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ÍNDICE
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Advocacia e Advocacia Pública
Administração Pública, Direitos Administrativo e Constitucional
Direito Tributário, Administração Pública e Tributação
Finanças públicas
Informática Jurídica e Direito da Informática
Política
Reforma da Previdência
Novo Regime Fiscal. PEC 241/2016 (55/2016 no Senado Federal)
Impeachment (textos jurídicos, políticos e documentos)
Saúde e bem-estar
Casos e causos
Obras e livros


DESTAQUES
Últimos escritos



A opção Bolsonaro, não obstante tudo que esse ser possa encarnar de repugnante, parece ser o melhor caminho para os super-ricos brasileiros. Essa via, com as condições políticas viabilizadas por um Congresso extremamente retrógrado, permite manter e aprofundar os mecanismos e instrumentos de concentração de riqueza nas mãos de uma meia dúzia de brasileiros.
28/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE IV (REVENDO A IDEIA DE QUE A OPÇÃO LULA SERIA A MELHOR PARA AS ELITES BRASILEIRAS)


É forçoso concluir que Jair Bolsonaro é a personificação de algo muito mais profundo e grave. O “messias” galvaniza tudo que existe de pior na sociedade brasileira. Os valores mais abjetos, as práticas mais censuráveis e os projetos socioeconômicos mais elitistas encontram um representante com rosto e nome em Bolsonaro. Um capítulo especialmente triste nessa história de terror e ódio é a indevida apropriação da espiritualidade e, mais especificamente do exemplo de Jesus, para produzir comportamentos e construir uma sociedade que escancaradamente afronta as mais importantes lições do Mestre dos Mestres.
21/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE III (O QUE LEVA MILHÕES DE PESSOAS A APOIAREM UM “LÍDER” POLÍTICO, COMO O SENHOR BOLSONARO, NUMA DEVOÇÃO QUASE CEGA?)


As práticas de Bolsonaro e dos seus formam um catálogo das piores condutas observadas no mundo político. Bolsonaro e seus aliados representam e realizam os interesses socioeconômicos mais elitistas da sociedade brasileira, não obstante posarem, só posarem, como “inimigos do sistema”. Aliás, a alimentação dessa última imagem possui claras motivações eleitorais no sentido de capturar a insatisfação generalizada com as condições de vida profundamente degradadas da grande maioria da população.
14/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE II (CONSIDERÁVEL REFORÇO DOS INTERESSES DAS ELITES MAIS EXPLORADORAS DO PLANETA)


A solução Lula é o caminho eleitoral, por exclusão, para manutenção de um ambiente democrático que permita uma atuação ou pressão política mais consequente em favor das causas populares mais relevantes. Mesmo para ser oposição, é melhor fazer contraponto ao governo Lula, mais plural e mais permeável às questões sociais. A oposição ao governo Bolsonaro, insensível, algumas vezes, refratário, na maioria das vezes, aos avanços socioeconômicos num contexto democrático é bem mais difícil e menos produtiva.
07/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE I (EM PLENA “GUERRA RELIGIOSA”)


Concorre a Deputado Federal nas eleições de 2 de outubro de 2022, pelo Distrito Federal, com o número 1818, o advogado e Procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro.
01/outubro/2022
1818


Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO


Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA


A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO


Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS


Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS


Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?


Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA


A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?


ADVOCACIA e ADVOCACIA PÚBLICA




OBSERVATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
O Observatório da Advocacia Pública Federal divulga, principalmente, análises políticas (textos) relacionadas com: a) as concepções e práticas das direções dos órgãos jurídicos da Advocacia Pública Federal (relacionados com a Advocacia-Geral da União); b) as diretrizes e ações das associações representativas dos advogados públicos federais; c) os níveis de conscientização e mobilização dos advogados públicos federais; d) as propostas de aperfeiçoamento/fortalecimento dos órgãos e das carreiras (isonomia remuneratória com as demais carreiras jurídicas, honorários advocatícios, advocacia privada, carreiras de apoio estruturadas, nova Lei Orgânica, condições logísticas adequadas de trabalho (especialmente, espaços físicos e sistemas de informática), gestão democrática, etc).



Advocacia de Estado x Advocacia de Governo

RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU

UM TRISTE E LAMENTÁVEL EXEMPLO DA ADVOCACIA DE GOVERNO QUE ENTRAVA A ADVOCACIA PÚBLICA

ADVOCACIA DE ESTADO versus ADVOCACIA DE GOVERNO

DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA NEFASTA ADVOCACIA DE GOVERNO NO ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Uma reflexão a partir do caso envolvendo o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha)


Advocacia-Geral da União (AGU)

TIMIDEZ EXCESSIVA MARCA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)

A AGU PRECISA DE BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS PARA NÃO SER UTILIZADA POR ESCUSOS INTERESSES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS OU DE PROMOÇÃO PESSOAL de Aldemario Araujo Castro

AS FRAGILIDADES DA AGU PARA RESISTIR À SUA CAPTURA POR INTERESSES NÃO REPUBLICANOS

Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte II de Aldemario Araujo Castro

Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte I de Aldemario Araujo Castro

A Advocacia-Geral da União vive o seu pior momento

"Projeto Adams" de reorganização da Advocacia Pública Federal: um desserviço ao Brasil


Correicionais e disciplinares

As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno

A importância institucional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal

A abrangência da Orientação Normativa AGU n. 28/2009

Independência das comissões processantes em relação à Corregedoria-Geral da Advocacia da União

Uma das principais manifestações da cautela correicional: a subsunção substancial do fato à norma

As competências não-disciplinares da Corregedoria-Geral da Advocacia da União

Os principais condicionamentos da ação da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no atual contexto da Advocacia Pública Federal


Exame de ordem

EXAME DE ORDEM: O VERDADEIRO VESTIBULAR DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL


Garantias e prerrogativas

Parecer. Controle eletrônico de ponto. Profissionais da advocacia

OS CONTORNOS DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO ADVOGADO PÚBLICO (versão para o livro PRERROGATIVAS DO ADVOGADO do CFOAB)

Os contornos da independência técnica do Advogado Público Federal

A independência técnica do Advogado Público Federal

O ADVOGADO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO OCUPADO


Honorários sucumbenciais

ANOTAÇÕES SOBRE COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO REGISTRADOS E QUANTIFICADOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DA UNIÃO

HONORÁRIOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (2 páginas)

HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (4 páginas)

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS (14 páginas)


Identidade institucional

ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA, VALORIZADA E CONSTRUTIVA: UMA NECESSIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (aborda a PEC 82 - A PEC da Probidade)

A “CADEIA DE COMANDO E OBEDIÊNCIA” DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E O SEU CÓDIGO DE ÉTICA

A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E OS SEUS CARGOS COMISSIONADOS

Para afirmar a Advocacia de Estado é preciso rejeitar, com veemência, o Projeto Adams/Weber de reorganização da AGU


Mobilização 2015 (o maior movimento, em todos os tempos, voltado para a afirmação e valorização da Advocacia Pública Federal)

Carta aberta à Presidente da República: OUÇA A VOZ DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS

Obrigado Adams

NOVA AGU versus VELHA AGU


OAB

Esse é o retrato de uma instituição que foi paulatinamente se distanciando de suas missões e se transformando preponderantemente num clube de grandes escritórios e grandes advogadas e advogados.
5/novembro/2021
QUEM SEQUESTROU A OAB?


Não custa registrar que esse protagonismo feminino é altamente positivo para as mulheres e para os homens. Em suma, é muito bom para todos. Uma sociedade, especialmente o exercício do poder institucionalizado, fundada na ótica feminina realiza com mais propriedade e intensidade a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça social e a solidariedade. Inúmeros governos e organizações sociais liderados por mulheres pelo mundo afora confirmam essa ponderação.
29/outubro/2021
REFLEXÕES DE UM CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA OAB/DF ACERCA DO PROTAGONISMO FEMININO REPRESENTANDO POR SUA CHAPA


Parecer. OAB. Anuidades

Declaração de voto na chapa “OAB INDEPENDENTE, ADVOGADO VALORIZADO”, encabeçada pelo Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para a Diretoria do Conselho Federal da OAB

O novo Conselho Federal da OAB e a Advocacia Pública


Operação Porto Seguro

Perguntas relacionadas com o escândalo de corrupção na AGU (Operação Porto Seguro) de Aldemario Araujo Castro

A AGU (a instituição), O AGU (a autoridade) E AS CULPAS (necessidade da medida político-institucional de afastamento do atual Advogado-Geral da União) de Aldemario Araujo Castro


PEC 443

A constitucionalização das funções institucionais das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta de Emenda à Constituição 443/2009

A PEC 443 E OS AUDITORES-FISCAIS

“PAUTAS-BOMBAS” VERDADEIRAS, FALSAS E OCULTAS


Unificação de carreiras

UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DA AGU: QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA A EFICIÊNCIA E A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL


Diversos

Uma coisa é certa, a título de fecho dessas linhas, a profissão da liberdade, também é a profissão da solidariedade social e da empatia (na fórmula da "justiça social" expressamente posta no Estatuto da OAB). Não pode, e não deve, o advogado e a advogada, permanecer insensível diante da marcha, como infelizmente se observa na atual quadra da sociedade brasileira, dos preconceitos, dos arbítrios e das desigualdades.
23/outubro/2021
ADVOCACIA: A PROFISSÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EMPATIA


MAIS UM EXEMPLO DA IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA PARA O ESTADO E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA

PGFN ANUNCIA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E REACENDE O DEBATE ACERCA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGU

O COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS PASSA POR UMA ADVOCACIA (PÚBLICA E PRIVADA) FORTE E VALORIZADA

Requerimento ao CFOAB (Proposta de alteração da forma de escolha de Ministros do STF)

Compromissos com os advogados públicos federais

Caminhos e descaminhos da representação classista dos advogados públicos federais

A advocacia pública federal e a advocacia das empresas estatais

Os caminhos e os descaminhos no enfrentamento dos litígios de massa na Administração Pública Federal

A Advocacia Pública e os Motoristas de Ônibus merecem respeito

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o seu papel na transformação da instituição

A Advocacia-Geral da União como instituição

"Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal

Quem é o "motor" da construção de uma nova Advocacia Pública Federal?

Acordos ou transações realizados pelos advogados públicos federais

Os principais problemas da Advocacia Pública Federal

Pressupostos utilizados na regulamentação da advocacia pro bono, folha de registro de atividades e magistério no âmbito da Advocacia Pública Federal

A (centenária) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: seu papel e sua importância para a sociedade e para o Estado

Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus Membros (resumo)

Carreiras da Advocacia Pública Federal: unificação ou especialização

A Advocacia Pública como instrumento do Estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da Administração Pública

A greve dos Procuradores da Fazenda Nacional

Remoções dos Membros da AGU (Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional). Definições básicas. Importância do Conselho Superior da AGU. Especificidades das carreiras

Quem é o titular da competência para efetivar remoções de Procuradores da Fazenda Nacional?

Discurso de posse no cargo de Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional no dia 30 de julho de 2004

Carta aberta ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Os Procuradores da Fazenda Nacional (Versão atualizada em 27/08/2004)

Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União



ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL



A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?


Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS


Atualmente, é preciso demonstrar as condutas, devidamente encadeadas, condutoras do desfecho do acréscimo patrimonial indevido. Não é caso de provar diretamente o ânimo subjetivo (pretensão de enriquecer), mas comprovar de forma segura os atos livres e conscientes voltados inequivocamente para produzir esse resultado específico.
7/fevereiro/2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 14.230/2021


As fake news são informações rasas ou pontuais. Eles casam muito bem com a construção binária da luta política. Afinal, o maniqueísmo funciona como uma excelente zona de conforto, preguiça ou incapacidade intelectual de ler, entender e interagir com um mundo crescentemente complexo e multifacetado.
4/dezembro/2021
ENTREVISTA SOBRE FAKE NEWS COM ALDEMARIO ARAUJO CASTRO


O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
26/novembro/2021
DEZ ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


O ART. 142 E O TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL

A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS

CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO

O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?

UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

PERSPECTIVAS DE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL

O SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL NÃO PODE CONTRATAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

PAGAMENTOS SEM COBERTURA CONTRATUAL E A DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF

PROGRAMA DE AÇÕES DE CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

OS DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO NO GOVERNO IBANEIS ROCHA

O VALE-TUDO JUDICIAL É INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

“DIREITOS HUMANOS PRECISAM SER REVOGADOS”

O DEBATE PÚBLICO EM TORNO DA ESCOLHA DE UM MINISTRO PARA O STF

TRUMP E A ESCALADA DO DESPREZO PELA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

TERCEIRIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: AFRONTAS AO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL

LIBERDADE ARTÍSTICA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL E O OBSCURANTISMO TARDIO

APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PENAIS A PARLAMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O EXCESSO

"O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO"

PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA MOSTRA QUE AS CRISES NORMALMENTE SÃO SELETIVAS

SUPREMO COMETE UM ERRO GRAVE NO JULGAMENTO DA ADPF n. 378 (RITO DO IMPEACHMENT)

“Você pode fumar baseado, baseado em que você pode fazer quase tudo”

A Câmara Legislativa do Distrito Federal tenta (mais uma vez) desprezar a cidadania

Direitos de reunião e manifestação (entrevista para a TV Justiça do STF)

“Rolezinhos”: Quem não pode entrar em um Shopping Center no Brasil?

Biografias não-autorizadas: buscando o equilíbrio possível entre os direitos em disputa

Gás de Constituição - Segunda Parte

Gás de Constituição

Aplausos e vaias no Mané Garrincha

APOIO À PEC 37 (APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS PRIVATIVA DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS)

AS DIFICULDADES ATUAIS (E CRESCENTES) DE UM PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL – TERCEIRO ATO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO

As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional – Segundo ato

PEC da (busca da) felicidade

As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional

Padrão de comportamento moralmente adequado é dever do servidor público mesmo além do estrito exercício das atribuições do cargo ocupado

Concurso público: interpretação “inclusiva” versus interpretação “restritiva” (voto no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União)

"Absorção": uma engenhosa e inconstitucional forma de redução da remuneração do servidor público

O concurso público como conseqüente jurídico necessário do princípio fundamental da República



DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO



Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados).
8/outubro/2021
OS “PARAÍSOS FISCAIS” ESCANCARAM DESIGUALDADES E IMORALIDADES


ALÍQUOTA DE 35% DE IMPOSTO DE RENDA E A MARIANNE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

ALTERNATIVAS AO AUMENTO DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS

“REFIS DA SONEGAÇÃO”: A NOVELA DE TERROR CONTINUA

"REFIS DA SONEGAÇÃO": O RETORNO

"REFIS DA SONEGAÇÃO": A "PONTA DO ICEBERG"

NÃO BASTA BARRAR A RECRIAÇÃO DA CPMF PARA FAZER A NECESSÁRIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

A carga tributária de 2013 e o pacote de elevação de tributos: a profunda injustiça fiscal brasileira persiste

Tributar o capital especulativo?

O avanço da injustiça tributária: carro novo no Distrito Federal é parcialmente isento de IPVA

Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF

Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado

Quanto custa o Brasil pra você? (Parte I – Os números)

Quanto custa o Brasil pra você? (Parte II – Reforma Tributária)

Restrições orçamentárias versus restrições políticas

A singularidade do processo administrativo fiscal no direito brasileiro a partir da análise da especificidade das formas de cientificação do sujeito passivo

Tendências jurisprudenciais em torno das imunidades tributárias: Interpretação generosa e seus limites

Comentários ao Código Tributário Nacional (arts. 139 a 150)

Parte I Parte II A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei n. 8.383/91

Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados?

Super-Receita: Procuradores da Fazenda Nacional alertam para a fragilização da representação judicial relacionada com as contribuições previdenciárias

Novo desafio da defesa tributária da Fazenda Nacional: manutenção da arrecadação frente aos recentes influxos da jurisprudência (anotações para palestra)

Compensação e execução fiscal

Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade

Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro

O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal

Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal

Mercadoria virtual: aspectos tributários relevantes

Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária

Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária

Aplicação no Direito Tributário da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no novo Código Civil

Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II

Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União?

O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais"

Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro

A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional

Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005

Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira

Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição

A especificidade da compensação tributária

A imunidade tributária do livro eletrônico

Sigilo Fiscal: Delimitação

Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação

Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes (PUBLICAÇÃO)

Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário

A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos (Versão atualizada em 24/03/2003)

Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001

A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001 (PUBLICAÇÃO)

Pedido de exoneração do cargo de Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União

Os meios eletrônicos e a tributação

O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte

A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN

O Programa de Recuperação Fiscal

A PGFN e a Internet

Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais

As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário

As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária

Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes (Versão atualizada em 22/04/2000)

Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal

Parecer PGFN/CAT/Nº 2.078/97. Trata do depósito recursal e do prazo especial para irresignação judicial contra a decisão de primeira instância no âmbito do processo administrativo fiscal

Considerações acerca do art. 163 do CTN. Imputação de Pagamento no Direito Tributário Brasileiro

Sigilo bancário: um aspecto inexplorado

A imunidade tributária prevista no artigo 155, parágrafo terceiro da Constituição Federal

Declaração e confissão de dívida tributária realizada pelo sujeito passivo nos tributos submetidos à sistemática do lançamento por homologação

Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos

Acordo dos Usineiros". Principais aspectos das "transações tributárias" realizadas entre o Estado de Alagoas e várias empresas do setor sucroalcooleiro em relação à cobrança do ICM sobre a "cana própria"



DIVERSOS



Não se perca de vista que a moral cristã possui inequivocamente duas dimensões: a pessoal e a social. Não existe espírito evoluído ou em evolução, praticante do amor e do perdão, isolado na ilha de Crusoé. O projeto de felicidade é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Não existe amor em meio às violências, discriminações, desigualdades socioeconômicas, misérias e fomes.
17/abril/2022
JESUS, O EXEMPLO


Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional.
13/abril/2022
A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, O (DES)GOVERNO BOLSONARO, A REDE SUSTENTABILIDADE E O STF


O ALEITAMENTO MATERNO E O MERCADO DE LEITE INDUSTRIALIZADO

"CIRURGIA VERDE": UM LIVRO PARA MUDAR CONCEITOS E HÁBITOS

A MEDIDA PROVISÓRIA n. 746/2016 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO



FINANÇAS PÚBLICAS



Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”).
18/março/2022
PETROBRÁS, PPI, AUMENTOS E BOLSONARO: QUEM LUCRA BILHÕES COM ISSO DAÍ?


Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
5/março/2022
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO


OS BRASILEIROS DEVEM 3,2 TRILHÕES DE REAIS PARA OS BANCOS

SEM LIMITES PARA QUEM?

TRILHÕES DE REAIS

O PERVERSO JOGO DE ESCONDE-ESCONDE COM AS FINANÇAS PÚBLICAS

A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”

NOVO REGIME FISCAL (PEC n. 241/2016): MAIS UM INSTRUMENTO DE ARROCHO SELETIVO

CONTRA A PEC 241: 10 CONSIDERAÇÕES E 10 LINKS

OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS

A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA

SOBRA ÁGUA E FALTAM REAIS NO DISTRITO FEDERAL NO FINAL DE 2014

Os servidores públicos e a dívida pública: tratamentos profundamente distintos e injustos

Perguntas de um turista ao Governador de Alagoas

Para onde vai o imposto que pagamos?

Uma esclarecedora viagem pelos números da receita e da despesa da União

As finanças públicas e o servidor público



INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA



TRANSIÇÃO SEGURA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. É POSSÍVEL? De Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand

Página 1 Página 2 O triunfo da convergência digital e as cautelas necessárias (Publicado na Revista Jurídica Consulex n. 338 de 15 fev 2011)

Cuidados nas compras na internet (mapa mental comentado)

Monitoramento do correio eletrônico e da navegação na internet no ambiente laboral

O tratamento jurídico do software no Brasil

A regulamentação da Internet no Brasil

O documento eletrônico e o novo Código Civil

A Internet e os tipos penais que reclamam ação criminosa em público

O documento eletrônico e a assinatura digital

Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal

A inviolabilidade da privacidade, os meios eletrônicos e as sessões públicas do Supremo Tribunal Federal

O contrato eletrônico no direito brasileiro

O documento eletrônico no direito brasileiro

Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos: superação do princípio da cartularidade

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte V

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte IV

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte III

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte II

Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet por alunos do curso de direito – Parte I

Destaques da Jurisprudência do STF e do STJ

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte IV

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte III

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte II

Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte I

Educação a distância na área jurídica - Parte IV

Educação a distância na área jurídica - Parte III

Educação a distância na área jurídica - Parte II

Educação a distância na área jurídica - Parte I

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte V

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte IV

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte III

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte II

Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte I

Processo virtual ou eletrônico – Parte VI

Processo virtual ou eletrônico – Parte V

Processo virtual ou eletrônico – Parte IV

Processo virtual ou eletrônico – Parte III

Processo virtual ou eletrônico – Parte II

Processo virtual ou eletrônico – Parte I

Os eventos jurídicos e os meios eletrônicos

Obtenção de certidões pela internet

Peticionamento eletrônico

Acompanhamento de processos judiciais pela Internet

As pesquisas unificadas e simultâneas de jurisprudência

Os boletins de jurisprudência e a transmissão de julgamentos ao vivo pela internet

Identificação, por intermédio de meios eletrônicos, de tendências jurisprudenciais

Evolução do acesso à jurisprudência nos sites dos Tribunais

Referências bibliográficas das obras jurídicas em meio eletrônico

Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte II

Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte I

Pesquisa de doutrina no site da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) coordenada pelo Senado Federal

Pesquisa de doutrina no site da área científica de Direito da ESTIG/IPBeja

Pesquisa de doutrina no site DireitodoEstado.com.br

Pesquisa de doutrina no site BuscaLegis

Pesquisa de doutrina no site Jus Navigandi

Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos

Acompanhamento da produção legislativa pela internet

Pesquisa de legislação no site do Programa Interlegis

Pesquisa de legislação nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados

Pesquisa de legislação no site da Presidência da República

Pesquisa de legislação em meios eletrônicos

O uso dos operadores booleanos nas pesquisas em meios eletrônicos

Procedimentos de manutenção e de segurança no uso de computadores

Vestígios “invisíveis” do uso dos computadores

A Informática Jurídica e seu contexto: a Sociedade da Informação

A Informática Jurídica e sua importância



POLÍTICA



Candidaturas

Concorre a Deputado Federal nas eleições de 2 de outubro de 2022, pelo Distrito Federal, com o número 1818, o advogado e Procurador da Fazenda Nacional Aldemario Araujo Castro.
01/outubro/2022
1818


A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO


Conjuntura

As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.
29/abril/2022
A EQUIVOCADA PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES PELA METADE


Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
22/abril/2022
NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...


Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles.
25/março/2022
JESUS E OS VENDILHÕES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA


Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão, inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
24/fevereiro/2022
NEM PUTIN, NEM BIDEN


Nosso maior problema, tenho dito e reafirmado insistentemente, consiste nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. A corrupção, tão destacada, figura como uma das grandes mazelas nacionais, mas não é a maior delas. Não é a corrupção, mesmo antiga e incrustada em largos segmentos dos negócios públicos e privados, que produz as profundas diferenças socioeconômicas e a revoltante miséria da triste cena brasileira.
4/fevereiro/2022
QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL?


CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO

VOCÊ PODE VOTAR NO CANDIDATO “A” E ELEGER O CANDIDATO “B” (NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO DISTRITAL, ESTADUAL E FEDERAL)

DIÁLOGO COM UM ELEITOR DE BOLSONARO

OS PROGRAMAS DOS PRESIDENCIÁVEIS E OS MAIS AGUDOS PROBLEMAS NACIONAIS

ELEIÇÕES E DEBATES EM VALFENDA: A COISA TÁ FEIA ...

TENTANDO ENTENDER ...

PRESENTE DE NATAL DE TEMER PASSA DE TODOS OS LIMITES

“PODE PASSAR POR MEIO DELE [LOURES], VIU?” DISSE TEMER PARA JOESLEY

O VELHO E REPUGNANTE TOMA LÁ DÁ CÁ

SEM ILUSÕES JUDICIAIS

ABUSOS DE PODER E ONDE HABITAM, SEGUNDO O TSE

UM ESPETÁCULO JURÍDICO-POLÍTICO DEPRIMENTE

TEMER É DESCARTÁVEL

O BRASIL PRECISA DE REFORMAS

DEBOCHISMO JURAMENTADO E PRATICANTE

OS POLÍTICOS ELEITOS REPRESENTAM OS INTERESSES DE QUEM?

A (“GRANDE”) POLÍTICA COMO ELA É Revelações de uma delação premiada e investigações em curso

IGUAIS: PT, PMDB, PSDB, DEM, PP (e outros), Dilma, Lula, Temer, Cunha, FHC, Aécio, Jucá, Dirceu (e outros) usam os mesmos métodos políticos e defendem os mesmos interesses socioeconômicos

O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF NÃO É UMA TENTATIVA DE GOLPE, MAS ...

DILMA ENCAMINHARÁ PARA O CONGRESSO NACIONAL O PROCESSO DO PRÓPRIO IMPEACHMENT

Nem 13, nem 15

"CORAÇÃO VALENTE" TOMOU POSSE?

Breve reflexão sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2014. Nem Aécio, nem Dilma. Os ricos estão financiando Dilma/PT em benefício dos pobres?


Corrupção

Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO


Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA


Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS


Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?


O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento.
9/dezembro/2021
MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO


Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
25/setembro/2021
A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO


A CENTENÁRIA CULTURA BRASILEIRA DE LEVAR VANTAGEM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS

AS EMPRESAS DE CONSULTORIA SEM EMPREGADOS E OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO

DILMA NÃO PRETENDE COMBATER À CORRUPÇÃO

O COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO EXIGE PROPOSTAS ESPECÍFICAS

COMBATENDO A CORRUPÇÃO

A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA

UM PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO EM DEFESA DE BRASÍLIA


Democracia

Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA



Eleições 2022

A opção Bolsonaro, não obstante tudo que esse ser possa encarnar de repugnante, parece ser o melhor caminho para os super-ricos brasileiros. Essa via, com as condições políticas viabilizadas por um Congresso extremamente retrógrado, permite manter e aprofundar os mecanismos e instrumentos de concentração de riqueza nas mãos de uma meia dúzia de brasileiros.
28/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE IV (REVENDO A IDEIA DE QUE A OPÇÃO LULA SERIA A MELHOR PARA AS ELITES BRASILEIRAS)


É forçoso concluir que Jair Bolsonaro é a personificação de algo muito mais profundo e grave. O “messias” galvaniza tudo que existe de pior na sociedade brasileira. Os valores mais abjetos, as práticas mais censuráveis e os projetos socioeconômicos mais elitistas encontram um representante com rosto e nome em Bolsonaro. Um capítulo especialmente triste nessa história de terror e ódio é a indevida apropriação da espiritualidade e, mais especificamente do exemplo de Jesus, para produzir comportamentos e construir uma sociedade que escancaradamente afronta as mais importantes lições do Mestre dos Mestres.
21/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE III (O QUE LEVA MILHÕES DE PESSOAS A APOIAREM UM “LÍDER” POLÍTICO, COMO O SENHOR BOLSONARO, NUMA DEVOÇÃO QUASE CEGA?)


As práticas de Bolsonaro e dos seus formam um catálogo das piores condutas observadas no mundo político. Bolsonaro e seus aliados representam e realizam os interesses socioeconômicos mais elitistas da sociedade brasileira, não obstante posarem, só posarem, como “inimigos do sistema”. Aliás, a alimentação dessa última imagem possui claras motivações eleitorais no sentido de capturar a insatisfação generalizada com as condições de vida profundamente degradadas da grande maioria da população.
14/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE II (CONSIDERÁVEL REFORÇO DOS INTERESSES DAS ELITES MAIS EXPLORADORAS DO PLANETA)


A solução Lula é o caminho eleitoral, por exclusão, para manutenção de um ambiente democrático que permita uma atuação ou pressão política mais consequente em favor das causas populares mais relevantes. Mesmo para ser oposição, é melhor fazer contraponto ao governo Lula, mais plural e mais permeável às questões sociais. A oposição ao governo Bolsonaro, insensível, algumas vezes, refratário, na maioria das vezes, aos avanços socioeconômicos num contexto democrático é bem mais difícil e menos produtiva.
07/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE I (EM PLENA “GUERRA RELIGIOSA”)


Importa, agora, identificar os principais traços definidores dos critérios para consagração dos parlamentares vitoriosos no pleito eleitoral de outubro de 2022. São dois conjuntos básicos de considerações: a) o financiamento das campanhas e b) como o voto do eleitor será contabilizado.
25/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE VI


O caminho, a rigor o único caminho aceitável (não é autoritário, nem messiânico), é demorado e trabalhoso. Trata-se de percorrer uma trilha marcada por altas e energéticas doses de conscientização, organização e mobilização políticas. A participação política (a dimensão política da vida) não é um luxo, um capricho ou coisa de “doido”. Afinal, como já foi dito com muita propriedade, quem não se interessa por política será governado (e terá sua vida afetada) por quem se interessa (para perseguir quais objetivos no complexo jogo das forças socioeconômicas?).
18/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE V


Em suma, a escolha do candidato é algo muito relevante. As decisões a serem tomadas no exercício do mandato parlamentar, notadamente as leis aprovadas ou modificadas, afetarão a vida de todas as pessoas nos mais variados sentidos e intensidades possíveis.
11/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE IV


Paralelamente às campanhas baseadas no “voto fisiológico” existe outro tipo de campanha eleitoral, caracterizado pelo “voto de opinião”. Nesse caso, a preferência pelo candidato A ou B não está lastreada numa troca de benefícios ou vantagens e recursos pecuniários mais significativos não são decisivos. O eleitor, via de regra, presta atenção e define o seu sufrágio em função: a) de propostas programáticas e b) pela trajetória de vida do candidato que demonstra as habilidades técnicas e políticas para efetivar as proposições de campanha. Em inúmeras situações, o desempenho anterior de mandato parlamentar é fundamental na decisão. A participação ativa na vida sindical, em associações de classe e organizações não-governamentais de uma forma geral são elementos muito valorizados.
21/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE III


Pretendo, agora, em linhas gerais, discorrer sobre três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa.
14/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE II


A última afirmação (constatação) é estranha, mas perfeitamente explicável. Com efeito, a maioria dos cidadãos mais ou menos esclarecidos, conscientes e politizados “sentem” o cheiro de alguma coisa podre no processo eleitoral. Não conseguem identificar precisamente o que “se passa”. Entretanto, observando o perfil dos eleitos, boa parte deles ilustres desconhecidos ou sem referências mais sólidas de atuação política ou profissional, “percebem” a prevalência de procedimentos, no mínimo, duvidosos nos sucessos eleitorais.
6/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE I



Reforma político-eleitoral

SUA EXCELÊNCIA, O ELEITOR

POR UMA REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL POPULAR E DEMOCRÁTICA

CAMPANHA “ELEIÇÕES LIMPAS” VEICULA GRAVE EQUÍVOCO COM A MANUTENÇÃO DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS


PSOL

PSOL CAMINHA DIVIDIDO RUMO AO SEU QUINTO CONGRESSO NACIONAL

PSOL. Quinto Congresso. Reclamação/recurso. Invalidação de plenárias pela Comissão Organizadora Nacional


DIVERSOS

É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo.
8/abril/2022
TORTURA: DA APOLOGIA AO DEBOCHE


No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS


É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem.
15/outubro/2021
RECUSA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL MOSTRA A FACE MAIS PERVERSA DO GOVERNO BOLSONARO


Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente a pobreza e a marginalização social no Brasil.
01/outubro/2021
A POBREZA NO BRASIL DE BOLSONARO


CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?

NÃO REELEJA NINGUÉM?

VIOLÊNCIA COMO RESPOSTA PARA A VIOLÊNCIA?

CECÍLIA PAYNE: UMA TRAJETÓRIA SINGULAR DE AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA

A MEDIDA PROVISÓRIA n. 746/2016 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO

“PEC DA BENGALA” DESVIA O FOCO DO DEBATE ACERCA DAS MUDANÇAS NA FORMA DE COMPOR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA

OAB PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O AUMENTO DESCABIDO DO FUNDO PARTIDÁRIO

OAB É PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO COM CÔNJUGES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O “ROMBO” NAS CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO

Reguffe: um produto de marketing político

Quem financia os candidatos ao Senado nas eleições de 2014 no Distrito Federal?

Viva o Papa Francisco, mas nem tanto

A CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PARA FINS PENAIS - Como a concepção sobre o direito define a solução juridicamente válida para a questão de transcendental importância social

Pela intervenção no Distrito Federal

Toffoli no Supremo

Uma visão crítica acerca do APG (Sênior) Amana-Key

Efeito vinculante dos precedentes judiciais: um tema em debate (imagem)

Os abstêmios e o bafômetro



REFORMA DA PREVIDÊNCIA



DIFICULDADE CONJUNTURAL (E NÃO, DEFICIT ESTRUTURAL) DAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS E COMPARAÇÕES RELEVANTES

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PERGUNTAR NÃO OFENDE

ADAMASTOR, SERVIDOR "PRIVILEGIADO"

A MENTIRA DOS PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTRE A NECESSIDADE E O EVIDENTE EXCESSO

PREVIDÊNCIA, DÉFICIT E DRU



SAÚDE E BEM-ESTAR



O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora.
11/fevereiro/2022
O “PL DO VENENO” E A AGRICULTURA MODERNA




CASOS E CAUSOS NA ADVOCACIA PÚBLICA E NA DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA



Apresentação

Parker 51

A camisa do Mengão autografada pelo Adriano

O RG e o CPF do Ministro do STF

Quando "bater é pouco e matar é muito"

As pitangas e o assédio moral

SOS Bush

É melhor escapar fedendo

A penhora administrativa e as cartas

Citação presencial

A expressão Dívida Ativa

O tratado e suas 30 mil páginas

Quando o Supremo viajou na maionese

Coragem alagoana

Coragem gaúcha

A emenda saiu pior que o soneto

As dez perguntas no baile de formatura

Uma das maiores cabeças jurídicas do Brasil

O presidente "boa praça"

A corrupção e o "livrão"

A citação premonitória

Procurador do Fernando Henrique

O “tapa no baseado” (que foi sem nunca ter sido)

Aldemarios: o santo e o constitucionalista

"Vendendo" o Procurador

As brechas na legislação

Transtorno de personalidade dependente da mãe

Perseguição policial

Com um punhal para fincar no coração

O naipe da sentença

Os dotes futebolísticos do gestor

O bina mental

Atrapalhando o negócio

O último dos gabinetes

Esbarrão no corredor

A sensibilidade com a insensibilidade

Investigação no motel

Assédio sexual seguido de assédio moral

As leis nacionais e o chilique

Da Física ao Direito: violação das leis

O pinico de estanho

O avião invisível

Penhora do trabuco

Procura-se um visto



GALERIA DE OBRAS INDIVIDUAIS E EM CO-AUTORIA de Aldemario Araujo Castro




Como funciona o Direito na atualidade. Uma introdução ao Direito


Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática


Dissertação de Mestrado:
As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira

5a. edição 4a. edição 3a. edição
2a. edição 1a. edição



GALERIA DE LIVROS COLETIVOS com textos de Aldemario Araujo Castro






TERCEIRO SETOR E TRIBUTAÇÃO 3 ADVOCACIA DE ESTADO
Sigilo Bancário Código Tributário Nacional Interpretado IPI
EXECUÇÃO FISCAL Terceiro Setor e Tributação Direito Tributário Internacional Medida Cautelar Fiscal

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO