.
V. Direitos Humanos
Participação ativa na luta contra às várias e inaceitáveis modalidades de discriminações, preconceitos e opressões que tristemente são verificadas na sociedade brasileira (em razão da cor, classe, origem social, gênero, orientação sexual, opção religiosa, etc).
Defesa de uma real transformação da segurança pública no Brasil para seu necessário alinhamento com a noção constitucional de Estado Democrático de Direito, que rejeita a militarização da polícia e da política, a criminalização da pobreza e busca um debate sério, consequente e construtivo acerca do uso e comercialização de todos os tipos de “drogas” (tabaco, álcool, maconha, etc).
Inserção ativa no debate acerca da redução da maioridade penal, esclarecendo que tal medida não produz resultados efetivos no recuo dos níveis de criminalidade e mascara o verdadeiro problema de fundo representado por um modelo socioeconômico perverso e excludente.
Construção de uma cultura de proteção à criança e ao adolescente.
VI. Dívida Pública
Combate aos vários e sofisticados mecanismos institucionalizados de subtração de recursos financeiros das políticas públicas e áreas sociais (educação, saúde, transporte, lazer, cultura, esportes, entre outros) com transferência desses valores para segmentos socioeconômicos privilegiados da sociedade brasileira, notadamente o sistema de geração e pagamento da dívida pública.
Luta pela realização da auditoria da dívida pública brasileira, prevista no art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, cujo serviço tem consumido mais de 40% (quarenta por cento) dos recursos do orçamento federal a cada ano, a fim de que se constate qual é a contrapartida dessa dívida para a sociedade que arca com o seu pagamento.
Texto: OS SERVIDORES PÚBLICOS E A DÍVIDA PÚBLICA: TRATAMENTOS PROFUNDAMENTE DISTINTOS E INJUSTOS
VII. Educação
Pela educação como um dos mais importantes instrumentos para obtenção de uma vida digna, para a realização no mundo do trabalho e para a conscientização crítica voltada para a transformação social (na direção de uma sociedade justa, igualitária e libertária).
Pela aplicação de um conjunto significativo de recursos financeiros voltados para: a) motivar os alunos (com o uso de modernas ferramentas tecnológicas); b) remunerar e capacitar adequadamente os professores; c) implementar um conjunto de métodos didáticos que desloquem para o estudante o protagonismo do processo de ensino-aprendizagem e d) viabilização da educação integral.
VIII. Espaço urbano
Combate a intensificação da especulação imobiliária nas cidades, sob impiedosa lógica de mercado, que coloca áreas verdes em risco e afasta a população mais pobre dos centros urbanos. Defesa do acesso à moradia digna (como direito fundamental), preservação ambiental e espaços destinados à promoção de lazer, esporte e cultura.
IX. Justiça/Funções Essenciais à Justiça
Fortalecimento dos instrumentos institucionais de acesso à Justiça, duração razoável do processo e efetividade das decisões.
Adequada estruturação humana e material da Advocacia Pública e Defensoria Pública, inclusive por intermédio da aprovação da PEC 82 (a chamada “PEC da Probidade”).
Paridade de “armas” (remuneração e garantias/prerrogativas) entre carreiras integrantes das Funções Essenciais à Justiça.
Aprovação da nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) com respeito à independencia técnica dos advogados públicos e a gestão democrática e participativa.
Defesa dos honorários advocatícios para os advogados públicos
X. Política Econômica
Questionamento da política econômica atual, que adota os dogmas ditados pelo sistema financeiro internacional, propondo medidas que direcionem a outro modelo no sentido da promoção do efetivo desenvolvimento socioeconômico do país e a garantia dos direitos humanos fundamentais.
XI. Previdências Privada e Pública
Aprovação da PEC 555 (extingue gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas).
Pelo fim do fator previdenciário.
XII. Reforma Política
Atuação em defesa da implementação de uma reforma política de cunho democrático e popular. Os seguintes aspectos da reforma política são os cruciais ou decisivos: a) financiamento das campanhas eleitorais; b) sistema eleitoral para escolhas dos parlamentares; c) distribuição e forma de utilização do tempo de propaganda de televisão e rádio; d) revogação de mandatos; e) organização de “clubes” de eleitores e f) radical redução do número de cargos comissionados na Administração Pública.
Texto: POR UMA REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL POPULAR E DEMOCRÁTICA
XIII. Reforma Tributária
Defesa de uma reforma tributária pautada na realização da justiça fiscal. Eliminação de privilégios tributários. Equalização da carga tributária em função da capacidade contributiva de cada segmento social (redução da tributação sobre o consumo e o trabalho e aumento da tributação sobre o capital e a propriedade). Fortalecimento democrático da Administração Tributária.
XIV. Saúde
Fortalecimento da saúde pública. Combate ao atendimento baseado nas unidades hospitalares centralizadas em detrimento das ações básicas.
Apoio a luta antimanicomial (doentes mentais são pessoas com direitos).
XV. Servidor Público
Pela implementação e fortalecimento dos conselhos de política de administração e remuneração de pessoal e dos mecanismos de formação e aperfeiçoamento.
Pela efetivação das definições de fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório segundo a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
Pela realização da revisão geral anual das remuneração e subsídios.
Texto: OS SERVIDORES PÚBLICOS E A DÍVIDA PÚBLICA: TRATAMENTOS PROFUNDAMENTE DISTINTOS E INJUSTOS
XVI. Trabalho
Pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
Combate ao trabalho escravo