TEXTOS
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ÍNDICE
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Advocacia e Advocacia Pública
Administração Pública, Direitos Administrativo e Constitucional
Direito Tributário, Administração Pública e Tributação
Finanças públicas
Informática Jurídica e Direito da Informática
Política
Reforma da Previdência
Novo Regime Fiscal. PEC 241/2016 (55/2016 no Senado Federal)
Impeachment (textos jurídicos, políticos e documentos)
Saúde e bem-estar
Casos e causos
Obras e livros
DESTAQUES
Últimos escritos
Existe um caminho eficiente e adequado para estimular o respeito à autoridade e à disciplina. Trata-se de um forte investimento em escolas de tempo integral com profundas mudanças curriculares, tornando o processo educacional efetivamente atrativo para as novas gerações, e com altas doses de atividades culturais e esportivas.
18/janeiro/2023
AS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES E OS ESPORTES
Numa sociedade sob o império da juridicidade, legalidade e constitucionalidade, como o Brasil dos dias atuais, não é viável fazer o que se bem quer e entende diante de insatisfações e contrariedades, eleitorais ou de qualquer outra natureza. Nessas hipóteses, devem ser manejados os instrumentos previstos no ordenamento jurídico e realizada a ação política pertinente nos limites da civilidade. Na vida e na política é preciso aprender a ganhar e perder e, na sequência, assumir de forma civilizada cada uma dessas condições. É inaceitável, definitivamente inaceitável, impor pela força e violência física opções políticas e toda sorte de preferências pessoais.
11/janeiro/2023
A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EXIGE UNIÃO E ENERGIA
Portanto, o Supremo Tribunal Federal, por ação colegiada ou pela atuação de cada um dos seus integrantes, não somente pode, mas fundamentalmente deve, atuar com a energia necessária, nos limites e segundo os procedimentos da ordem jurídica, para assegurar sua existência, seu funcionamento e, por extensão, a democracia brasileira. A autodefesa do órgão de cúpula do Poder Judiciário, como instrumento de afirmação da institucionalidade democrática, é um dever-poder decorrente da cláusula constitucional expressa no aludido art. 102 do Texto Maior. Pela teoria dos poderes implícitos, existem os meios necessários para a concretização das competências constitucionais, mesmo que aqueles não estejam escritos palavra por palavra. A linha de raciocínio e relações é bastante clara. Sem Supremo em pleno funcionamento não há Constituição em vigor e efetiva. Sem Constituição em vigor e efetiva não existe democracia.
23/novembro/2022
A DEFESA DA DEMOCRACIA EXIGE ENERGIA
Portanto, a redução dos espaços da corrupção e outras malversações similares reclama altas doses de educação política. O chamado “voto de opinião” ou “voto consciente”, pautado em programas de atuação e implementação de políticas públicas consequentes, precisa ser preponderante no seio do corpo eleitoral. Caso contrário, os esquemas mais tenebrosos, como o atual “orçamento secreto”, mudarão de nomenclatura e utilizarão novas engrenagens, os personagens mudarão de nomes, mas a corrupção sistêmica persistirá como um triste dado da igualmente triste realidade brasileira, marcada por toda sorte de opressões, preconceitos e discriminações socioeconômicas.
9/dezembro/2022
CORRUPÇÃO SISTÊMICA “PARA SEMPRE” COM OU SEM “ORÇAMENTO SECRETO”
A opção Bolsonaro, não obstante tudo que esse ser possa encarnar
de repugnante, parece ser o melhor caminho para os super-ricos brasileiros. Essa via,
com as condições políticas viabilizadas por um Congresso extremamente retrógrado,
permite manter e aprofundar os mecanismos e instrumentos de concentração de riqueza
nas mãos de uma meia dúzia de brasileiros.
28/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE IV (REVENDO A IDEIA DE QUE A OPÇÃO LULA SERIA A MELHOR
PARA AS ELITES BRASILEIRAS)
É forçoso concluir que Jair Bolsonaro é a personificação de algo
muito mais profundo e grave. O “messias” galvaniza tudo que existe de pior na
sociedade brasileira. Os valores mais abjetos, as práticas mais censuráveis e os projetos
socioeconômicos mais elitistas encontram um representante com rosto e nome em
Bolsonaro. Um capítulo especialmente triste nessa história de terror e ódio é a indevida
apropriação da espiritualidade e, mais especificamente do exemplo de Jesus, para
produzir comportamentos e construir uma sociedade que escancaradamente afronta as
mais importantes lições do Mestre dos Mestres.
21/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE III (O QUE LEVA MILHÕES DE PESSOAS A APOIAREM UM “LÍDER” POLÍTICO,
COMO O SENHOR BOLSONARO, NUMA DEVOÇÃO QUASE CEGA?)
As práticas de Bolsonaro e dos seus formam um catálogo das piores condutas observadas no mundo político. Bolsonaro e seus aliados representam e realizam os interesses socioeconômicos mais elitistas da sociedade brasileira, não obstante posarem, só posarem, como “inimigos do sistema”. Aliás, a alimentação dessa última imagem possui claras motivações eleitorais no sentido de capturar a insatisfação generalizada com as condições de vida profundamente degradadas da grande maioria da população.
14/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE II (CONSIDERÁVEL REFORÇO DOS INTERESSES DAS ELITES
MAIS EXPLORADORAS DO PLANETA)
A solução Lula é o caminho eleitoral, por exclusão, para
manutenção de um ambiente democrático que permita uma atuação ou pressão política
mais consequente em favor das causas populares mais relevantes. Mesmo para ser
oposição, é melhor fazer contraponto ao governo Lula, mais plural e mais permeável às
questões sociais. A oposição ao governo Bolsonaro, insensível, algumas vezes,
refratário, na maioria das vezes, aos avanços socioeconômicos num contexto
democrático é bem mais difícil e menos produtiva.
07/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE I (EM PLENA “GUERRA RELIGIOSA”)
Concorre a Deputado Federal nas eleições de 2 de outubro de
2022, pelo Distrito Federal, com o número 1818, o advogado e Procurador da Fazenda
Nacional Aldemario Araujo Castro.
01/outubro/2022
1818
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO
Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS
Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS
Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?
Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL
BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
OBSERVATÓRIO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
O Observatório da Advocacia Pública Federal divulga, principalmente, análises políticas (textos) relacionadas com:
a) as concepções e práticas das direções dos órgãos jurídicos da Advocacia Pública Federal (relacionados com a Advocacia-Geral da União);
b) as diretrizes e ações das associações representativas dos advogados públicos federais;
c) os níveis de conscientização e mobilização dos advogados públicos federais;
d) as propostas de aperfeiçoamento/fortalecimento dos órgãos e das carreiras (isonomia remuneratória com as demais carreiras jurídicas, honorários advocatícios, advocacia privada, carreiras de apoio estruturadas, nova Lei Orgânica, condições logísticas adequadas de trabalho (especialmente, espaços físicos e sistemas de informática), gestão democrática, etc).
Advocacia de Estado x Advocacia de Governo
RECORRA AGU, QUEM MANDA SOU EU
UM TRISTE E LAMENTÁVEL EXEMPLO DA ADVOCACIA DE GOVERNO QUE ENTRAVA A ADVOCACIA PÚBLICA
ADVOCACIA DE ESTADO versus ADVOCACIA DE GOVERNO
DA NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DA NEFASTA ADVOCACIA DE GOVERNO NO
ÂMBITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (Uma reflexão a partir do caso envolvendo o Presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha)
Advocacia-Geral da União (AGU)
TIMIDEZ EXCESSIVA MARCA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU)
A AGU PRECISA DE BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS PARA NÃO SER UTILIZADA POR ESCUSOS INTERESSES POLÍTICO-PARTIDÁRIOS OU DE PROMOÇÃO PESSOAL
de Aldemario Araujo Castro
AS FRAGILIDADES DA AGU PARA RESISTIR À SUA CAPTURA POR INTERESSES NÃO REPUBLICANOS
Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte II
de Aldemario Araujo Castro
Cúpula da AGU despreza o patrimônio público - Parte I
de Aldemario Araujo Castro
A Advocacia-Geral da União vive o seu pior momento
"Projeto Adams" de reorganização da Advocacia Pública Federal: um desserviço ao Brasil
Correicionais e disciplinares
As competências correicionais da CGAU/AGU e da PGF/AGU e a atuação das chefias dos órgãos jurídicos e dos órgãos de controle interno
A importância institucional da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no contexto da nova advocacia pública federal
A abrangência da Orientação Normativa AGU n. 28/2009
Independência das comissões processantes em relação à Corregedoria-Geral da Advocacia da União
Uma das principais manifestações da cautela correicional: a subsunção substancial do fato à norma
As competências não-disciplinares da Corregedoria-Geral da Advocacia da União
Os principais condicionamentos da ação da Corregedoria-Geral da Advocacia da União no atual contexto da Advocacia Pública Federal
Exame de ordem
EXAME DE ORDEM: O VERDADEIRO VESTIBULAR DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL
Garantias e prerrogativas
Parecer. Controle eletrônico de ponto. Profissionais da advocacia
OS CONTORNOS DA INDEPENDÊNCIA TÉCNICA DO ADVOGADO PÚBLICO (versão para o livro PRERROGATIVAS DO ADVOGADO do CFOAB)
Os contornos da independência técnica do Advogado Público Federal
A independência técnica do Advogado Público Federal
O ADVOGADO PÚBLICO E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA FORA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO PÚBLICO OCUPADO
Honorários sucumbenciais
ANOTAÇÕES SOBRE COMO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO REGISTRADOS E QUANTIFICADOS NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS DA UNIÃO
HONORÁRIOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (2 páginas)
HONORÁRIOS PARA ADVOGADOS PÚBLICOS NÃO SÃO PRIVILÉGIOS, SÃO DIREITOS (4 páginas)
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SÃO DEVIDOS AOS ADVOGADOS PÚBLICOS (14 páginas)
Identidade institucional
ADVOCACIA PÚBLICA AUTÔNOMA, VALORIZADA E CONSTRUTIVA: UMA NECESSIDADE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (aborda a PEC 82 - A PEC da Probidade)
A “CADEIA DE COMANDO E OBEDIÊNCIA” DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E O SEU CÓDIGO DE ÉTICA
A ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL E OS SEUS CARGOS COMISSIONADOS
Para afirmar a Advocacia de Estado é preciso rejeitar, com veemência, o Projeto Adams/Weber de reorganização da AGU
Mobilização 2015 (o maior movimento, em todos os tempos, voltado para a afirmação e valorização da Advocacia Pública Federal)
Carta aberta à Presidente da República: OUÇA A VOZ DOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS
Obrigado Adams
NOVA AGU versus VELHA AGU
OAB
Esse é o retrato de uma instituição que foi paulatinamente se
distanciando de suas missões e se transformando preponderantemente num clube de
grandes escritórios e grandes advogadas e advogados.
5/novembro/2021
QUEM SEQUESTROU A OAB?
Não custa registrar que esse protagonismo feminino é altamente positivo para as mulheres e para os homens. Em suma, é muito bom para todos. Uma sociedade, especialmente o exercício do poder institucionalizado, fundada na ótica feminina realiza com mais propriedade e intensidade a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a justiça social e a solidariedade. Inúmeros governos e organizações sociais liderados por mulheres pelo mundo afora confirmam essa ponderação.
29/outubro/2021
REFLEXÕES DE UM CANDIDATO A VICE-PRESIDENTE DA OAB/DF ACERCA DO PROTAGONISMO FEMININO REPRESENTANDO POR SUA CHAPA
Parecer. OAB. Anuidades
Declaração de voto na chapa “OAB INDEPENDENTE, ADVOGADO VALORIZADO”, encabeçada pelo Conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para a Diretoria do Conselho Federal da OAB
O novo Conselho Federal da OAB e a Advocacia Pública
Operação Porto Seguro
Perguntas relacionadas com o escândalo de corrupção na AGU (Operação Porto Seguro)
de Aldemario Araujo Castro
A AGU (a instituição), O AGU (a autoridade) E AS CULPAS (necessidade da medida político-institucional de afastamento do atual Advogado-Geral da União)
de Aldemario Araujo Castro
PEC 443
A constitucionalização das funções institucionais das carreiras
jurídicas da Advocacia-Geral da União e a Proposta
de Emenda à Constituição 443/2009
A PEC 443 E OS AUDITORES-FISCAIS
“PAUTAS-BOMBAS” VERDADEIRAS, FALSAS E OCULTAS
Unificação de carreiras
UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS JURÍDICAS DA AGU: QUESTÃO FUNDAMENTAL PARA A EFICIÊNCIA E A VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL
Diversos
Uma coisa é certa, a título de fecho dessas linhas, a profissão da liberdade,
também é a profissão da solidariedade social e da empatia (na fórmula da "justiça social"
expressamente posta no Estatuto da OAB). Não pode, e não deve, o advogado e a
advogada, permanecer insensível diante da marcha, como infelizmente se observa na
atual quadra da sociedade brasileira, dos preconceitos, dos arbítrios e das desigualdades.
23/outubro/2021
ADVOCACIA: A PROFISSÃO DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EMPATIA
No caso dos órgãos e carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) são urgentes e inafastáveis ajustes constitucionais voltados para o indispensável fortalecimento institucional. Ademais, as premissas antes referidas exigem inserção numa moderna lei orgânica que coloque a instituição e seus integrantes (Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional) como guardiões dos mais caros interesses do Estado Democrático de Direito e dos cidadãos brasileiros. Longe, bem longe, dos caprichos dos governos de plantão.
30/março/2021
CORRUPÇÃO, ADVOCACIA PÚBLICA E PREVENÇÃO
MAIS UM EXEMPLO DA IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA PÚBLICA PARA O ESTADO E PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA
PGFN ANUNCIA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES E REACENDE O DEBATE ACERCA DA AUTONOMIA FINANCEIRA DA AGU
O COMBATE À CORRUPÇÃO E AOS PRIVILÉGIOS PASSA POR UMA ADVOCACIA (PÚBLICA E PRIVADA) FORTE E VALORIZADA
Requerimento ao CFOAB (Proposta de alteração da forma de escolha de Ministros do STF)
Compromissos com os advogados públicos federais
Caminhos e descaminhos da representação classista dos advogados públicos federais
A advocacia pública federal e a advocacia das empresas estatais
Os caminhos e os descaminhos no enfrentamento dos litígios de massa na Administração Pública Federal
A Advocacia Pública e os Motoristas de Ônibus merecem respeito
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional e o seu papel na transformação da instituição
A Advocacia-Geral da União como instituição
"Elefantes" e "formigas" da Advocacia Pública Federal
Quem é o "motor" da construção de uma nova Advocacia Pública Federal?
Acordos ou transações realizados pelos advogados públicos federais
Os principais problemas da Advocacia Pública Federal
Pressupostos utilizados na regulamentação da advocacia pro bono, folha de registro de atividades e magistério no âmbito da Advocacia Pública Federal
A (centenária) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: seu papel e sua importância para a sociedade e para o Estado
Da privatividade do exercício das funções institucionais da Advocacia-Geral da União por seus Membros (resumo)
Carreiras da Advocacia Pública Federal: unificação ou especialização
A Advocacia Pública como instrumento do Estado brasileiro no controle da juridicidade dos atos da Administração Pública
A greve dos Procuradores da Fazenda Nacional
Remoções dos Membros da AGU (Advogados da União e Procuradores da Fazenda Nacional). Definições básicas. Importância do Conselho Superior da AGU. Especificidades das carreiras
Quem é o titular da competência para efetivar remoções de Procuradores da Fazenda Nacional?
Discurso de posse no cargo de Presidente do SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional no dia 30 de julho de 2004
Carta aberta ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional
Os Procuradores da Fazenda Nacional (Versão atualizada em 27/08/2004)
Uma proposta de reestruturação da Advocacia-Geral da União
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIREITOS ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL
A imprescindível profissionalização da Administração Pública do Distrito Federal, com potencial de aumento da eficiência dos serviços prestados e redução dos espaços de malversação, reclama uma redução dramática da quantidade de cargos comissionados. Em termos ideais, a quantidade de cargos de livre provimento deve estar limitada ao estritamente necessário para efetivação, no plano da Administração Pública, da opção política representada pelo governo eleito democraticamente.
2/agosto/2022
GDF FEZ 44.068 NOMEAÇÕES PARA CARGOS COMISSIONADOS EM 3 ANOS. COMO ISSO AFETA A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS?
Essas disposições constitucionais e legais servem como um poderoso aviso aos golpistas, mais ou menos assanhados. O destino de quem conspira, fardado ou não, contra a democracia no Brasil é a cadeia. Trata-se de uma formulação com viés popular e coloquial, mas visceralmente clara e rigorosamente escorreita.
26/agosto/2022
AVISO AOS GOLPISTAS
Atualmente, é preciso demonstrar as condutas, devidamente encadeadas,
condutoras do desfecho do acréscimo patrimonial indevido. Não é caso de provar
diretamente o ânimo subjetivo (pretensão de enriquecer), mas comprovar de forma
segura os atos livres e conscientes voltados inequivocamente para produzir esse
resultado específico.
7/fevereiro/2022
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI N. 14.230/2021
As fake news são informações rasas ou pontuais. Eles casam muito bem com a construção binária da luta política. Afinal, o maniqueísmo funciona como uma excelente zona de conforto, preguiça ou incapacidade intelectual de ler, entender e interagir com um mundo crescentemente complexo e multifacetado.
4/dezembro/2021
ENTREVISTA SOBRE FAKE NEWS COM ALDEMARIO ARAUJO CASTRO
O prestígio constitucional explícito da cidadania e da publicidade dos negócios públicos seria um discurso vazio, desprovido de consequências práticas, caso não fossem adotados os instrumentos legais para dar concretude a esses relevantíssimos valores. Nessa linha, foi adotada, no dia 18 de novembro de 2011, a Lei n. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Comemoramos, portanto, a primeira década de sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro.
26/novembro/2021
DEZ ANOS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
A ausência de respostas para as perguntas antes postas denunciam um quadro jurídico aberrante, num plano meramente teórico ou hipotético, para a tese da movimentação institucional pretoriana contra Poderes da República. Em outras palavras, trata-se de um verdadeiro terraplanismo constitucional, na bem cunhada expressão que circula nos meios jurídicos. A chamada “interpretação absurda” subjacente não se sustenta por inapelável falta de lógica, fundamento técnico-jurídico e sentido.
2/setembro/2021
O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO NÃO AUTORIZA INTERVENÇÃO MILITAR CONTRA A DEMOCRACIA
Sem adequação estrutural da forma de fazer política (pelo político eleito e pelo
cidadão), das práticas educacionais em todos os níveis e da formação técnico-científica
voltada para o mundo do trabalho em constante evolução prevalecerão, em todas as
áreas, consideradas as peculiaridades de cada uma, enormes déficits de eficiência e
qualidade nos resultados oferecidos pela gestão administrativa. O choque de
administração (que não é essencialmente normativo), construtivo, e não destrutivo,
como se pretende nas reiteradas propostas de Reforma Administrativa (no Poder
Público), é uma imperiosa necessidade do Brasil (e não só da Administração Pública).
27/maio/2021
REFORMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU NO BRASIL?
Portanto, é mais do que descabido e inconstitucional o
autoritarismo (“poder de força”) da impossibilidade de contestação judicial de um ato
jurídico, em especial se adotado pelo Poder Público. Trata-se de uma cabal
demonstração do tamanho da barbárie incrustada no caráter do mandatário máximo da
Nação.
Um alerta final é necessário. Não repita a experiência presidencial
em casa, no condomínio (Pau-Brasil e qualquer outro), na escola, no trabalho, no clube
ou na praça. As consequências podem ser desastrosas para a convivência humana
continuamente redutora dos atrasos pessoais e sociais.
7/maio/2021
LIÇÃO ELEMENTAR DE CIVILIDADE:
DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA
Vamos assumir a condição de ministro do STF por um dia. Mais especificamente, vamos vestir a toga do relator responsável pela primeira apreciação do processo em questão. (...)
Veja que, mesmo por um dia, sua vida como ministro(a) do STF é tudo, menos fácil e tranquila. Decidir, notadamente questões de ampla repercussão política e social, é uma das atividades mais penosas e delicadas do convívio humano em sociedade, notadamente uma especialmente plural e complexa como a brasileira.
16/abril/2021
CPI DA COVID-19: SEJA MINISTRO DO STF POR UM DIA
Esse desenho institucional das competências federativas reclama elevado espírito público, enorme capacidade de ação colaborativa e profunda competência técnica em prol da saúde de todos, inclusive para superar dificuldades e lacunas do desenho normativo constitucional e legal. Esses artigos de natureza política parecem profunda e perigosamente raros no delicadíssimo momento atual, sobretudo no plano do governo federal.
5/março/2021
A PANDEMIA DA COVID-19 E A REDESCOBERTA DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
Assim, as atuais características do Direito e seu funcionamento/aplicação permitem, como nunca antes, “esconder” razões ou motivações escusas em manifestações, decisórias ou não, revestidas de um belo discurso jurídico, notadamente invocando indevidamente princípios, valores e objetivos da ordem jurídica.
6/fevereiro/2021
OS OPERADORES DO DIREITO E AS MOTIVAÇÕES DE SUAS MANIFESTAÇÕES
O ART. 142 E O TERRAPLANISMO CONSTITUCIONAL
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS FAKE NEWS
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
O “DECRETO SOBRE A MESA”: TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SÃO ESSENCIAIS?
UMA PÉROLA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
PERSPECTIVAS DE SIGNIFICATIVAS MUDANÇAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL
O SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL NÃO PODE CONTRATAR, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES
DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
PAGAMENTOS SEM COBERTURA CONTRATUAL E
A DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DF
PROGRAMA DE AÇÕES DE CONTROLE DA
CONTROLADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
OS DESAFIOS DO CONTROLE INTERNO
NO GOVERNO IBANEIS ROCHA
O VALE-TUDO JUDICIAL É INCOMPATÍVEL COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
“DIREITOS HUMANOS PRECISAM SER REVOGADOS”
O DEBATE PÚBLICO EM TORNO DA ESCOLHA DE UM MINISTRO PARA O STF
TRUMP E A ESCALADA DO DESPREZO PELA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
TERCEIRIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E PEJOTIZAÇÃO: AFRONTAS AO TRABALHO DIGNO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL
LIBERDADE ARTÍSTICA COMO DIREITO CONSTITUCIONAL E O OBSCURANTISMO TARDIO
APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PENAIS A PARLAMENTAR: UMA EXIGÊNCIA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ATIVISMO JUDICIAL: ENTRE A NECESSIDADE E O EXCESSO
"O BRASIL NÃO É UM PAÍS SÉRIO"
PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA MOSTRA QUE AS CRISES NORMALMENTE SÃO SELETIVAS
SUPREMO COMETE UM ERRO GRAVE NO JULGAMENTO DA ADPF n. 378 (RITO DO IMPEACHMENT)
“Você pode fumar baseado, baseado em que você pode fazer quase tudo”
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tenta (mais uma vez) desprezar a cidadania
Direitos de reunião e manifestação (entrevista para a TV Justiça do STF)
“Rolezinhos”: Quem não pode entrar em um Shopping Center no Brasil?
Biografias não-autorizadas: buscando o equilíbrio possível entre os direitos em disputa
Gás de Constituição - Segunda Parte
Gás de Constituição
Aplausos e vaias no Mané Garrincha
APOIO À PEC 37 (APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PENAIS PRIVATIVA DAS CORPORAÇÕES POLICIAIS)
AS DIFICULDADES ATUAIS (E CRESCENTES) DE UM PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL – TERCEIRO ATO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO TRABALHISTA APONTA O CAMINHO
As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional – Segundo ato
PEC da (busca da) felicidade
As dificuldades atuais (e crescentes) de um professor de direito constitucional
Padrão de comportamento moralmente adequado é dever do servidor público mesmo além do estrito exercício das atribuições do cargo ocupado
Concurso público: interpretação “inclusiva” versus interpretação “restritiva” (voto no Conselho Superior da Advocacia-Geral da União)
"Absorção": uma engenhosa e inconstitucional forma de redução da remuneração do servidor público
O concurso público como conseqüente jurídico necessário do princípio fundamental da República
DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E TRIBUTAÇÃO
Os “paraísos fiscais” não são ilegais. Manter recursos (milhões ou bilhões de dólares) em “paraísos fiscais” não é ilegal. Trata-se de mais um formidável exemplo de utilização da institucionalidade jurídica para viabilizar um poderoso mecanismo de administração e acumulação de riqueza de forma particularmente perversa. Afinal, os recursos tributários que não são arrecadados dos super-ricos em “paraísos fiscais” são exigidos, aumentando a carga tributária, dos trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários que só conhecem “paraísos fiscais” por notícias da imprensa (são os setores não globalizados).
8/outubro/2021
OS “PARAÍSOS FISCAIS” ESCANCARAM DESIGUALDADES E IMORALIDADES
ALÍQUOTA DE 35% DE IMPOSTO DE RENDA E A MARIANNE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
ALTERNATIVAS AO AUMENTO DO PIS/COFINS SOBRE COMBUSTÍVEIS
“REFIS DA SONEGAÇÃO”: A NOVELA DE TERROR CONTINUA
"REFIS DA SONEGAÇÃO": O RETORNO
"REFIS DA SONEGAÇÃO": A "PONTA DO ICEBERG"
NÃO BASTA BARRAR A RECRIAÇÃO DA CPMF PARA FAZER A NECESSÁRIA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
A carga tributária de 2013 e o pacote de elevação de tributos: a profunda injustiça fiscal brasileira persiste
Tributar o capital especulativo?
O avanço da injustiça tributária: carro novo no Distrito Federal é parcialmente isento de IPVA
Uma Análise Crítica acerca da Idéia de Serviço Consagrada na Súmula Vinculante 31 do STF
Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado
Quanto custa o Brasil pra você? (Parte I – Os números)
Quanto custa o Brasil pra você? (Parte II – Reforma Tributária)
Restrições orçamentárias versus restrições políticas
A singularidade do processo administrativo fiscal no direito brasileiro a partir da análise da especificidade das formas de cientificação do sujeito passivo
Tendências jurisprudenciais em torno das imunidades tributárias: Interpretação generosa e seus limites
Comentários ao Código Tributário Nacional (arts. 139 a 150)
Parte I Parte II
A compensação tributária prevista no artigo 66 da Lei n. 8.383/91
Asfalto: derivado de petróleo para efeito de incidência do imposto sobre produtos industrializados?
Super-Receita: Procuradores da Fazenda Nacional alertam para a fragilização da representação judicial relacionada com as contribuições previdenciárias
Novo desafio da defesa tributária da Fazenda Nacional: manutenção da arrecadação frente aos recentes influxos da jurisprudência (anotações para palestra)
Compensação e execução fiscal
Medida cautelar fiscal: utilidade e constitucionalidade
Os fundamentos jurídicos da tributação da renda universal no direito brasileiro
O crédito-prêmio do IPI e a Resolução n. 71, de 2005, do Senado Federal
Licitude dos mecanismos de indução de regularidade fiscal
Mercadoria virtual: aspectos tributários relevantes
Constitucionalidade da exigência pecuniária, efetivada pelo Poder Público, desprovida de natureza tributária
Desorganizada a cobrança judicial da Dívida Ativa da União de natureza não-tributária
Aplicação no Direito Tributário da Desconsideração da Personalidade Jurídica prevista no novo Código Civil
Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União? - Parte II
Receita Federal do Brasil: fortalecimento da Administração Tributária da União?
O condicionamento das imunidades tributárias presente na cláusula constitucional das "finalidades essenciais"
Considerações sobre a possibilidade de instituição de tributo por tratado no direito brasileiro
A indisponibilidade de bens e direitos prevista no artigo 185-A do Código Tributário Nacional
Breves considerações acerca das alterações efetivadas no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar n. 118, de 2005
Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
Os Orçamentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Medida Provisória n. 222/2004: Caso Típico de Fraude à Constituição
A especificidade da compensação tributária
A imunidade tributária do livro eletrônico
Sigilo Fiscal: Delimitação
Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Uma solução viável e socialmente justa para o aumento consistente e duradouro da arrecadação
Norma geral antielisiva (art. 116, parágrafo único do CTN): Constitucionalidade e outros aspectos relevantes
(PUBLICAÇÃO)
Do termo inicial de contagem da prescrição qüinqüenal na repetição de indébito tributário
A advocacia pública e a recuperação de créditos públicos não pagos (Versão atualizada em 24/03/2003)
Breves considerações acerca das exações instituídas pela Lei Complementar n. 110/2001
A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o Fisco preconizada pela Lei Complementar n. 105/2001
(PUBLICAÇÃO)
Pedido de exoneração do cargo de Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União
Os meios eletrônicos e a tributação
O Sistema de Pagamento On-line de débitos inscritos em Dívida Ativa da União: um marco na prestação de serviços ao contribuinte
A recuperação de créditos públicos não pagos e a experiência recente da PGFN
O Programa de Recuperação Fiscal
A PGFN e a Internet
Constitucionalidade da nova sistemática legal dos depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas no âmbito tributário
As apólices da dívida pública emitidas no início do século e a impossibilidade de serem utilizadas em compensação tributária
Efeito vinculante administrativo em matéria tributária: virtudes e vicissitudes (Versão atualizada em 22/04/2000)
Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal
Parecer PGFN/CAT/Nº 2.078/97. Trata do depósito recursal e do prazo especial para irresignação judicial contra a decisão de primeira instância no âmbito do processo administrativo fiscal
Considerações acerca do art. 163 do CTN. Imputação de Pagamento no Direito Tributário Brasileiro
Sigilo bancário: um aspecto inexplorado
A imunidade tributária prevista no artigo 155, parágrafo terceiro da Constituição Federal
Declaração e confissão de dívida tributária realizada pelo sujeito passivo nos tributos submetidos à
sistemática do lançamento por homologação
Penhora administrativa e arrolamento de bens e direitos
Acordo dos Usineiros". Principais aspectos das "transações tributárias" realizadas entre o Estado de Alagoas
e várias empresas do setor sucroalcooleiro em relação à cobrança do ICM sobre a "cana própria"
DIVERSOS
Não se perca de vista que a moral cristã possui inequivocamente duas dimensões: a pessoal e a social. Não existe espírito evoluído ou em evolução, praticante do amor e do perdão, isolado na ilha de Crusoé. O projeto de felicidade é, ao mesmo tempo, individual e coletivo. Não existe amor em meio às violências, discriminações, desigualdades socioeconômicas, misérias e fomes.
17/abril/2022
JESUS, O EXEMPLO
Deve ser saudado e sublinhado que a ministra relatora da ADPF 760 reconheceu, no Brasil, a existência de um quadro estrutural de ofensa massiva, generalizada e sistemática do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com efeitos irreversíveis sobre todos os seres humanos, desta e das futuras gerações, causando impacto sobre o direito à saúde e à vida de número indeterminado de pessoas, incluídas as populações indígenas, afetando ecossistemas inteiros, os animais, a qualidade do ar, o solo e os recursos hídricos e minerais. Essa foi a base para a declaração do denominado estado de coisas inconstitucional.
13/abril/2022
A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, O (DES)GOVERNO BOLSONARO, A REDE SUSTENTABILIDADE E O STF
É possível (e válido) afirmar que uma hipótese (científica) deve ser tomada como verdadeira quando acumular uma grande quantidade de evidências significativas confirmadoras. Na maior parte dos casos, sobretudo na área médico-nutricional, será uma certeza relativa em função do apoio de evidências quantitativas e qualitativas que poderão ser refutadas em momento posterior. No caso específico do “tratamento precoce” para o novo coronavírus, como dito, parece (digo, parece) que as evidências não atingiram um ponto que permita uma conclusão positiva confortável.
9/abril/2021
“TRATAMENTO PRECOCE” PARA A COVID-19: A VISÃO DE UM LEIGO CURIOSO
O ALEITAMENTO MATERNO E O MERCADO DE LEITE INDUSTRIALIZADO
"CIRURGIA VERDE": UM LIVRO PARA MUDAR CONCEITOS E HÁBITOS
A MEDIDA PROVISÓRIA n. 746/2016 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
FINANÇAS PÚBLICAS
Registre-se que o maior dos bravateiros tupiniquins, confortavelmente instalado no Palácio do Planalto, aboletado em motos e jet skis, tem os instrumentos para reverter essa triste situação. Em abril de 2022, pode mudar o Conselho de Administração da PETROBRÁS de forma a definir novos rumos para a operação da companhia, a serem implementadas pela diretoria executiva. A questão energética que passa pela PETROBRÁS pode deixar de ser tratada como simples mercadoria e ter o status de assunto estratégico integrante de um projeto de segurança e desenvolvimento nacional com sensibilidade social, como manda a Constituição, incluindo investimentos pesados numa transição energética rumo a opções limpas e sustentáveis. Entretanto, como ele disse: “não vou interferir no mercado”. Digo eu: ele não vai interferir nos poderosos interesses de certos setores do mercado. Afinal, foi eleito justamente para viabilizar esses interesses (um punhado de seus eleitores promoveu “isso daí” e a grande maioria “foi na onda”).
18/março/2022
PETROBRÁS, PPI, AUMENTOS E BOLSONARO: QUEM LUCRA BILHÕES COM ISSO DAÍ?
Segundo dados divulgados pela ABECS (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), a média mensal de gastos de brasileiros no Brasil e no exterior é a seguinte, para o período de setembro de 2019 a setembro de 2021: a) cartão de débito: 68,93 bilhões de reais e b) cartão de crédito: 109,39 bilhões de reais. Esses números apontam para um montante de cerca de 75 bilhões de reais por ano auferidos a título do denominado “imposto privado” relacionado com o uso de cartões de débito e crédito. Para efeito de comparação, registre-se que o lucro líquido da Petrobras alcançou 106,6 bilhões de reais em 2021 (fonte: cnnbrasil).
5/março/2022
O “IMPOSTO PRIVADO” PAGO NAS UTILIZAÇÕES DOS CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
Percebe-se, com bastante facilidade, que uma montanha de cerca de 750 bilhões de reais são pagos anualmente por pessoas físicas e empresas na forma de juros bancários no Brasil. Até porque o devedor de bancos no Brasil não paga a (“baixa”) taxa SELIC estabelecida pelo Banco Central. Esse, apesar de ser um dos principais problemas socioeconômicos brasileiros, inclusive por deprimir o consumo e a dinâmica econômica de forma significativa, raramente é objeto de alguma atenção da imprensa ou dos últimos governos, incluído o atual.
18/setembro/2021
AUMENTO DO IOF OU RECURSOS DO “ANDAR DE CIMA” PARA FINANCIAR A TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL?
Todo esse jogo em torno das emendas parlamentares escancara uma das mais nefastas formas de fazer política no Brasil. Trata-se do indecente balcão de negócios em torno da destinação de recursos públicos por intermédio do orçamento. Escancaradamente, à luz do dia, com cobertura pela imprensa, trocam-se votos no âmbito da atuação parlamentar por verbas orçamentárias.
30/abril/2021
A DESORGANIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COMO CONSEQUÊNCIA DO QUE
EXISTE DE PIOR NA PRÁTICA
POLÍTICA BRASILEIRA
OS BRASILEIROS DEVEM 3,2 TRILHÕES DE REAIS PARA OS BANCOS
SEM LIMITES PARA QUEM?
TRILHÕES DE REAIS
O PERVERSO JOGO DE ESCONDE-ESCONDE COM AS FINANÇAS PÚBLICAS
A DESPESA PÚBLICA E SEUS “BOIS DE PIRANHA”
NOVO REGIME FISCAL (PEC n. 241/2016): MAIS UM INSTRUMENTO DE ARROCHO SELETIVO
CONTRA A PEC 241: 10 CONSIDERAÇÕES E 10 LINKS
OPERAÇÕES COMPROMISSADAS: O HÄAGEN-DAZS DOS BANCOS
A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA
SOBRA ÁGUA E FALTAM REAIS NO DISTRITO FEDERAL NO FINAL DE 2014
Os servidores públicos e a dívida pública: tratamentos profundamente distintos e injustos
Perguntas de um turista ao Governador de Alagoas
Para onde vai o imposto que pagamos?
Uma esclarecedora viagem pelos números da receita e da despesa da União
As finanças públicas e o servidor público
INFORMÁTICA JURÍDICA E DIREITO DA INFORMÁTICA
TRANSIÇÃO SEGURA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. É POSSÍVEL? De Aldemario Araujo Castro e Luiz Cláudio Allemand
Página 1 Página 2
O triunfo da convergência digital e as cautelas necessárias (Publicado na Revista Jurídica Consulex n. 338 de 15 fev 2011)
Cuidados nas compras na internet (mapa mental comentado)
Monitoramento do correio eletrônico e da navegação na internet no ambiente laboral
O tratamento jurídico do software no Brasil
A regulamentação da Internet no Brasil
O documento eletrônico e o novo Código Civil
A Internet e os tipos penais que reclamam ação criminosa em público
O documento eletrônico e a assinatura digital
Validade jurídica de documentos eletrônicos. Considerações sobre o projeto de lei apresentado pelo Governo Federal
A inviolabilidade da privacidade, os meios eletrônicos e as sessões públicas do Supremo Tribunal Federal
O contrato eletrônico no direito brasileiro
O documento eletrônico no direito brasileiro
Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos:
superação do princípio da cartularidade
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte V
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte IV
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte III
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte II
Pesquisa sobre a utilização de computadores e da internet
por alunos do curso de direito – Parte I
Destaques da Jurisprudência do STF e do STJ
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte IV
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte III
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte II
Relações de consumo em ambiente eletrônico - Parte I
Educação a distância na área jurídica - Parte IV
Educação a distância na área jurídica - Parte III
Educação a distância na área jurídica - Parte II
Educação a distância na área jurídica - Parte I
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte V
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte IV
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte III
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte II
Assinatura eletrônica baseada em certificação digital – Parte I
Processo virtual ou eletrônico – Parte VI
Processo virtual ou eletrônico – Parte V
Processo virtual ou eletrônico – Parte IV
Processo virtual ou eletrônico – Parte III
Processo virtual ou eletrônico – Parte II
Processo virtual ou eletrônico – Parte I
Os eventos jurídicos e os meios eletrônicos
Obtenção de certidões pela internet
Peticionamento eletrônico
Acompanhamento de processos judiciais pela Internet
As pesquisas unificadas e simultâneas de jurisprudência
Os boletins de jurisprudência e a transmissão de julgamentos ao vivo pela internet
Identificação, por intermédio de meios eletrônicos, de tendências jurisprudenciais
Evolução do acesso à jurisprudência nos sites dos Tribunais
Referências bibliográficas das obras jurídicas em meio eletrônico
Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte II
Pesquisa de doutrina nos sites das Bibliotecas Virtuais – Parte I
Pesquisa de doutrina no site da Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) coordenada pelo Senado Federal
Pesquisa de doutrina no site da área científica de Direito da ESTIG/IPBeja
Pesquisa de doutrina no site DireitodoEstado.com.br
Pesquisa de doutrina no site BuscaLegis
Pesquisa de doutrina no site Jus Navigandi
Pesquisa de doutrina em meios eletrônicos
Acompanhamento da produção legislativa pela internet
Pesquisa de legislação no site do Programa Interlegis
Pesquisa de legislação nos sites do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
Pesquisa de legislação no site da Presidência da República
Pesquisa de legislação em meios eletrônicos
O uso dos operadores booleanos nas pesquisas em meios eletrônicos
Procedimentos de manutenção e de segurança no uso de computadores
Vestígios “invisíveis” do uso dos computadores
A Informática Jurídica e seu contexto: a Sociedade da Informação
A Informática Jurídica e sua importância
POLÍTICA
Candidaturas
Concorre a Deputado Federal nas eleições de 2 de outubro de
2022, pelo Distrito Federal, com o número 1818, o advogado e Procurador da Fazenda
Nacional Aldemario Araujo Castro.
01/outubro/2022
1818
A conclusão, e resumo, do escrito pode ser observada na seguinte passagem: “caro eleitor, preste atenção, por favor, em relação aos candidatos: a) na trajetória pessoal, profissional e política; b) na forma de fazer política e, especialmente a campanha eleitoral; c) nas propostas e compromissos apresentados e d) sobretudo, nos interesses socioeconômicos defendidos ou representados (em que “lado” está o postulante)”.
10/setembro/2022
COMO ESCOLHER SEU DEPUTADO
Conjuntura
As soluções para os grandes problemas brasileiros reclamam diagnóstico adequado e fuga de discursos e posturas fáceis, superficiais e equivocadas, não obstante algum apelo popular por força de falsas imagens desenhadas pela grande imprensa e por uma justa revolta com a ineficiência dos poderes constituídos. O equacionamento das principais mazelas nacionais não é rápido, simples, fácil ou dependente de salvadores ou paladinos da justiça. Será preciso tempo e esforço investidos em conscientização (inclui boas doses de educação formal), mobilização e organização dos interesses democráticos e populares.
29/abril/2022
A EQUIVOCADA PROPOSTA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS E SENADORES PELA METADE
Portanto, tudo indica que juridicamente não existe graça (válida) no ato do presidente da República. E politicamente também não tem a menor graça desdenhar da democracia, de seus institutos e de suas instituições.
22/abril/2022
NÃO TEM GRAÇA, BOLSONARO ...
Obviamente, a solução operada por Jesus (provavelmente o espírito mais evoluindo que já andou pela face da Terra) não deve ser tomada no sentido literal para os dias modernos. Não é o caso de expulsar, de chicote na mão, os vendilhões da educação brasileira. Entretanto, a revolta e a repulsa do Cristo devem ser as mesmas para adoção das sanções jurídicas pertinentes (improbidade administrativa, penais e civis) e das consequências políticas. Nesse último quesito, é dever da cidadania consequente combater a permanência desses malfeitores no cenário político e, sobretudo, nos espaços públicos de poder. É crucial recusar voto, apoio, espaço, olhos e ouvidos para esses mercadores da fé, da educação, dos sonhos e da dignidade dos brasileiros, a começar pelo principal e mais graduado deles.
25/março/2022
JESUS E OS VENDILHÕES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Os povos do mundo, imbuídos de profundo espírito democrático e
com base no pluralismo cultural e político, são chamados a fundar uma nova ordem
internacional bem distante dos valores e objetivos dos putins e dos bidens. Essa nova
ordem deve ser fundada em valores como a cooperação, fraternidade, compreensão,
inclusão social, regulação econômica e sustentabilidade, notadamente ambiental
24/fevereiro/2022
NEM PUTIN, NEM BIDEN
Nosso maior problema, tenho dito e reafirmado insistentemente,
consiste nas profundas desigualdades sociais e na extrema pobreza decorrente. A
corrupção, tão destacada, figura como uma das grandes mazelas nacionais, mas não é a
maior delas. Não é a corrupção, mesmo antiga e incrustada em largos segmentos dos
negócios públicos e privados, que produz as profundas diferenças socioeconômicas e a
revoltante miséria da triste cena brasileira.
4/fevereiro/2022
QUAL O PRINCIPAL PROBLEMA DO BRASIL?
Em suma, e muito sumariamente, o Estado Democrático de Direito assegura os meios, republicanos e civilizados, para a crítica e contraposição a tudo aquilo de que você discorde, inclusive oriundo do STF. Para tanto, seu melhor conselheiro é seu advogado. O que não se aceita é o regresso ao estado de barbárie estimulado até pelas mais graduadas autoridades constituídas.
10/setembro/2021
INSATISFEITO COM O STF?
Portanto, o Presidente da República reconhece explicitamente as medidas de isolamento, quarentena e uso de máscaras de proteção como viáveis para o combate à propagação do novo coronavírus. Também reconhece que as autoridades competentes podem adotar as referidas medidas. Admite a restrição à locomoção de pessoas como medida sanitária e a requisição de bens e serviços privados como ação eventualmente necessária.
2/abril/2021
BOLSONARO APROVA ISOLAMENTO E QUARENTENA NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS
CORONAVÍRUS, FEDERAÇÃO E ESPÍRITO PÚBLICO
VOCÊ PODE VOTAR NO CANDIDATO “A” E ELEGER O CANDIDATO “B” (NAS ELEIÇÕES PARA DEPUTADO DISTRITAL, ESTADUAL E FEDERAL)
DIÁLOGO COM UM ELEITOR DE BOLSONARO
OS PROGRAMAS DOS PRESIDENCIÁVEIS E OS MAIS AGUDOS PROBLEMAS NACIONAIS
ELEIÇÕES E DEBATES EM VALFENDA: A COISA TÁ FEIA ...
TENTANDO ENTENDER ...
PRESENTE DE NATAL DE TEMER PASSA DE TODOS OS LIMITES
“PODE PASSAR POR MEIO DELE [LOURES], VIU?” DISSE TEMER PARA JOESLEY
O VELHO E REPUGNANTE TOMA LÁ DÁ CÁ
SEM ILUSÕES JUDICIAIS
ABUSOS DE PODER E ONDE HABITAM, SEGUNDO O TSE
UM ESPETÁCULO JURÍDICO-POLÍTICO DEPRIMENTE
TEMER É DESCARTÁVEL
O BRASIL PRECISA DE REFORMAS
DEBOCHISMO JURAMENTADO E PRATICANTE
OS POLÍTICOS ELEITOS REPRESENTAM OS INTERESSES DE QUEM?
A (“GRANDE”) POLÍTICA COMO ELA É Revelações de uma delação premiada e investigações em curso
IGUAIS: PT, PMDB, PSDB, DEM, PP (e outros), Dilma, Lula, Temer, Cunha, FHC, Aécio, Jucá, Dirceu (e outros) usam os mesmos métodos políticos e defendem os mesmos interesses socioeconômicos
O PEDIDO DE IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF NÃO É UMA TENTATIVA DE GOLPE, MAS ...
DILMA ENCAMINHARÁ PARA O CONGRESSO NACIONAL O PROCESSO DO PRÓPRIO IMPEACHMENT
Nem 13, nem 15
"CORAÇÃO VALENTE" TOMOU POSSE?
Breve reflexão sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2014. Nem Aécio, nem Dilma. Os ricos estão financiando Dilma/PT em benefício dos pobres?
Corrupção
Todos os expedientes clientelistas e ilícitos foram praticados por Paulo Antônio Zinca e seus acólitos. As providências envolveram a compra de lotes de votos de lideranças comunitárias, a contratação de centenas de cabos eleitorais, a pressão sobre os funcionários das empresas da família, as promessas de empregos e todos os tipos de vantagens possíveis e imagináveis. Mas o pior da novela de horrores políticos ainda estava por vir. O exercício do mandato parlamentar, comprado a peso de ouro, foi vendido aos interesses mais escusos existentes na sociedade sucupirana.
24/setembro/2022
O DEPUTADO TONHO DA LUA, ELEITO COMPRANDO VOTOS, VENDEU SEUS VOTOS NO PARLAMENTO
Para efetivar a eleição do irmão, Paulo Antônio reservou a quantia de R$ 5 milhões de reais. Na sequência, realizou os contatos com as pessoas certas. Começou a “campanha eleitoral” de Tonho da Lua com uma produtiva conversa com pastor Patrício Rosque, o conhecido PR, ministro da Igreja do Evangelho Transcendental dos Últimos Dias. O pastor Rosque tinha influência ou controle sobre 500 votos da comunidade de Santa Mary. Todos esses eleitores estavam devidamente cadastrados com nome, endereço e, principalmente, zona e seção eleitoral em que votavam.
16/setembro/2022
COMO O VOTO FISIOLÓGICO ELEGEU TONHO DA LUA
Existe um virtual consenso entre as análises e estudos sobre a corrupção, constatação confirmada por inúmeras operações e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, que o manuseio de valores em espécie é uma das principais formas de lavar dinheiro e fazer circular propinas e recursos com origem ilícita.
2/setembro/2022
COMPRA DE DEZENAS DE IMÓVEIS COM DINHEIRO VIVO: O COMBATE À CORRUPÇÃO EXIGE MEDIDAS ESPECÍFICAS
Assim, em certa medida é possível afirmar: os governos passados estavam envolvidos com a corrupção, o atual está envolvido com a corrupção e o próximo estará envolvido com a corrupção (independentemente de quem seja eleito). Enquanto boa parte do mundo político (a maioria dos eleitos, notadamente nos parlamentos) forem useiros e vezeiros de fisiologismos e clientelismos de todos os tipos, formas e intensidades as práticas corruptas estarão presentes, em maior ou menor intensidade, em todos os governos.
20/agosto/2022
POR QUE FAZ TODO SENTIDO FALAR EM “TCHUTCHUCA DO CENTRÃO”?
O longo e trabalhoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de instrumentos que cortem o oxigênio dos malfeitores. Em outras palavras, os mecanismos sociais e institucionais no campo da prevenção são as mais poderosas armas nessa seara, sem descurar, nos níveis adequados, da detecção, investigação, punição e monitoramento.
9/dezembro/2021
MAIS UMA PALAVRA ACERCA DO PERMANENTE COMBATE PREVENTIVO À CORRUPÇÃO
Vejamos como a associação com o Centrão produz uma “pérola” antes desconhecida entre os estratagemas das malversações com o dinheiro público no Brasil. Trata-se das emendas do relator ao orçamento da União (conhecidas como RP9), princípio ativo do chamado “orçamento secreto”.
25/setembro/2021
A CORRUPÇÃO NO BRASIL DE BOLSONARO
Portanto, somente a cegueira seletiva ou a ingenuidade em alta dose pode alimentar alguma ilusão acerca da incolumidade do núcleo familiar que conduz, de forma atabalhoada (para dizer o mínimo), os destinos políticos do País. A corrupção sistêmica existente no Brasil por décadas (e séculos) continua operando em todos os níveis governamentais, com novos e velhos atores, com novos e velhos métodos.
16/julho/2021
SE GRITAR PEGA CENTRÃO ...
O Brasil não se resume ao superavit primário, à corrupção, aos “privilégios” do funcionalismo público (embora existam aqueles a serem suprimidos) e aos “demoníacos” gastos previdenciários, como afirmam os discursos do Governo, da grande imprensa e do mercado, em especial o financeiro. A imensa maioria da sociedade brasileira nem imagina o que (e quanto) é “escondido” dela em termos de expedientes institucionalizados de transferência de riqueza (não se trata de corrupção em sentido estrito) da imensa maioria da população para um punhado de “escolhidos”. Esses expedientes (bilionários e trilionários) envolvem, entre outros: a) remessas para paraísos fiscais; b) pagamento do serviço da dívida pública; c) formação de reservas monetárias; d) sonegação; e) benefícios tributários; f) subsídios; g) operações compromissadas e h) swap cambial.
11/junho/2021
A POBREZA DECORRE DA CORRUPÇÃO?
O eficiente combate à corrupção passa longe, muito longe, de uma simplória cruzada moral contra os degenerados detratores da moralidade e patrimônio públicos e pela busca por mitos, messias, heróis ou salvadores da Pátria. O longo e penoso processo de combate à corrupção e malversações congêneres deve ser centrado fundamentalmente na criação de mecanismos institucionais que cortem o oxigênio dos malfeitores, sem prejuízo de rigorosas verificações éticas para ocupação de postos cruciais nas várias áreas de atuação do Poder Público.
13/maio/2021
COMBATE À CORRUPÇÃO POR
MEDIDAS ESTRUTURAIS
A CENTENÁRIA CULTURA BRASILEIRA DE LEVAR VANTAGEM CONTRA TUDO E CONTRA TODOS
AS EMPRESAS DE CONSULTORIA SEM EMPREGADOS E OS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO
DILMA NÃO PRETENDE COMBATER À CORRUPÇÃO
O COMBATE EFETIVO À CORRUPÇÃO EXIGE PROPOSTAS ESPECÍFICAS
COMBATENDO A CORRUPÇÃO
A CORRUPÇÃO E O SISTEMA DA DÍVIDA
UM PROGRAMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO
EM DEFESA DE BRASÍLIA
Democracia
Portanto, é completamente indevido ou fora de propósito qualificar de “cartinhas” os vários manifestos de amplos setores da sociedade civil em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições que lhe dão vida. As cartas lidas nas faculdades de Direito no último dia 11 de agosto de 2022 são, em verdade, fortes manifestações plurais dos brasileiros no sentido de afirmar e reafirmar o espírito da Carta Magna brasileira de 1988.
12/agosto/2022
NÃO É UMA CARTINHA ... É AFIRMAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL
BRASILEIRA DO ESPÍRITO DA CARTA MAGNA
Eleições 2022
A opção Bolsonaro, não obstante tudo que esse ser possa encarnar
de repugnante, parece ser o melhor caminho para os super-ricos brasileiros. Essa via,
com as condições políticas viabilizadas por um Congresso extremamente retrógrado,
permite manter e aprofundar os mecanismos e instrumentos de concentração de riqueza
nas mãos de uma meia dúzia de brasileiros.
28/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE IV (REVENDO A IDEIA DE QUE A OPÇÃO LULA SERIA A MELHOR
PARA AS ELITES BRASILEIRAS)
É forçoso concluir que Jair Bolsonaro é a personificação de algo
muito mais profundo e grave. O “messias” galvaniza tudo que existe de pior na
sociedade brasileira. Os valores mais abjetos, as práticas mais censuráveis e os projetos
socioeconômicos mais elitistas encontram um representante com rosto e nome em
Bolsonaro. Um capítulo especialmente triste nessa história de terror e ódio é a indevida
apropriação da espiritualidade e, mais especificamente do exemplo de Jesus, para
produzir comportamentos e construir uma sociedade que escancaradamente afronta as
mais importantes lições do Mestre dos Mestres.
21/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE III (O QUE LEVA MILHÕES DE PESSOAS A APOIAREM UM “LÍDER” POLÍTICO,
COMO O SENHOR BOLSONARO, NUMA DEVOÇÃO QUASE CEGA?)
As práticas de Bolsonaro e dos seus formam um catálogo das piores condutas observadas no mundo político. Bolsonaro e seus aliados representam e realizam os interesses socioeconômicos mais elitistas da sociedade brasileira, não obstante posarem, só posarem, como “inimigos do sistema”. Aliás, a alimentação dessa última imagem possui claras motivações eleitorais no sentido de capturar a insatisfação generalizada com as condições de vida profundamente degradadas da grande maioria da população.
14/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE II (CONSIDERÁVEL REFORÇO DOS INTERESSES DAS ELITES
MAIS EXPLORADORAS DO PLANETA)
A solução Lula é o caminho eleitoral, por exclusão, para
manutenção de um ambiente democrático que permita uma atuação ou pressão política
mais consequente em favor das causas populares mais relevantes. Mesmo para ser
oposição, é melhor fazer contraponto ao governo Lula, mais plural e mais permeável às
questões sociais. A oposição ao governo Bolsonaro, insensível, algumas vezes,
refratário, na maioria das vezes, aos avanços socioeconômicos num contexto
democrático é bem mais difícil e menos produtiva.
07/outubro/2022
ELE NÃO – PARTE I (EM PLENA “GUERRA RELIGIOSA”)
Importa, agora, identificar os principais traços definidores dos critérios para consagração dos parlamentares vitoriosos no pleito eleitoral de outubro de 2022. São dois conjuntos básicos de considerações: a) o financiamento das campanhas e b) como o voto do eleitor será contabilizado.
25/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE VI
O caminho, a rigor o único caminho aceitável (não é autoritário,
nem messiânico), é demorado e trabalhoso. Trata-se de percorrer uma trilha marcada por
altas e energéticas doses de conscientização, organização e mobilização políticas. A
participação política (a dimensão política da vida) não é um luxo, um capricho ou coisa
de “doido”. Afinal, como já foi dito com muita propriedade, quem não se interessa por
política será governado (e terá sua vida afetada) por quem se interessa (para perseguir
quais objetivos no complexo jogo das forças socioeconômicas?).
18/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE V
Em suma, a escolha do candidato é algo muito relevante. As decisões a serem tomadas no exercício do mandato parlamentar, notadamente as leis aprovadas ou modificadas, afetarão a vida de todas as pessoas nos mais variados sentidos e intensidades possíveis.
11/junho/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE IV
Paralelamente às campanhas baseadas no “voto fisiológico” existe outro tipo de campanha eleitoral, caracterizado pelo “voto de opinião”. Nesse caso, a preferência pelo candidato A ou B não está lastreada numa troca de benefícios ou vantagens e recursos pecuniários mais significativos não são decisivos. O eleitor, via de regra, presta atenção e define o seu sufrágio em função: a) de propostas programáticas e b) pela trajetória de vida do candidato que demonstra as habilidades técnicas e políticas para efetivar as proposições de campanha. Em inúmeras situações, o desempenho anterior de mandato parlamentar é fundamental na decisão. A participação ativa na vida sindical, em associações de classe e organizações não-governamentais de uma forma geral são elementos muito valorizados.
21/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE III
Pretendo, agora, em linhas gerais, discorrer sobre três tipos de fisiologismos mais leves e muito comuns no universo das campanhas eleitorais nesta quadra da história do Brasil. São eles: a) os voltados para a formação de grupos políticos; b) os criados a partir da distribuição enviesada de recursos decorrentes de emendas parlamentares e c) aqueles constituídos por forte inspiração corporativa ou institucional, em especial a religiosa.
14/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE II
A última afirmação (constatação) é estranha, mas perfeitamente explicável. Com efeito, a maioria dos cidadãos mais ou menos esclarecidos, conscientes e politizados “sentem” o cheiro de alguma coisa podre no processo eleitoral. Não conseguem identificar precisamente o que “se passa”. Entretanto, observando o perfil dos eleitos, boa parte deles ilustres desconhecidos ou sem referências mais sólidas de atuação política ou profissional, “percebem” a prevalência de procedimentos, no mínimo, duvidosos nos sucessos eleitorais.
6/maio/2022
COMO SERÃO ELEITOS OS PARLAMENTARES EM OUTUBRO DE 2022 – PARTE I
Reforma político-eleitoral
SUA EXCELÊNCIA, O ELEITOR
POR UMA REFORMA POLÍTICO-ELEITORAL POPULAR E DEMOCRÁTICA
CAMPANHA “ELEIÇÕES LIMPAS” VEICULA GRAVE EQUÍVOCO COM A
MANUTENÇÃO DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS
PSOL
PSOL CAMINHA DIVIDIDO RUMO AO SEU QUINTO CONGRESSO NACIONAL
PSOL. Quinto Congresso. Reclamação/recurso. Invalidação de plenárias pela Comissão Organizadora Nacional
DIVERSOS
É preciso, ainda, fazer um alerta muito relevante. Se vale torturar, se vale fazer apologia à tortura, se vale homenagear torturadores, se vale debochar de torturados, o que não vale no convívio humano em sociedade para essa turma que governa o Brasil? E governa com o apoio de muita gente que se afirma espiritualizada e comparece de corpo (não de alma) todo final de semana à missa ou ao culto em reverência ao maior dos presos políticos barbaramente torturado, Jesus Cristo.
8/abril/2022
TORTURA: DA APOLOGIA AO DEBOCHE
No momento em que alguns rendem indevidas homenagens ao golpe militar de 1964, é importante afirmar e reafirmar: tortura nunca mais, censura nunca mais e ditadura nunca mais. Em acréscimo, como forma de realização dessas máximas, é imperioso dizer, repetir e agir no seguinte sentido: Bolsonaro nunca mais. Vale lembrar o famoso alerta de William Shakespeare: “Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se está bem morto”.
1o./abril/2022
TORTURA, CENSURA, DITADURA E BOLSONARO: NUNCA MAIS
É de uma insensibilidade atroz e de uma falta de empatia sem tamanho sustentar um argumento meramente formal que, na prática, reforça o constrangimento e a dor de milhões de brasileiras, já duramente massacradas por carências de toda ordem.
15/outubro/2021
RECUSA DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL MOSTRA A FACE MAIS PERVERSA DO GOVERNO BOLSONARO
Os rumos escolhidos pelo Governo Bolsonaro aperfeiçoam os
mecanismos que produzem a secular corrupção sistêmica e agravam significativamente
a pobreza e a marginalização social no Brasil.
01/outubro/2021
A POBREZA NO BRASIL DE BOLSONARO
Qual será o próximo capítulo dessa novela? A resposta, pelo visto, é bem difícil, mas uma coisa é certa: O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.
27/agosto/2021
O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE – PARTE II
Portanto, sobram razões para a instalação da “CPI do IGES/DF”. Trata-se de medida de estrito respeito aos recursos públicos, à moralidade administrativa, à eficiência na prestação dos serviços públicos e ao cidadão usuário do sistema de saúde do Distrito Federal.
19/agosto/2021
CPI DO IGES/DF, JÁ! O BRASILIENSE NÃO MERECE ESSA GESTÃO NA SAÚDE
Urge reagir contra os mais variados retrocessos observados na sociedade brasileira na atualidade. Essa é uma tarefa da sociedade civil organizada e esclarecida, notadamente aquela que percebe, com clareza, a marcha da estupidez, do ódio, da ignorância e a sustentação, inconsciente até, dos verdadeiros e mais abjetos privilégios socieconômicos presentes no Brasil (um dos países mais desiguais do planeta, é sempre bom frisar).
25/junho/2021
UM BRASIL DE RETROCESSOS
Convivemos, nos últimos meses, com uma escalada de críticas ao
Presidente Jair Messias Bolsonaro. São vistos, ouvidos e lidos uma série de ataques
infundados dirigidos ao mito, nosso comandante em chefe. (...)
A liderança de Jair Bolsonaro é um privilégio. Nenhum outro país
na face da Terra conta com um líder inteligente, culto, equilibrado, conciliador,
agregador, polido, sensível, competente, amante da democracia e dos direitos humanos e
tantos outras virtudes. Dezenas de páginas seriam consumidas somente na listagem
dessas características virtuosas festejadas por aliados e invejadas por opositores.
25/março/2021
BOLSONARO, UM POÇO DE VIRTUDES
CORONAVÍRUS: O QUE FAZER?
NÃO REELEJA NINGUÉM?
VIOLÊNCIA COMO RESPOSTA PARA A VIOLÊNCIA?
CECÍLIA PAYNE: UMA TRAJETÓRIA SINGULAR DE AFIRMAÇÃO DA CONDIÇÃO FEMININA
A MEDIDA PROVISÓRIA n. 746/2016 E A REFORMA DO ENSINO MÉDIO
“PEC DA BENGALA” DESVIA O FOCO DO DEBATE ACERCA DAS MUDANÇAS NA FORMA DE COMPOR O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FIDEL: SÍMBOLO DE UM DILEMA
OAB PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O AUMENTO DESCABIDO DO FUNDO PARTIDÁRIO
OAB É PROVOCADA PARA ATUAR CONTRA O GASTO DE DINHEIRO PÚBLICO COM CÔNJUGES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A FALTA DE TRANSPARÊNCIA E O “ROMBO” NAS CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
O BOLSA FAMÍLIA, O BOLSA EMPRESÁRIO E O BOLSA BANQUEIRO
Reguffe: um produto de marketing político
Quem financia os candidatos ao Senado nas eleições de 2014 no Distrito Federal?
Viva o Papa Francisco, mas nem tanto
A CARACTERIZAÇÃO DA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE PARA FINS PENAIS - Como a concepção sobre o direito define a solução juridicamente válida para a
questão de transcendental importância social
Pela intervenção no Distrito Federal
Toffoli no Supremo
Uma visão crítica acerca do APG (Sênior) Amana-Key
Efeito vinculante dos precedentes judiciais: um tema em debate (imagem)
Os abstêmios e o bafômetro
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
DIFICULDADE CONJUNTURAL (E NÃO, DEFICIT ESTRUTURAL) DAS CONTAS PREVIDENCIÁRIAS E COMPARAÇÕES RELEVANTES
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: PERGUNTAR NÃO OFENDE
ADAMASTOR, SERVIDOR "PRIVILEGIADO"
A MENTIRA DOS PRIVILÉGIOS PREVIDENCIÁRIOS
REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTRE A NECESSIDADE E O EVIDENTE EXCESSO
PREVIDÊNCIA, DÉFICIT E DRU
SAÚDE E BEM-ESTAR
O uso indiscriminado de agrotóxicos é um dos capítulos mais importantes e preocupantes da chamada “agricultura moderna”. Seguem as considerações que fiz sobre esse tema no oitavo capítulo do livro “Saúde e bem-estar. Minha anotações”, no prelo da Literando Editora.
11/fevereiro/2022
O “PL DO VENENO” E A AGRICULTURA MODERNA
CASOS E CAUSOS NA ADVOCACIA PÚBLICA E NA DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA
Apresentação
Parker 51
A camisa do Mengão autografada pelo Adriano
O RG e o CPF do Ministro do STF
Quando "bater é pouco e matar é muito"
As pitangas e o assédio moral
SOS Bush
É melhor escapar fedendo
A penhora administrativa e as cartas
Citação presencial
A expressão Dívida Ativa
O tratado e suas 30 mil páginas
Quando o Supremo viajou na maionese
Coragem alagoana
Coragem gaúcha
A emenda saiu pior que o soneto
As dez perguntas no baile de formatura
Uma das maiores cabeças jurídicas do Brasil
O presidente "boa praça"
A corrupção e o "livrão"
A citação premonitória
Procurador do Fernando Henrique
O “tapa no baseado” (que foi sem nunca ter sido)
Aldemarios: o santo e o constitucionalista
"Vendendo" o Procurador
As brechas na legislação
Transtorno de personalidade dependente da mãe
Perseguição policial
Com um punhal para fincar no coração
O naipe da sentença
Os dotes futebolísticos do gestor
O bina mental
Atrapalhando o negócio
O último dos gabinetes
Esbarrão no corredor
A sensibilidade com a insensibilidade
Investigação no motel
Assédio sexual seguido de assédio moral
As leis nacionais e o chilique
Da Física ao Direito: violação das leis
O pinico de estanho
O avião invisível
Penhora do trabuco
Procura-se um visto
GALERIA DE OBRAS INDIVIDUAIS E EM CO-AUTORIA de Aldemario Araujo Castro
Como funciona o Direito na atualidade. Uma introdução ao Direito
Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática
Dissertação de Mestrado:
As Repercussões da Globalização na Tributação Brasileira
5a. edição
4a. edição
3a. edição
2a. edição
1a. edição
GALERIA DE LIVROS COLETIVOS com textos de Aldemario Araujo Castro
