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ALDEMARIO CURRÍCULO | CONTATO | CONTEÚDOS | SAÚDE E BEM-ESTAR | ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Convivemos, nos últimos meses, com uma escalada de críticas ao
Presidente Jair Messias Bolsonaro. São vistos, ouvidos e lidos uma série de ataques
infundados dirigidos ao mito, nosso comandante em chefe. (...)
A liderança de Jair Bolsonaro é um privilégio. Nenhum outro país
na face da Terra conta com um líder inteligente, culto, equilibrado, conciliador,
agregador, polido, sensível, competente, amante da democracia e dos direitos humanos e
tantos outras virtudes. Dezenas de páginas seriam consumidas somente na listagem
dessas características virtuosas festejadas por aliados e invejadas por opositores.
25/março/2021
BOLSONARO,
UM POÇO DE VIRTUDES
Como construir um país minimamente digno com base, entre
outras mazelas, na busca frenética por inimigos, na disseminação do ódio, no
desrespeito, na desqualificação e na negação da riqueza e da diversidade do gênero
humano? Nessa toada, voltamos para as cavernas a passos largos ...
Imagine, só imagine, as seguintes palavras na boca de um Chefe
de Estado, ou Governo, estrangeiro: “O Brasil tem que deixar de ser um país de
maricas”.
14/novembro/2020
O BRASIL “TEM QUE DEIXAR DE SER UM PAÍS DE MARICAS”
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É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem.
Qual é a sua avaliação sobre as eleições de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente? Qual a relevância da atuação da nova presidência na condução da pauta do Congresso Nacional em 2021? Qual é a sua avaliação técnica sobre as propostas de reforma tributária e administrativa que tramitam no Congresso Nacional?
“Black Lives Matter” (Vidas Negras Importam) é um movimento com origem nos Estados Unidos da América. Tomou conta do mundo na forma de uma onda de protestos após a morte de George Floyd por um policial de Mineápolis. Com forte presença nas redes sociais, chama a atenção para um absurdo que tem se perpetuado ao longo dos séculos: a discriminação/preconceito em função da cor da pele.
A adequada compreensão de como se organiza a ordem jurídica em função da Federação é crucial para operacionalizar o direito no Brasil. Este curso pretende fornecer os elementos mínimo para esse entendimento. Também será abordado o federalismo cooperativo, notadamente em função da pandemia do novo coronavírus e das dificuldades de atuação conjunta dos entes estatais.
Várias reflexões teóricas distintas convergiram, notadamente a partir da segunda metade do século XX, para a superação da chamada hermenêutica jurídica tradicional (ou clássica). Esse
processo atingiu todas as áreas do Direito, especialmente o Direito
constitucional. Ficou clara a insuficiência do império da lei, pura e
simplesmente, para a solução socialmente adequada, com respeito
à dignidade humana, de uma infinidade de problemas cada vez mais
complexos. Essas novas teorizações atingiram os fundamentos ou
pressupostos de compreensão e aplicação do Direito. Assim, pode-se afirmar que os paradigmas de operacionalização do Direito foram
profundamente alterados nas últimas décadas. Esses novos olhares
acerca do fenômeno jurídico se consolidaram e são predominantes.
Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados).
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os
mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente
a pobreza e a marginalização social no Brasil.
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual.
Em suma, e muito sumariamente, o Estado Democrático de Direito assegura os meios, republicanos e civilizados, para a crítica e contraposição a tudo aquilo de que você discorde, inclusive oriundo do STF. Para tanto, seu melhor conselheiro é seu advogado. O que não se aceita é o regresso ao estado de barbárie estimulado até pelas mais graduadas autoridades constituídas.
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido.
Qual será o próximo capítulo dessa novela? A resposta, pelo visto, é bem difícil, mas uma coisa é certa: O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal.
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.
Urge reagir contra os mais variados retrocessos observados na sociedade brasileira na atualidade. Essa é uma tarefa da sociedade civil organizada e esclarecida, notadamente aquela que percebe, com clareza, a marcha da estupidez, do ódio, da ignorância e a sustentação, inconsciente até, dos verdadeiros e mais abjetos privilégios socieconômicos presentes no Brasil (um dos países mais desiguais do planeta, é sempre bom frisar).
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial.
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo
cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica
voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as
áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e
qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de
administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo,
como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder
Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública).
O eficiente combate à corrupção passa longe, muito longe, de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos e pela busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria. O longo e penoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de mecanismos institucionais que cortem o oxigênio dos malfeitores, sem prejuízo de rigorosas verificações éticas para ocupação de postos cruciais nas várias áreas de atuação do Poder Público.
Portanto, é mais do que descabido e inconstitucional o
autoritarismo (“poder de força”) da impossibilidade de contestação judicial de um ato
jurídico, em especial se adotado pelo Poder Público. Trata-se de uma cabal
demonstração do tamanho da barbárie incrustada no caráter do mandatário máximo da
Nação.
Todo esse jogo em torno das emendas parlamentares escancara uma das mais nefastas formas de fazer política no Brasil. Trata-se do indecente balcão de negócios em torno da destinação de recursos públicos por intermédio do orçamento. Escancaradamente, à luz do dia, com cobertura pela imprensa, trocam-se votos no âmbito da atuação parlamentar por verbas orçamentárias.
Vamos assumir a condição de ministro do STF por um dia. Mais especificamente, vamos vestir a toga do relator responsável pela primeira apreciação do processo em questão. (...)
Veja que, mesmo por um dia, sua vida como ministro(a) do STF é tudo, menos fácil e tranquila. Decidir, notadamente questões de ampla repercussão política e social, é uma das atividades mais penosas e delicadas do convívio humano em sociedade, notadamente uma especialmente plural e complexa como a brasileira.
É possível (e válido) afirmar que uma hipótese (científica) deve ser tomada como verdadeira quando acumular uma grande quantidade de evidências significativas confirmadoras. Na maior parte dos casos, sobretudo na área médico-nutricional, será uma certeza relativa em função do apoio de evidências quantitativas e qualitativas que poderão ser refutadas em momento posterior. No caso específico do “tratamento precoce” para o novo coronavírus, como dito, parece (digo, parece) que as evidências não atingiram um ponto que permita uma conclusão positiva confortável.
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária.
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão.
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal.
Assim, as atuais características do Direito e seu funcionamento/aplicação permitem, como nunca antes, “esconder” razões ou motivações escusas em manifestações, decisórias ou não, revestidas de um belo discurso jurídico, notadamente invocando indevidamente princípios, valores e objetivos da ordem jurídica.
Os legítimos e necessários questionamentos aos mecanismos sociais, políticos e econômicos que produzem malezas, de todas as ordens e naturezas, não podem, sob pena de uma volta estarrecedora às cavernas, ao estado de natureza, a lei do mais forte ou qualquer outra proclamação semelhante, afastar um acordo civilizatório mínimo que compreende, mas não esgota, conquistas científicas consolidas com inegáveis frutos colhidos ao longo da história.
A abertura do Direito para a vida, para o complexo e plural convívio
social contemporâneo, por intermédio de valores e princípios, não pode legitimar a
sua interesseira aplicação para consecução de caprichos, interesses pessoais e
desideratos político-partidários com a invocação genérica de respeito ao interesse
público, aos anseios populares ou à prática política arraigada (mesmo aquela
eivada de sentido profundamente negativo).
Observe-se que as fontes financeiras cogitadas pelo governo para
instituir um novo programa de renda mínima simplesmente “esquecem” o “andar de
cima” da sociedade. (...) Mudando o foco dos debates, aponto uma fonte de financiamento
que atinge diretamente o “andar de cima”. Trata-se de aumentar a tributação dos juros
recebidos pelos bancos nas suas operações de crédito (as mais diversas formas de
empréstimos concedidos a pessoas físicas e jurídicas).
Não consigo qualificar adequadamente esse novo patamar alçado
pela barbárie no Brasil. Vidas e sofrimentos de milhões de pessoas são submetidos de
forma irresponsável aos desejos eleitorais e delírios políticos de alguém visivelmente
incapaz do mínimo de empatia para com o próximo.
Não existe uma fórmula geral (método, algoritmo ou caminho)
que indica como os três conjuntos fundamentais de elementos (contexto fático,
enunciados normativos e valores) são utilizados na construção da solução jurídica para
cada caso concreto. Subsiste uma infinidade de questões “internas” a serem
consideradas em cada um dos três campos referidos. Ademais, são múltiplas e difíceis
as relações entre os três elementos.
.. do Livrão (da vida) ninguém
escapa. Esse Livrão registra todos os atos positivos e negativos do vivente. No
momento certo, o Livrão será lido e levantado o pertinente balanço. Suspeito,
só suspeito, que Chiquinho (e sua turma), nesse momento crucial, não
escapará da justiça indefectível. Afinal, “a semeadura é livre, mas a colheita é
obrigatória” (aqui ou alhures).
As premissas da PEC n. 32/2020 são preocupantes.
Infelizmente, a demonização dos servidores públicos e o enfraquecimento da
Administração Pública, inclusive com a precarização dos vínculos entre o
Poder Público e seus agentes, numa sociedade profundamente desigual, onde
prevalecem mesquinhos e avassaladores interesses econômicos e políticos e
carente de uma ampla e profunda rede de proteção social, abrem espaço para
o aumento considerável de tristes mazelas socioeconômicas.
Existem quadrilhas de corruptos especialmente maléficas
atuando no seio do Poder Público (federal, estadual, distrital e municipal). São
aquelas capitaneadas, organizadas e protegidas por poderosas forças políticas,
inclusive com atuação nacional.
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam
um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese
da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras
palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada
expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda”
subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e
sentido.
Tive o cuidado de ler a petição inicial da ADIN em questão. Pretendia dizer, neste escrito, que se trata de uma peça muito bem construída sob a ótica técnico-jurídica. Pretendia, ainda, fazer uma série de ponderações acerca do uso da técnica e de uma instituição de Estado como instrumento para a ação política em função do interesse particular de A ou B. (...) Quero crer que uma manifestação de apreço por um alimento, em especial por certos ingredientes de sua elaboração, possa, com um grau considerável de generosidade e humanidade, passar incólume em relação a uma persecução disciplinar.
Os pilares fundamentais das condutas a serem observadas foram destacados anteriormente. São eles: a) alimentação adequada; b) atividade física; c) equilíbrio emocional e d) certos hábitos saudáveis. (...)
A cultura de levar vantagem contra tudo e contra todos, em que
a corrupção em sentido estrito constitui seu ápice, é um dos principais problemas na
atual quadra histórica da nação brasileira. (...)
Afirmo, e reafirmo, que não existe combate à corrupção
meramente retórico ou como uma cruzada moral para converter os degenerados.
Essa empreitada exige medidas e providências concretas que reduzam ou eliminem
o oxigênio alimentador das mais vis formas de malversação da coisa pública.
Ocorre que é lição comezinha de direito constitucional, encontrada na literatura jurídica nacional e internacional, assim como nas decisões judiciais, a afirmação da inexistência de direitos absolutos. É facílimo perceber que um direito, e seu exercício, não pode ser ilimitado justamente pela existência de outros direitos titularizados por outras pessoas naturais ou jurídicas.
“A respiração é o maior bem que você possui. Ela é naturalmente meditativa e está sempre com você. Reflete suas emoções mais intensas e lhe permite tanto suavizá-las quanto direcioná-las. A respiração o ajuda a se sentir inteiro, pleno e no controle ao estabelecê-lo no momento presente, clarear sua mente e libertar seus instintos”.
Autoritário? Ditador? Fascista? O que foi, e é, Bolsonaro? Creio
que pode ser realizado um interessante esforço intelectual para enquadrar o dito cujo em
um ou alguns desses deploráveis padrões de atuação política. Sustento, entretanto, como
fiz anteriormente, que a principal característica deletéria do “mito” é bem anterior aos
modelos políticos mais rebuscados. Sustentei, e sustento, que o “salvador da Pátria” antes de tudo é
um bárbaro, um indivíduo que não compreende e não sustenta os valores mais
elementares do convívio humano minimamente civilizado.
A colaboração referida envolveria, entre outros: a) criação
(inteligente) do imposto sobre grandes fortunas, expressamente previsto na Constituição
(art. 153, inciso VII); b) redução do pagamento do serviço da dívida pública, inclusive
via tributação; c) limitação da realização de swap cambial; d) redução das operações
compromissadas; e) diminuição significativa de subsídios; f) redução drástica de
benefícios fiscais, inclusive no âmbito dos programas de refinanciamento das dívidas; g)
tributação de lucros, dividendos e remessas para o exterior; h) criação e
operacionalização de um enérgico programa de combate à sonegação fiscal e i) criação
de instrumentos normativos e efetivo apoio logístico para a recuperação de parte
sensível das dívidas ativas.
São várias as fórmulas apresentadas para alterar o ambiente nãorepublicano de escolha dos ministros do STF. Uma delas propõe um rodízio nas indicações entre o Presidente da República, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Outra proposta sustenta a formação de listas sêxtuplas e, depois, tríplices até a escolha final pelo Parlamento ou pelo Presidente da República.
“Talvez o maior benefício da vitamina D seja o de reduzir o risco de morte por qualquer causa. Na verdade, os benefícios da vitamina D para a saúde são tão espantosos que eu acredito piamente que otimizar seus níveis pode ser uma das coisas mais importantes que você pode fazer para melhorar e manter a sua saúde”.
Os momentos mais críticos se aproximam. Temos, ainda, delicados fatores
agravantes, como: a) uma inacreditável e aguda disputa política, incluindo negociações e negociatas de
bastidores, em torno da doença, das formas de enfrentamento e de repasses de recursos públicos; b) milhões
e milhões de pessoas vivendo em comunidades e favelas (ambientes fortemente propícios à aceleração da
propagação) e c) uma enorme falta de conscientização e disciplina de amplos setores da população.
Momento triste para a AGU como instituição de Estado.
Ninguém merece, por conta do mero exercício do puder (com “u” mesmo),
servir, contra os mais elementares valores éticos e parâmetros técnico-jurídicos,
ao profeta do que existe de pior e mais abjeto na natureza humana.
Praticamente o mundo inteiro (a aldeia global) convive com
a pandemia do covid-19 (um vírus com baixo grau de letalidade, mas com uma
incrível capacidade de propagação). Uma pergunta é inevitável: o que fazer
diante da pandemia? Em suma, como dizem as célebres palavras de Any Rand,
“você pode ignorar a realidade, mas não pode ignorar as consequências de
ignorar a realidade”.
Portanto, é dever moral, político e constitucional do
Presidente da República, notadamente na relação com os entes federativos,
perseguir com tenacidade o melhor funcionamento das instituições públicas e
privadas para obtenção da máxima sinergia no combate ao inimigo comum.
Falas e medidas em sentido oposto, nesse momento de extrema gravidade,
exigirá o afastamento das providências tortas e, até mesmo, do próprio autor
delas (ao menos o seu isolamento político).
O estado de estresse mantido por longos períodos de tempo é prejudicial à saúde. Altas quantidades de cortisol acarretam elevações dos níveis de açúcar e pressão arterial. Por outro lado, conduzem à diminuição da libido. O doutor Edmond Saab Júnior, no livro “Os segredos da longevidade”, afirmou: “Então, antes de chegar à fase da fadiga adrenal que acabei de explicar, normalmente passamos por um período de estresse longo (cortisol elevado). Todos sabemos, principalmente o meio científico, que esse estresse está diretamente ligado à formação de todos os tipos de doenças”.
Parece de uma evidência solar que uma coordenação
minimamente eficiente das medidas federativas criaria uma especial sinergia em relação
ao assunto. A definição de critérios uniformes de atuação, de caráter nacional, seria
plenamente viável. Os vários estádios de evolução da pandemia e as peculiaridades
locais seriam devidamente considerados, em especial nas medidas mais radicais de
isolamento domiciliar e quarentena. A ausência desse importantíssimo ingrediente só
degrada, com mais rapidez e toda sorte de sofrimentos, a construção de um esforço
coletivo de enfrentamento do vírus e das mazelas socioeconômicas decorrentes de sua
propagação.
Exerci o honroso (e espinhoso) cargo de Controlador-Geral
do Distrito Federal de janeiro de 2019 até fevereiro de 2020. (...) Termino essas breves linhas com uma afirmação de pura
justiça. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) é uma pérola, a ser
resguardada e fortalecida, no âmbito da Administração Pública do Distrito
Federal.
O sono abrange aproximadamente um terço da vida de uma pessoa. A enorme importância do sono não é bem compreendida pela maioria esmagadora dos indivíduos. Ele desempenha várias funções cruciais, como: a) funciona como um alimento; b) repõe energias; c) revigora o corpo e a mente; d) fortalece o sistema imunológico; e) consolida a memória e f) realiza um processo de regulação para o período de vigília seguinte.
Não estamos simplesmente diante mais um diploma legal que impõe a
utilização de mais um sistema informatizado nas atividades desenvolvidas no seio da Administração
Pública. (...) Com todos os contratos
devidamente registrados, as atividades de planejamento dos processos licitatórios e de
acompanhamento da execução atingem outro patamar de eficiência com profundos reflexos
positivos para o cidadão no plano da prestação de serviços públicos.