Pretendo, agora, em linhas gerais, discorrer sobre três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa. 14/maio/2022 COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE II
A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país. É uma associação de cidadãos e cidadãs dispostos a contribuir de forma voluntária e colaborativa para aprofundar a democracia no Brasil e superar o monopólio partidário da representação política institucional. A efetiva participação de brasileiros e brasileiras nos processos decisórios é condição fundamental para a promoção do desenvolvimento justo e sustentável. Aberta ao diálogo e construída com a participação direta de seus integrantes, a Rede Sustentabilidade é um espaço de mobilização e inovação, no qual floresce uma nova cultura política. Uma legenda capaz de abrigar candidaturas de cidadãos que não façam parte de seus quadros, mas que compartilhem de seus ideais, comprometida com a transparência de seus processos internos e empenhada na renovação de suas lideranças. REDE SUSTENTABILIDADE
As leituras e pesquisas para elaboração deste livro apontaram claramente no sentido de que a saúde e o bem-estar consistentes e duradouros dependem do desenvolvimento de um conjunto de hábitos saudáveis. Não são dietas, nem práticas transitórias ou passageiras. São comportamentos positivos ou construtivos a serem realizados diariamente durante toda a vida. E sempre é o momento de começar. Os pilares fundamentais das condutas a serem observadas são os seguintes: a) alimentação adequada; b) atividade física; c) certos hábitos saudáveis e d) equilíbrios espiritual, emocional e social. LivroSAÚDE E BEM-ESTAR. Minhas AnotaçõesExemplar gratuito na forma de arquivo PDF
Os 40 (quarenta) textos contidos nesta publicação foram escritos ao longo do (des)governo do senhor Jair Messias Bolsonaro. Eles procuram demonstrar, com dados e argumentos, os profundos retrocessos observados em praticamente todas as áreas do convívio social no Brasil. Os textos são apresentados exatamente como redigidos e com indicação da data de elaboração. Eles estão dispostos em ordem cronológica invertida (dos mais recentes para os mais antigos). Foram confeccionados dois sumários. O primeiro observa a sequência temporal referida. O segundo sumário agrupa os escritos por assuntos. LivroPOR UM BRASIL LIVRE, JUSTO E SUSTENTÁVEL. Escritos contra a barbárie nos sombrios tempos de Bolsonaro Exemplar gratuito na forma de arquivo PDF
Várias reflexões teóricas distintas convergiram, notadamente a partir da segunda metade do século XX, para a superação da chamada hermenêutica jurídica tradicional (ou clássica). Esse processo atingiu todas as áreas do Direito, especialmente o Direito constitucional. Ficou clara a insuficiência do império da lei, pura e simplesmente, para a solução socialmente adequada, com respeito à dignidade humana, de uma infinidade de problemas cada vez mais complexos. Essas novas teorizações atingiram os fundamentos ou pressupostos de compreensão e aplicação do Direito. Assim, pode-se afirmar que os paradigmas de operacionalização do Direito foram profundamente alterados nas últimas décadas. Esses novos olhares acerca do fenômeno jurídico se consolidaram e são predominantes. LivroCOMO FUNCIONA O DIREITO NA ATUALIDADE. Uma Introdução ao DireitoExemplar gratuito na forma de arquivo PDF
A última afirmação (constatação) é estranha, mas perfeitamente explicável. Com efeito, a maioria dos cidadãos mais ou menos esclarecidos, conscientes e politizados “sentem” o cheiro de alguma coisa podre no processo eleitoral. Não conseguem identificar precisamente o que “se passa”. Entretanto, observando o perfil dos eleitos, boa parte deles ilustres desconhecidos ou sem referências mais sólidas de atuação política ou profissional, “percebem” a prevalência de procedimentos, no mínimo, duvidosos nos sucessos eleitorais. 6/maio/2022 COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE I
As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares. 29/abril/2022 A EQUIVOCADA PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES PELA METADE
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições. 22/abril/2022 NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...
Não se perca de vista que a moral cristã possui inequivocamente duas dimensões: a pessoal e a social. Não existe espírito evoluído ou em evolução, praticante do amor e do perdão, isolado na ilha de Crusoé. O projeto de felicidade é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Não existe amor em meio às violências, discriminações, desigualdades socioeconômicas, misérias e fomes. 17/abril/2022 JESUS, O EXEMPLO
Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional. 13/abril/2022 A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, O (DES)GOVERNO BOLSONARO, A REDE SUSTENTABILIDADE E O STF
É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo. 8/abril/2022 TORTURA: DA APOLOGIA AO DEBOCHE
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”. 1o./abril/2022 TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles. 25/março/2022 JESUS E OS VENDILHÕES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”). 18/março/2022 PETROBRÁS, PPI, AUMENTOS E BOLSONARO: QUEM LUCRA BILHÕES COM ISSO DAÍ?
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil). 5/março/2022 O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão, inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental 24/fevereiro/2022 NEM PUTIN, NEM BIDEN
O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora. 11/fevereiro/2022 O “PL DO VENENO” E A AGRICULTURA MODERNA
Atualmente, é preciso demonstrar as condutas, devidamente encadeadas, condutoras do desfecho do acréscimo patrimonial indevido. Não é caso de provar diretamente o ânimo subjetivo (pretensão de enriquecer), mas comprovar de forma segura os atos livres e conscientes voltados inequivocamente para produzir esse resultado específico. 7/fevereiro/2022 IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 14.230/2021
Nosso maior problema, tenho dito e reafirmado insistentemente, consiste nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. A corrupção, tão destacada, figura como uma das grandes mazelas nacionais, mas não é a maior delas. Não é a corrupção, mesmo antiga e incrustada em largos segmentos dos negócios públicos e privados, que produz as profundas diferenças socioeconômicas e a revoltante miséria da triste cena brasileira. 4/fevereiro/2022 QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL?
O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento. 9/dezembro/2021 MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO
As fake news são informações rasas ou pontuais. Eles casam muito bem com a construção binária da luta política. Afinal, o maniqueísmo funciona como uma excelente zona de conforto, preguiça ou incapacidade intelectual de ler, entender e interagir com um mundo crescentemente complexo e multifacetado. 4/dezembro/2021 ENTREVISTA SOBRE FAKE NEWS COM ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro. 26/novembro/2021 DEZ ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
Esse é o retrato de uma instituição que foi paulatinamente se distanciando de suas missões e se transformando preponderantemente num clube de grandes escritórios e grandes advogadas e advogados. 5/novembro/2021 QUEM SEQUESTROU A OAB?
Não custa registrar que esse protagonismo feminino é altamente positivo para as mulheres e para os homens. Em suma, é muito bom para todos. Uma sociedade, especialmente o exercício do poder institucionalizado, fundada na ótica feminina realiza com mais propriedade e intensidade a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça social e a solidariedade. Inúmeros governos e organizações sociais liderados por mulheres pelo mundo afora confirmam essa ponderação. 29/outubro/2021 REFLEXÕES DE UM CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA OAB/DF ACERCA DO PROTAGONISMO FEMININO REPRESENTANDO POR SUA CHAPA
Uma coisa é certa, a título de fecho dessas linhas, a profissão da liberdade, também é a profissão da solidariedade social e da empatia (na fórmula da "justiça social" expressamente posta no Estatuto da OAB). Não pode, e não deve, o advogado e a advogada, permanecer insensível diante da marcha, como infelizmente se observa na atual quadra da sociedade brasileira, dos preconceitos, dos arbítrios e das desigualdades. 23/outubro/2021 ADVOCACIA: A PROFISSÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EMPATIA
É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem. 15/outubro/2021 RECUSA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL MOSTRA A FACE MAIS PERVERSA DO GOVERNO BOLSONARO
Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados). 8/outubro/2021 OS “PARAÍSOS FISCAIS” ESCANCARAM DESIGUALDADES E IMORALIDADES
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente a pobreza e a marginalização social no Brasil. 01/outubro/2021 A POBREZA NO BRASIL DE BOLSONARO
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”. 25/setembro/2021 A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual. 18/setembro/2021 AUMENTO DO IOF OU RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA” PARA FINANCIAR A TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL?
Em suma, e muito sumariamente, o Estado Democrático de Direito assegura os meios, republicanos e civilizados, para a crítica e contraposição a tudo aquilo de que você discorde, inclusive oriundo do STF. Para tanto, seu melhor conselheiro é seu advogado. O que não se aceita é o regresso ao estado de barbárie estimulado até pelas mais graduadas autoridades constituídas. 10/setembro/2021 INSATISFEITO COM O STF?
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido. 2/setembro/2021 O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA INTERVENÇÃO MILITAR CONTRA A DEMOCRACIA
Qual será o próximo capítulo dessa novela? A resposta, pelo visto, é bem difícil, mas uma coisa é certa: O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL. 27/agosto/2021 O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE – PARTE II
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal. 19/agosto/2021 CPI DO IGES/DF, JÁ! O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos. 16/julho/2021 SE GRITAR PEGA CENTRÃO ...
Urge reagir contra os mais variados retrocessos observados na sociedade brasileira na atualidade. Essa é uma tarefa da sociedade civil organizada e esclarecida, notadamente aquela que percebe, com clareza, a marcha da estupidez, do ódio, da ignorância e a sustentação, inconsciente até, dos verdadeiros e mais abjetos privilégios socieconômicos presentes no Brasil (um dos países mais desiguais do planeta, é sempre bom frisar). 25/junho/2021 UM BRASIL DE RETROCESSOS
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial. 11/junho/2021 A POBREZA DECORRE DA CORRUPÇÃO?
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo, como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública). 27/maio/2021 REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU NO BRASIL?
O eficiente combate à corrupção passa longe, muito longe, de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos e pela busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria. O longo e penoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de mecanismos institucionais que cortem o oxigênio dos malfeitores, sem prejuízo de rigorosas verificações éticas para ocupação de postos cruciais nas várias áreas de atuação do Poder Público. 13/maio/2021 COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEDIDAS ESTRUTURAIS
Portanto, é mais do que descabido e inconstitucional o autoritarismo (“poder de força”) da impossibilidade de contestação judicial de um ato jurídico, em especial se adotado pelo Poder Público. Trata-se de uma cabal demonstração do tamanho da barbárie incrustada no caráter do mandatário máximo da Nação. Um alerta final é necessário. Não repita a experiência presidencial em casa, no condomínio (Pau-Brasil e qualquer outro), na escola, no trabalho, no clube ou na praça. As consequências podem ser desastrosas para a convivência humana continuamente redutora dos atrasos pessoais e sociais. 7/maio/2021LIÇÃO ELEMENTAR DE CIVILIDADE:DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Todo esse jogo em torno das emendas parlamentares escancara uma das mais nefastas formas de fazer política no Brasil. Trata-se do indecente balcão de negócios em torno da destinação de recursos públicos por intermédio do orçamento. Escancaradamente, à luz do dia, com cobertura pela imprensa, trocam-se votos no âmbito da atuação parlamentar por verbas orçamentárias. 30/abril/2021A DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIACOMO CONSEQUÊNCIA DO QUEEXISTE DE PIOR NA PRÁTICAPOLÍTICA BRASILEIRA
Vamos assumir a condição de ministro do STF por um dia. Mais especificamente, vamos vestir a toga do relator responsável pela primeira apreciação do processo em questão. (...) Veja que, mesmo por um dia, sua vida como ministro(a) do STF é tudo, menos fácil e tranquila. Decidir, notadamente questões de ampla repercussão política e social, é uma das atividades mais penosas e delicadas do convívio humano em sociedade, notadamente uma especialmente plural e complexa como a brasileira. 16/abril/2021CPI DA COVID-19: SEJA MINISTRO DO STF POR UM DIA
É possível (e válido) afirmar que uma hipótese (científica) deve ser tomada como verdadeira quando acumular uma grande quantidade de evidências significativas confirmadoras. Na maior parte dos casos, sobretudo na área médico-nutricional, será uma certeza relativa em função do apoio de evidências quantitativas e qualitativas que poderão ser refutadas em momento posterior. No caso específico do “tratamento precoce” para o novo coronavírus, como dito, parece (digo, parece) que as evidências não atingiram um ponto que permita uma conclusão positiva confortável. 9/abril/2021“TRATAMENTO PRECOCE” PARA A COVID-19: A VISÃO DE UM LEIGO CURIOSO
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária. 2/abril/2021BOLSONARO APROVAISOLAMENTO E QUARENTENANO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão. 30/março/2021CORRUPÇÃO,ADVOCACIA PÚBLICA E PREVENÇÃO
Convivemos, nos últimos meses, com uma escalada de críticas ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. São vistos, ouvidos e lidos uma série de ataques infundados dirigidos ao mito, nosso comandante em chefe. (...) A liderança de Jair Bolsonaro é um privilégio. Nenhum outro país na face da Terra conta com um líder inteligente, culto, equilibrado, conciliador, agregador, polido, sensível, competente, amante da democracia e dos direitos humanos e tantos outras virtudes. Dezenas de páginas seriam consumidas somente na listagem dessas características virtuosas festejadas por aliados e invejadas por opositores. 25/março/2021BOLSONARO,UM POÇO DE VIRTUDES
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal. 5/março/2021A PANDEMIA DA COVID-19 E AREDESCOBERTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Assim, as atuais características do Direito e seu funcionamento/aplicação permitem, como nunca antes, “esconder” razões ou motivações escusas em manifestações, decisórias ou não, revestidas de um belo discurso jurídico, notadamente invocando indevidamente princípios, valores e objetivos da ordem jurídica. 6/fevereiro/2021OS OPERADORES DO DIREITO E AS MOTIVAÇÕES DE SUAS MANIFESTAÇÕES
Qual é a sua avaliação sobre as eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente? Qual a relevância da atuação da nova presidência na condução da pauta do Congresso Nacional em 2021? Qual é a sua avaliação técnica sobre as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso Nacional? 5/fevereiro/2021ENTREVISTA
Os legítimos e necessários questionamentos aos mecanismos sociais, políticos e econômicos que produzem malezas, de todas as ordens e naturezas, não podem, sob pena de uma volta estarrecedora às cavernas, ao estado de natureza, a lei do mais forte ou qualquer outra proclamação semelhante, afastar um acordo civilizatório mínimo que compreende, mas não esgota, conquistas científicas consolidas com inegáveis frutos colhidos ao longo da história. 15/janeiro/2021COVID-19: VACINAR OU NÃO VACINAR
A abertura do Direito para a vida, para o complexo e plural convívio social contemporâneo, por intermédio de valores e princípios, não pode legitimar a sua interesseira aplicação para consecução de caprichos, interesses pessoais e desideratos político-partidários com a invocação genérica de respeito ao interesse público, aos anseios populares ou à prática política arraigada (mesmo aquela eivada de sentido profundamente negativo). 16/dezembro/2020O VALE-TUDO JUDICIAL É INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO
Como construir um país minimamente digno com base, entre outras mazelas, na busca frenética por inimigos, na disseminação do ódio, no desrespeito, na desqualificação e na negação da riqueza e da diversidade do gênero humano? Nessa toada, voltamos para as cavernas a passos largos ... Imagine, só imagine, as seguintes palavras na boca de um Chefe de Estado, ou Governo, estrangeiro: “O Brasil tem que deixar de ser um país de maricas”. 14/novembro/2020O BRASIL “TEM QUE DEIXAR DE SER UM PAÍS DE MARICAS”
Observe-se que as fontes financeiras cogitadas pelo governo para instituir um novo programa de renda mínima simplesmente “esquecem” o “andar de cima” da sociedade. (...) Mudando o foco dos debates, aponto uma fonte de financiamento que atinge diretamente o “andar de cima”. Trata-se de aumentar a tributação dos juros recebidos pelos bancos nas suas operações de crédito (as mais diversas formas de empréstimos concedidos a pessoas físicas e jurídicas). 30/outubro/2020RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA”PARA UM PROGRAMADE RENDA MÍNIMA
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente incapaz do mínimo de empatia para com o próximo. 23/outubro/2020A “VACINA DO BRASIL” EA BARBÁRIE DESEMBESTADA
Não existe uma fórmula geral (método, algoritmo ou caminho) que indica como os três conjuntos fundamentais de elementos (contexto fático, enunciados normativos e valores) são utilizados na construção da solução jurídica para cada caso concreto. Subsiste uma infinidade de questões “internas” a serem consideradas em cada um dos três campos referidos. Ademais, são múltiplas e difíceis as relações entre os três elementos. (O caso André do Rap e o Direito) 18/outubro/2020ENTRE A PREVISIBILIDADEE A COMPLEXIDADE
.. do Livrão (da vida) ninguém escapa. Esse Livrão registra todos os atos positivos e negativos do vivente. No momento certo, o Livrão será lido e levantado o pertinente balanço. Suspeito, só suspeito, que Chiquinho (e sua turma), nesse momento crucial, não escapará da justiça indefectível. Afinal, “a semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória” (aqui ou alhures). 26/setembro/2020CHIQUINHO E O LIVRÃO
As premissas da PEC n. 32/2020 são preocupantes. Infelizmente, a demonização dos servidores públicos e o enfraquecimento da Administração Pública, inclusive com a precarização dos vínculos entre o Poder Público e seus agentes, numa sociedade profundamente desigual, onde prevalecem mesquinhos e avassaladores interesses econômicos e políticos e carente de uma ampla e profunda rede de proteção social, abrem espaço para o aumento considerável de tristes mazelas socioeconômicas. 12/setembro/2020A REFORMA ADMINISTRATIVA: QUEM PERDE COM O ENFRAQUECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
Existem quadrilhas de corruptos especialmente maléficas atuando no seio do Poder Público (federal, estadual, distrital e municipal). São aquelas capitaneadas, organizadas e protegidas por poderosas forças políticas, inclusive com atuação nacional. "Poderíamos tentar definir a delinquência institucionalizada como os crimes cometidos por um grupo em posição central e privilegiada dentro do poder público e dos establisment estatal e empresarial". 28/agosto/2020O SERVIDOR CORRUPTO INTEGRANTE DE UMA QUADRILHA ORGANIZADA POLITICAMENTE
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido. 14/agosto/2020O ART. 142 E O TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL
Tive o cuidado de ler a petição inicial da ADIN em questão. Pretendia dizer, neste escrito, que se trata de uma peça muito bem construída sob a ótica técnico-jurídica. Pretendia, ainda, fazer uma série de ponderações acerca do uso da técnica e de uma instituição de Estado como instrumento para a ação política em função do interesse particular de A ou B. (...) Quero crer que uma manifestação de apreço por um alimento, em especial por certos ingredientes de sua elaboração, possa, com um grau considerável de generosidade e humanidade, passar incólume em relação a uma persecução disciplinar. 31/julho/2020APREÇO PELO MANGULÃO
Os pilares fundamentais das condutas a serem observadas foram destacados anteriormente. São eles: a) alimentação adequada; b) atividade física; c) equilíbrio emocional e d) certos hábitos saudáveis. (...)Não são dietas, nem práticas transitórias ou passageiras. São comportamentos positivos ou construtivos a serem realizados diariamente durante toda a vida. 25/julho/2020SAÚDE E BEM-ESTAR. 60 CONCLUSÃO, MAS AS LECTINAS ...
A cultura de levar vantagem contra tudo e contra todos, em que a corrupção em sentido estrito constitui seu ápice, é um dos principais problemas na atual quadra histórica da nação brasileira. (...) Afirmo, e reafirmo, que não existe combate à corrupção meramente retórico ou como uma cruzada moral para converter os degenerados. Essa empreitada exige medidas e providências concretas que reduzam ou eliminem o oxigênio alimentador das mais vis formas de malversação da coisa pública. 11/julho/2020A CENTENÁRIA CULTURA BRASILEIRA DE LEVAR VANTAGEM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas. 3/julho/2020A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS
“A respiração é o maior bem que você possui. Ela é naturalmente meditativa e está sempre com você. Reflete suas emoções mais intensas e lhe permite tanto suavizá-las quanto direcioná-las. A respiração o ajuda a se sentir inteiro, pleno e no controle ao estabelecê-lo no momento presente, clarear sua mente e libertar seus instintos”. 27/junho/2020SAÚDE E BEM-ESTAR. 59 RESPIRAÇÃO
Autoritário? Ditador? Fascista? O que foi, e é, Bolsonaro? Creio que pode ser realizado um interessante esforço intelectual para enquadrar o dito cujo em um ou alguns desses deploráveis padrões de atuação política. Sustento, entretanto, como fiz anteriormente, que a principal característica deletéria do “mito” é bem anterior aos modelos políticos mais rebuscados. Sustentei, e sustento, que o “salvador da Pátria” antes de tudo é um bárbaro, um indivíduo que não compreende e não sustenta os valores mais elementares do convívio humano minimamente civilizado. 20/junho/2020PROFETA DA BARBÁRIE
A colaboração referida envolveria, entre outros: a) criação (inteligente) do imposto sobre grandes fortunas, expressamente previsto na Constituição (art. 153, inciso VII); b) redução do pagamento do serviço da dívida pública, inclusive via tributação; c) limitação da realização de swap cambial; d) redução das operações compromissadas; e) diminuição significativa de subsídios; f) redução drástica de benefícios fiscais, inclusive no âmbito dos programas de refinanciamento das dívidas; g) tributação de lucros, dividendos e remessas para o exterior; h) criação e operacionalização de um enérgico programa de combate à sonegação fiscal e i) criação de instrumentos normativos e efetivo apoio logístico para a recuperação de parte sensível das dívidas ativas. 13/junho/2020JOGA PEDRA NO SERVIDOR PÚBLICO ...
São várias as fórmulas apresentadas para alterar o ambiente nãorepublicano de escolha dos ministros do STF. Uma delas propõe um rodízio nas indicações entre o Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Outra proposta sustenta a formação de listas sêxtuplas e, depois, tríplices até a escolha final pelo Parlamento ou pelo Presidente da República. 6/junho/2020STF: JÁ PASSOU DA HORA
“Talvez o maior benefício da vitamina D seja o de reduzir o risco de morte por qualquer causa. Na verdade, os benefícios da vitamina D para a saúde são tão espantosos que eu acredito piamente que otimizar seus níveis pode ser uma das coisas mais importantes que você pode fazer para melhorar e manter a sua saúde”. 30/maio/2020SAÚDE E BEM-ESTAR. 58 SOL E VITAMINA D
Os momentos mais críticos se aproximam. Temos, ainda, delicados fatores agravantes, como: a) uma inacreditável e aguda disputa política, incluindo negociações e negociatas de bastidores, em torno da doença, das formas de enfrentamento e de repasses de recursos públicos; b) milhões e milhões de pessoas vivendo em comunidades e favelas (ambientes fortemente propícios à aceleração da propagação) e c) uma enorme falta de conscientização e disciplina de amplos setores da população. 10/maio/2020CORONAVÍRUS: O PANORAMA NA IMINÊNCIA DO PIOR
Momento triste para a AGU como instituição de Estado. Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo), servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos, ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana. 30/abril/2020RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer diante da pandemia? Em suma, como dizem as célebres palavras de Any Rand, “você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de ignorar a realidade”. 11/abril/2020CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?
Portanto, é dever moral, político e constitucional do Presidente da República, notadamente na relação com os entes federativos, perseguir com tenacidade o melhor funcionamento das instituições públicas e privadas para obtenção da máxima sinergia no combate ao inimigo comum. Falas e medidas em sentido oposto, nesse momento de extrema gravidade, exigirá o afastamento das providências tortas e, até mesmo, do próprio autor delas (ao menos o seu isolamento político). 4/abril/2020O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?
O estado de estresse mantido por longos períodos de tempo é prejudicial à saúde. Altas quantidades de cortisol acarretam elevações dos níveis de açúcar e pressão arterial. Por outro lado, conduzem à diminuição da libido. O doutor Edmond Saab Júnior, no livro “Os segredos da longevidade”, afirmou: “Então, antes de chegar à fase da fadiga adrenal que acabei de explicar, normalmente passamos por um período de estresse longo (cortisol elevado). Todos sabemos, principalmente o meio científico, que esse estresse está diretamente ligado à formação de todos os tipos de doenças”. 29/março/2020SAÚDE E BEM-ESTAR. 56 ESTRESSE
Parece de uma evidência solar que uma coordenação minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua propagação. 21/março/2020CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal. 14/março/2020UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
O sono abrange aproximadamente um terço da vida de uma pessoa. A enorme importância do sono não é bem compreendida pela maioria esmagadora dos indivíduos. Ele desempenha várias funções cruciais, como: a) funciona como um alimento; b) repõe energias; c) revigora o corpo e a mente; d) fortalece o sistema imunológico; e) consolida a memória e f) realiza um processo de regulação para o período de vigília seguinte. 29/fevereiro/2020SAÚDE E BEM-ESTAR. 55 SONO
Não estamos simplesmente diante mais um diploma legal que impõe a utilização de mais um sistema informatizado nas atividades desenvolvidas no seio da Administração Pública. (...) Com todos os contratos devidamente registrados, as atividades de planejamento dos processos licitatórios e de acompanhamento da execução atingem outro patamar de eficiência com profundos reflexos positivos para o cidadão no plano da prestação de serviços públicos. 15/fevereiro/2020PERSPECTIVAS DE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Pretendo, agora, em linhas gerais, discorrer sobre três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa.
A Rede Sustentabilidade é fruto de um movimento aberto, autônomo e suprapartidário que reúne brasileiros decididos a reinventar o futuro do país.
As leituras e pesquisas para elaboração deste livro apontaram claramente no sentido de que a saúde e o bem-estar consistentes e duradouros dependem do desenvolvimento de um conjunto de hábitos saudáveis. Não são dietas, nem práticas transitórias ou passageiras. São comportamentos positivos ou construtivos a serem realizados diariamente durante toda a vida. E sempre é o momento de começar.
Os 40 (quarenta) textos contidos nesta publicação foram escritos ao longo do (des)governo do senhor Jair Messias Bolsonaro. Eles procuram demonstrar, com dados e argumentos, os profundos retrocessos observados em praticamente todas as áreas do convívio social no Brasil.
Várias reflexões teóricas distintas convergiram, notadamente a partir da segunda metade do século XX, para a superação da chamada hermenêutica jurídica tradicional (ou clássica). Esse
processo atingiu todas as áreas do Direito, especialmente o Direito
constitucional. Ficou clara a insuficiência do império da lei, pura e
simplesmente, para a solução socialmente adequada, com respeito
à dignidade humana, de uma infinidade de problemas cada vez mais
complexos. Essas novas teorizações atingiram os fundamentos ou
pressupostos de compreensão e aplicação do Direito. Assim, pode-se afirmar que os paradigmas de operacionalização do Direito foram
profundamente alterados nas últimas décadas. Esses novos olhares
acerca do fenômeno jurídico se consolidaram e são predominantes.
A última afirmação (constatação) é estranha, mas perfeitamente explicável. Com efeito, a maioria dos cidadãos mais ou menos esclarecidos, conscientes e politizados “sentem” o cheiro de alguma coisa podre no processo eleitoral. Não conseguem identificar precisamente o que “se passa”. Entretanto, observando o perfil dos eleitos, boa parte deles ilustres desconhecidos ou sem referências mais sólidas de atuação política ou profissional, “percebem” a prevalência de procedimentos, no mínimo, duvidosos nos sucessos eleitorais.
As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
Não se perca de vista que a moral cristã possui inequivocamente duas dimensões: a pessoal e a social. Não existe espírito evoluído ou em evolução, praticante do amor e do perdão, isolado na ilha de Crusoé. O projeto de felicidade é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Não existe amor em meio às violências, discriminações, desigualdades socioeconômicas, misérias e fomes.
Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional.
É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo.
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles.
Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”).
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e
com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem
internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova
ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão,
inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora.
Atualmente, é preciso demonstrar as condutas, devidamente encadeadas,
condutoras do desfecho do acréscimo patrimonial indevido. Não é caso de provar
diretamente o ânimo subjetivo (pretensão de enriquecer), mas comprovar de forma
segura os atos livres e conscientes voltados inequivocamente para produzir esse
resultado específico.
Nosso maior problema, tenho dito e reafirmado insistentemente,
consiste nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. A
corrupção, tão destacada, figura como uma das grandes mazelas nacionais, mas não é a
maior delas. Não é a corrupção, mesmo antiga e incrustada em largos segmentos dos
negócios públicos e privados, que produz as profundas diferenças socioeconômicas e a
revoltante miséria da triste cena brasileira.
O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento.
As fake news são informações rasas ou pontuais. Eles casam muito bem com a construção binária da luta política. Afinal, o maniqueísmo funciona como uma excelente zona de conforto, preguiça ou incapacidade intelectual de ler, entender e interagir com um mundo crescentemente complexo e multifacetado.
O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
Esse é o retrato de uma instituição que foi paulatinamente se
distanciando de suas missões e se transformando preponderantemente num clube de
grandes escritórios e grandes advogadas e advogados.
Não custa registrar que esse protagonismo feminino é altamente positivo para as mulheres e para os homens. Em suma, é muito bom para todos. Uma sociedade, especialmente o exercício do poder institucionalizado, fundada na ótica feminina realiza com mais propriedade e intensidade a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça social e a solidariedade. Inúmeros governos e organizações sociais liderados por mulheres pelo mundo afora confirmam essa ponderação.
Uma coisa é certa, a título de fecho dessas linhas, a profissão da liberdade,
também é a profissão da solidariedade social e da empatia (na fórmula da "justiça social"
expressamente posta no Estatuto da OAB). Não pode, e não deve, o advogado e a
advogada, permanecer insensível diante da marcha, como infelizmente se observa na
atual quadra da sociedade brasileira, dos preconceitos, dos arbítrios e das desigualdades.
É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem.
Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados).
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os
mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente
a pobreza e a marginalização social no Brasil.
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual.
Em suma, e muito sumariamente, o Estado Democrático de Direito assegura os meios, republicanos e civilizados, para a crítica e contraposição a tudo aquilo de que você discorde, inclusive oriundo do STF. Para tanto, seu melhor conselheiro é seu advogado. O que não se aceita é o regresso ao estado de barbárie estimulado até pelas mais graduadas autoridades constituídas.
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido.
Qual será o próximo capítulo dessa novela? A resposta, pelo visto, é bem difícil, mas uma coisa é certa: O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal.
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.
Urge reagir contra os mais variados retrocessos observados na sociedade brasileira na atualidade. Essa é uma tarefa da sociedade civil organizada e esclarecida, notadamente aquela que percebe, com clareza, a marcha da estupidez, do ódio, da ignorância e a sustentação, inconsciente até, dos verdadeiros e mais abjetos privilégios socieconômicos presentes no Brasil (um dos países mais desiguais do planeta, é sempre bom frisar).
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial.
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo
cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica
voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as
áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e
qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de
administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo,
como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder
Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública).
O eficiente combate à corrupção passa longe, muito longe, de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos e pela busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria. O longo e penoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de mecanismos institucionais que cortem o oxigênio dos malfeitores, sem prejuízo de rigorosas verificações éticas para ocupação de postos cruciais nas várias áreas de atuação do Poder Público.
Portanto, é mais do que descabido e inconstitucional o
autoritarismo (“poder de força”) da impossibilidade de contestação judicial de um ato
jurídico, em especial se adotado pelo Poder Público. Trata-se de uma cabal
demonstração do tamanho da barbárie incrustada no caráter do mandatário máximo da
Nação.
Todo esse jogo em torno das emendas parlamentares escancara uma das mais nefastas formas de fazer política no Brasil. Trata-se do indecente balcão de negócios em torno da destinação de recursos públicos por intermédio do orçamento. Escancaradamente, à luz do dia, com cobertura pela imprensa, trocam-se votos no âmbito da atuação parlamentar por verbas orçamentárias.
Vamos assumir a condição de ministro do STF por um dia. Mais especificamente, vamos vestir a toga do relator responsável pela primeira apreciação do processo em questão. (...)
Veja que, mesmo por um dia, sua vida como ministro(a) do STF é tudo, menos fácil e tranquila. Decidir, notadamente questões de ampla repercussão política e social, é uma das atividades mais penosas e delicadas do convívio humano em sociedade, notadamente uma especialmente plural e complexa como a brasileira.
É possível (e válido) afirmar que uma hipótese (científica) deve ser tomada como verdadeira quando acumular uma grande quantidade de evidências significativas confirmadoras. Na maior parte dos casos, sobretudo na área médico-nutricional, será uma certeza relativa em função do apoio de evidências quantitativas e qualitativas que poderão ser refutadas em momento posterior. No caso específico do “tratamento precoce” para o novo coronavírus, como dito, parece (digo, parece) que as evidências não atingiram um ponto que permita uma conclusão positiva confortável.
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária.
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão.
Convivemos, nos últimos meses, com uma escalada de críticas ao
Presidente Jair Messias Bolsonaro. São vistos, ouvidos e lidos uma série de ataques
infundados dirigidos ao mito, nosso comandante em chefe. (...)
A liderança de Jair Bolsonaro é um privilégio. Nenhum outro país
na face da Terra conta com um líder inteligente, culto, equilibrado, conciliador,
agregador, polido, sensível, competente, amante da democracia e dos direitos humanos e
tantos outras virtudes. Dezenas de páginas seriam consumidas somente na listagem
dessas características virtuosas festejadas por aliados e invejadas por opositores.
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal.
Assim, as atuais características do Direito e seu funcionamento/aplicação permitem, como nunca antes, “esconder” razões ou motivações escusas em manifestações, decisórias ou não, revestidas de um belo discurso jurídico, notadamente invocando indevidamente princípios, valores e objetivos da ordem jurídica.
Qual é a sua avaliação sobre as eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente? Qual a relevância da atuação da nova presidência na condução da pauta do Congresso Nacional em 2021? Qual é a sua avaliação técnica sobre as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso Nacional?
Os legítimos e necessários questionamentos aos mecanismos sociais, políticos e econômicos que produzem malezas, de todas as ordens e naturezas, não podem, sob pena de uma volta estarrecedora às cavernas, ao estado de natureza, a lei do mais forte ou qualquer outra proclamação semelhante, afastar um acordo civilizatório mínimo que compreende, mas não esgota, conquistas científicas consolidas com inegáveis frutos colhidos ao longo da história.
A abertura do Direito para a vida, para o complexo e plural convívio
social contemporâneo, por intermédio de valores e princípios, não pode legitimar a
sua interesseira aplicação para consecução de caprichos, interesses pessoais e
desideratos político-partidários com a invocação genérica de respeito ao interesse
público, aos anseios populares ou à prática política arraigada (mesmo aquela
eivada de sentido profundamente negativo).
Como construir um país minimamente digno com base, entre
outras mazelas, na busca frenética por inimigos, na disseminação do ódio, no
desrespeito, na desqualificação e na negação da riqueza e da diversidade do gênero
humano? Nessa toada, voltamos para as cavernas a passos largos ...
Imagine, só imagine, as seguintes palavras na boca de um Chefe
de Estado, ou Governo, estrangeiro: “O Brasil tem que deixar de ser um país de
maricas”.
Observe-se que as fontes financeiras cogitadas pelo governo para
instituir um novo programa de renda mínima simplesmente “esquecem” o “andar de
cima” da sociedade. (...) Mudando o foco dos debates, aponto uma fonte de financiamento
que atinge diretamente o “andar de cima”. Trata-se de aumentar a tributação dos juros
recebidos pelos bancos nas suas operações de crédito (as mais diversas formas de
empréstimos concedidos a pessoas físicas e jurídicas).
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
Não existe uma fórmula geral (método, algoritmo ou caminho)
que indica como os três conjuntos fundamentais de elementos (contexto fático,
enunciados normativos e valores) são utilizados na construção da solução jurídica para
cada caso concreto. Subsiste uma infinidade de questões “internas” a serem
consideradas em cada um dos três campos referidos. Ademais, são múltiplas e difíceis
as relações entre os três elementos.
.. do Livrão (da vida) ninguém
escapa. Esse Livrão registra todos os atos positivos e negativos do vivente. No
momento certo, o Livrão será lido e levantado o pertinente balanço. Suspeito,
só suspeito, que Chiquinho (e sua turma), nesse momento crucial, não
escapará da justiça indefectível. Afinal, “a semeadura é livre, mas a colheita é
obrigatória” (aqui ou alhures).
As premissas da PEC n. 32/2020 são preocupantes.
Infelizmente, a demonização dos servidores públicos e o enfraquecimento da
Administração Pública, inclusive com a precarização dos vínculos entre o
Poder Público e seus agentes, numa sociedade profundamente desigual, onde
prevalecem mesquinhos e avassaladores interesses econômicos e políticos e
carente de uma ampla e profunda rede de proteção social, abrem espaço para
o aumento considerável de tristes mazelas socioeconômicas.
Existem quadrilhas de corruptos especialmente maléficas
atuando no seio do Poder Público (federal, estadual, distrital e municipal). São
aquelas capitaneadas, organizadas e protegidas por poderosas forças políticas,
inclusive com atuação nacional.
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam
um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese
da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras
palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada
expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda”
subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e
sentido.
Tive o cuidado de ler a petição inicial da ADIN em questão. Pretendia dizer, neste escrito, que se trata de uma peça muito bem construída sob a ótica técnico-jurídica. Pretendia, ainda, fazer uma série de ponderações acerca do uso da técnica e de uma instituição de Estado como instrumento para a ação política em função do interesse particular de A ou B. (...) Quero crer que uma manifestação de apreço por um alimento, em especial por certos ingredientes de sua elaboração, possa, com um grau considerável de generosidade e humanidade, passar incólume em relação a uma persecução disciplinar.
Os pilares fundamentais das condutas a serem observadas foram destacados anteriormente. São eles: a) alimentação adequada; b) atividade física; c) equilíbrio emocional e d) certos hábitos saudáveis. (...)
A cultura de levar vantagem contra tudo e contra todos, em que
a corrupção em sentido estrito constitui seu ápice, é um dos principais problemas na
atual quadra histórica da nação brasileira. (...)
Afirmo, e reafirmo, que não existe combate à corrupção
meramente retórico ou como uma cruzada moral para converter os degenerados.
Essa empreitada exige medidas e providências concretas que reduzam ou eliminem
o oxigênio alimentador das mais vis formas de malversação da coisa pública.
Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas.
“A respiração é o maior bem que você possui. Ela é naturalmente meditativa e está sempre com você. Reflete suas emoções mais intensas e lhe permite tanto suavizá-las quanto direcioná-las. A respiração o ajuda a se sentir inteiro, pleno e no controle ao estabelecê-lo no momento presente, clarear sua mente e libertar seus instintos”.
Autoritário? Ditador? Fascista? O que foi, e é, Bolsonaro? Creio
que pode ser realizado um interessante esforço intelectual para enquadrar o dito cujo em
um ou alguns desses deploráveis padrões de atuação política. Sustento, entretanto, como
fiz anteriormente, que a principal característica deletéria do “mito” é bem anterior aos
modelos políticos mais rebuscados. Sustentei, e sustento, que o “salvador da Pátria” antes de tudo é
um bárbaro, um indivíduo que não compreende e não sustenta os valores mais
elementares do convívio humano minimamente civilizado.
A colaboração referida envolveria, entre outros: a) criação
(inteligente) do imposto sobre grandes fortunas, expressamente previsto na Constituição
(art. 153, inciso VII); b) redução do pagamento do serviço da dívida pública, inclusive
via tributação; c) limitação da realização de swap cambial; d) redução das operações
compromissadas; e) diminuição significativa de subsídios; f) redução drástica de
benefícios fiscais, inclusive no âmbito dos programas de refinanciamento das dívidas; g)
tributação de lucros, dividendos e remessas para o exterior; h) criação e
operacionalização de um enérgico programa de combate à sonegação fiscal e i) criação
de instrumentos normativos e efetivo apoio logístico para a recuperação de parte
sensível das dívidas ativas.
São várias as fórmulas apresentadas para alterar o ambiente nãorepublicano de escolha dos ministros do STF. Uma delas propõe um rodízio nas indicações entre o Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Outra proposta sustenta a formação de listas sêxtuplas e, depois, tríplices até a escolha final pelo Parlamento ou pelo Presidente da República.
“Talvez o maior benefício da vitamina D seja o de reduzir o risco de morte por qualquer causa. Na verdade, os benefícios da vitamina D para a saúde são tão espantosos que eu acredito piamente que otimizar seus níveis pode ser uma das coisas mais importantes que você pode fazer para melhorar e manter a sua saúde”.
Os momentos mais críticos se aproximam. Temos, ainda, delicados fatores
agravantes, como: a) uma inacreditável e aguda disputa política, incluindo negociações e negociatas de
bastidores, em torno da doença, das formas de enfrentamento e de repasses de recursos públicos; b) milhões
e milhões de pessoas vivendo em comunidades e favelas (ambientes fortemente propícios à aceleração da
propagação) e c) uma enorme falta de conscientização e disciplina de amplos setores da população.
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com
a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma
incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer
diante da pandemia? Em suma, como dizem as célebres palavras de Any Rand,
“você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de
ignorar a realidade”.
Portanto, é dever moral, político e constitucional do
Presidente da República, notadamente na relação com os entes federativos,
perseguir com tenacidade o melhor funcionamento das instituições públicas e
privadas para obtenção da máxima sinergia no combate ao inimigo comum.
Falas e medidas em sentido oposto, nesse momento de extrema gravidade,
exigirá o afastamento das providências tortas e, até mesmo, do próprio autor
delas (ao menos o seu isolamento político).
O estado de estresse mantido por longos períodos de tempo é prejudicial à saúde. Altas quantidades de cortisol acarretam elevações dos níveis de açúcar e pressão arterial. Por outro lado, conduzem à diminuição da libido. O doutor Edmond Saab Júnior, no livro “Os segredos da longevidade”, afirmou: “Então, antes de chegar à fase da fadiga adrenal que acabei de explicar, normalmente passamos por um período de estresse longo (cortisol elevado). Todos sabemos, principalmente o meio científico, que esse estresse está diretamente ligado à formação de todos os tipos de doenças”.
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
O sono abrange aproximadamente um terço da vida de uma pessoa. A enorme importância do sono não é bem compreendida pela maioria esmagadora dos indivíduos. Ele desempenha várias funções cruciais, como: a) funciona como um alimento; b) repõe energias; c) revigora o corpo e a mente; d) fortalece o sistema imunológico; e) consolida a memória e f) realiza um processo de regulação para o período de vigília seguinte.
Não estamos simplesmente diante mais um diploma legal que impõe a
utilização de mais um sistema informatizado nas atividades desenvolvidas no seio da Administração
Pública. (...) Com todos os contratos
devidamente registrados, as atividades de planejamento dos processos licitatórios e de
acompanhamento da execução atingem outro patamar de eficiência com profundos reflexos
positivos para o cidadão no plano da prestação de serviços públicos.