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ATUAÇÃO NA OAB
OBSERVATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
POR UM BRASIL MELHOR (democrático e popular)
Curso SISTEMA DE NORMAS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA (livre, gratuito e on-line). A adequada compreensão de como se organiza a ordem jurídica em função da Federação é crucial para operacionalizar o direito no Brasil. Este curso pretende fornecer os elementos mínimo para esse entendimento. Também será abordado o federalismo cooperativo, notadamente em função da pandemia do novo coronavírus e das dificuldades de atuação conjunta dos entes estatais. CONTEÚDO: Direito. Fatos, valores e normas. Condutas obrigatórias, proibidas e permitidas. Normas e sistema. Relações e hierarquia. Constituição. Bloco de constitucionalidade. Normas supralegais. Leis nacionais. Leis federais, estaduais, distritais e municipais. Normas infralegais. Federalismo cooperativo. Combate ao COVID-19.